PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.006742-4 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 14/09/2016 ) [copiar texto]
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.006377-7 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 13/07/2016 ) [copiar texto]
Encontrado em: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, NÃO CONHECER da ordem impetrada. 2ª Câmara Especializada Criminal Habeas
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida.
EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.006909-3 | Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 13/07/2016 ) [copiar texto]
Encontrado em: Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, CONHECER do presente Habeas Corpus e DENEGAR a ordem, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. [copiar texto]
Encontrado em: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, NÃO CONHECER da ordem impetrada. 2ª Câmara Especializada Criminal 15/07
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O constrangimento ilegal sanável por meio de habeas corpus deve ser demonstrado por meio de prova pré-constituída, razão pela qual não merece conhecimento o mandamus em que o impetrante deixa de instruir a exordial com peças imprescindíveis à compreensão da controvérsia, no caso concreto, o decreto prisional e o inteiro teor do acórdão impugnado. 2. Ordem não-conhecida
PROCESSO PENAL. LIMINAR. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida.
EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. O Habeas Corpus é um remédio jurídico-processual que possui cognição sumária e rito célere, pressupondo prova pré-constituida apta a comprovar a ilegalidade suscitada. 2. In casu, não restou colacionada aos autos qualquer peça a ser apreciada para o deslinde do feito. 3. Ordem não-conhecida. [copiar texto]
Encontrado em: Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, CONHECER do presente Habeas Corpus e DENEGAR a ordem, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. A ausência do acórdão proferido pelo Tribunal a quo em sede de execução criminal impede esta Corte Superior de analisar a matéria atinente à progressão de regime prisional pois o habeas corpus, em sua estreita via, deve vir instruído com todas as provas pré-constituídas, já que não se admite dilação probatória. 2. Ordem não-conhecida.