ordem denegada em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. É desnecessária nova intimação do patrono do Réu quando houver adiamento do julgamento do recurso incluído em pauta devidamente publicada, ainda mais quando o pedido de adiamento foi feito pela própria defesa e se deu por apenas uma sessão. Precedentes. 2. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -ORDEM DENEGADA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -ORDEM DENEGADA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.004845-4 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/06/2016 ) [copiar texto]

EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157 , §§ 1º e 2º , INCISOS I E II , DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (AUTORIA): ORDEM DENEGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ORDEM DENEGADA. 1. O instrumento do habeas corpus, de regra, não é o meio adequado para se verificar a presença ou não de justa causa (leia-se: existência de comprovação da autoria e da materialidade) diante de uma situação que narre um determinado ilícito penal (fato típico, ilícito e culpável). Pelo contrário, o habeas corpus somente será possível para a análise da justa causa se comprovadas, de maneira inconteste, (i) a atipicidade da conduta, (ii) a ausência de autoria e materialidade ou (iii) a existência de causa de extinção da punibilidade (art. 107 do CP ), o que não se verifica dos presentes autos. Ordem denegada 2. A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada, de acordo com a norma legal e em consonância com as disposições legais do artigo 93 , inciso IX , da CF/88 e artigo 315 , do Código de Processo Penal , sendo, portanto, manifestamente improcedentes as considerações expendidas no sentido de rotular-se a decisão judicial como destituída da necessária fundamentação legal, sendo imperiosa e necessária, a teor do disposto nos artigos 311 , 312 e 313 , I c/c o artigo 282, § 6º, ambos do mencionado diploma legal, a manutenção da prisão. Ordem denegada.

EMENTA: HABEAS CORPUS CONSTRANGIMENTO ILEGAL- NÃO EVIDENCIADO ORDEM DENEGADA ORDEM DENEGADA - UNANIMIDADE. I - O impetrante argui que a decisão que decretou a custódia cautelar carece de fundamentação. Entretanto, verifico que o magistrado a quo fundamentou devidamente a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e ainda por haver provas convincentes de materialidade e autoria delitivas, não havendo razões para acolher os argumentos da impetrante. II Writ denegado.

EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.004221-0 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/06/2016 ) [copiar texto]

ACÓRDÃO E M E N T A: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - ORDEM DENEGADA - ORDEM DENEGADA. 1. Não possui o direito de recorrer em liberdade o paciente que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal desde a sua prisão em flagrante. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS - DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - LEI 11.343 /2006 - ORDEM DENEGADA - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70054510904 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 24/10/2013)

EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , I E II , DO CP . MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA ORDEM DENEGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É idônea a fundamentação do magistrado que, ao proferir a sentença condenatória, mantém a prisão preventiva fundado na presença dos requisitos autorizadores, bem como no fato de ter o réu permanecido preso durante toda a instrução. 2. O fato do paciente possuir predicativos pessoais favoráveis, por si só, não autoriza a sua liberdade. Súmula nº 08 deste Tribunal. 3. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. - EXCESSO DE PRAZO Â- NÃO VERIFICADO - PRÍNCIPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.006876-3 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/09/2016 ) [copiar texto]

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.V – ORDEM DENEGADA. I – Em consulta aos autos digitais, bem como através das informações prestadas pela autoridade coatora, é possível constatar que o feito vem tramitando regularmente e o próximo ato processual será a audiência de instrução e julgamento, que somente não se realizou em virtude da dificuldade momentânea de deslocamento do preso; II – Justificado, portanto, o excesso de prazo, não merece acolhida a pretensão do impetrante; III - É de se concluir, assim, que não ocorreu o alegado constrangimento ilegal.