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orkut em Jurisprudência

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  • TJ-CE - Inteiro Teor. Procedimento Comum Cível XXXXX20068060001 CE

    Jurisprudência

    O crescimento dessas comunidades ultrapassou o do Orkut....A partir de hoje, novos usuários não podem criar novas contas no Orkut. O Orkut pode estar indo embora, mas todas as incríveis comunidades criadas pelos usuários vão ficar....Pedimos desculpas para aqueles que ainda utilizam o Orkut regularmente.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp XXXXX DF 2013/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERNET. COMENTÁRIO OFENSIVO POSTADO EM COMUNIDADE DO 'ORKUT'. IDENTIFICAÇÃO DO IP ('INTERNET PROTOCOL') DO USUÁRIO OFENSOR. DEVER DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DA LEI 12.965 /14 A FATOS PRETÉRITOS. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, MESMO APÓS A EXTINÇÃO DO ORKUT. 1. Responsabilidade do provedor de hospedagem por postagens ofensivas realizadas por usuário na hipótese em que, devidamente notificado, com indicação da URL, não providenciar a identificação do IP do autor da ofensa. 2. Inaplicabilidade da Lei 12.965 /14, marco civil da internet , a fatos pretéritos. 3. Subsistência da obrigação, não obstante a extinção da comunidade Orkut, por se tratar de impossibilidade superveniente causada pelo próprio devedor. 4. "O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; [...]" (art. 399 do CCB ). 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

  • TRE-RJ - 52.2012.619.0035 RE RECURSO ELEITORAL REL 20652 RJ (TRE-RJ)

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    RECURSO ELEITORAL EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM "ORKUT", "FACEBOOK" E "BLOG" DO RECORRENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO RECORRENTE INEQUÍVOCA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Publicações no "orkut", "facebook" e "blog" do recorrente, antes do dia 6.7.2012, que caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, violadora do art. 36 , da Lei nº 9.504 /97. 2. As circunstâncias do caso concreto, que são inúmeras publicações no "orkut", "facebook" e "blog" do recorrente, demonstram sua prévia ciência acerca da propaganda extemporânea, realizada em seu benefício, nos termos do art. 40-B ,parágrafo único, da Lei 9.504 /97. Precedente (TRE/RJ, Recurso Eleitoral nº XXXXX-71.2012.6.19.0192). 3. Recurso desprovido.

    Encontrado em: PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM "ORKUT", "FACEBOOK" E "BLOG" DO RECORRENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO RECORRENTE INEQUÍVOCA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1....Publicações no "orkut", "facebook" e "blog" do recorrente, antes do dia 6.7.2012, que caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, violadora do art. 36 , da Lei nº 9.504 /97. 2....As circunstâncias do caso concreto, que são inúmeras publicações no "orkut", "facebook" e "blog" do recorrente, demonstram sua prévia ciência acerca da propaganda extemporânea, realizada em seu benefício

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA RÉ GOOGLE. ORKUT. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030107411, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 15/12/2011)

    Encontrado em: CRIAÇÃO DE COMUNIDADE NO ORKUT. RESPONSABILIDADE . NOTICIAS INFORMATIVO ELETRÔNICO: CRIAÇÃO DE COMUNIDADE NO ORKUT GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX84953069002 Juiz de Fora (TJ-MG)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNET - PÁGINA DE RELACIONAMENTO ""ORKUT"" - APONTAMENTOS JOCOSOS E OFENSIVOS - REMOÇÃO DOS APONTAMENTOS - EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM TODAS AS PÁGINAS DO SITE DE RELACIONAMENTO ORKUT - IMPOSSIBILIDADE - INDICAÇÃO DAS URL's - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - O site de relacionamento denominado ""ORKUT"" pertence à GOOGLE e, como se sabe, é um serviço fornecido gratuitamente, com o objetivo de incentivar seus usuários a criar novas amizades e manter relacionamentos. São milhões de usuários, criando ""perfis"" para se relacionar com os demais usuários cadastrados, que ali compartilham e buscam informações de livre acesso, inclusive nas ""comunidades"" - Com a aquiescência da Google, são criados, por seus usuários, os mais diversos tipos de comunidades e páginas, no site de relacionamento Orkut; até mesmo aquelas com conteúdos ofensivos, que disponibilizam informações injuriosas, caluniosas, de procedência duvidosa e desconhecida a respeito de quem lhes aprouver, como no presente caso - É possível a remoção ou tomada de qualquer providencia em relação à possíveis páginas existentes no Orkut, quando identificadas com suas respectivas URL's - É impossível fiscalizar todas as páginas criadas, e ainda, observando a garantia fundamental do livre pensamento, se torna impossível a exclusão do nome da apelante, sem que esta identifique a ofensa nas respectivas URL's.

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20098130024 MG

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    No mérito, disse que não houve aviso prévio ao Orkut quanto ao conteúdo indesejado....A própria ré admite que hospeda o site Orkut ....Subsistência da obrigação, não obstante a extinção da comunidade Orkut, por se tratar de impossibilidade superveniente causada pelo próprio devedor. 4.

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX93078767001 Montes Claros (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO SITE DE RELACIONAMENTO ORKUT - CONTEÚDO OFENSIVO. OMISSÃO DO RÉU NA FISCALIZAÇÃO DO CONTEÚDO - DANO MORAL CARACTERIZADO. Cabe ao provedor de conteúdo a fiscalização das informações inseridas no site Orkut por seus usuários, sendo irresponsabilidade não criar meios técnicos para tal monitoramente, atribuindo ao usuário o controle de tal conteúdo. A manutenção de perfil falso com conteúdo ofensivo e vexatório enseja a responsabilidade pelos danos morais advindos da divulgação das ofensas. Deve ser mantido o quantum indenizatório que assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização, sem constituir-se elevado bastante ao enriquecimento indevido da parte autora. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO SITE DE RELACIONAMENTO ORKUT. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO E OFENSIVO. MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÕES E FOTOS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR. DEVER DE INDENIZAR. 1. No caso de criação de perfil falso, com conteúdo difamatório e ofensivo, no site de relacionamento Orkut, haverá responsabilidade do provedor, quando este, notificado para excluí-lo, não o faz, incorrendo, assim, em omissão voluntária. 2. Não tendo a pessoa ofendida com o perfil falso notificado o provedor acerca dos fatos, não há como se imputar responsabilidade a Google (vv).

  • TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

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    AUTOR QUE SE REFERE AO "ORKUT" QUANDO PRETENDIA SE REFERIR AO "FACEBOOK". PROVEDORES DIVERSOS. CONTEÚDO VEICULADO NO "YOUTUBE" QUE NAO ESTÁ MAIS DISPONÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA....Na inicial o autor se refere o tempo todo à página do Orkut, motivo pelo qual ingressou com a ação contra o Google, vez que este é responsável pelo Orkut, hospedando o conteúdo inserido por seus usuários...A jurisprudência já reconheceu a responsabilidade do Google em relação ao conteúdo do Orkut, contudo, …

  • TJ-SP - Apelação APL XXXXX20128260100 SP XXXXX-43.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

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    "APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE CARÁTER SATISFATIVO. Pleito ajuizado por empresa em face da Google Brasil Internet Ltda. Alegação de que foram disponibilizados vídeo e críticas com teor ofensivo à autora nos sites YouTube e Orkut, administrados pela ré. Pedido de retirada do ar dos conteúdos ofensivos, bem como o fornecimento dos IP´s dos usuários responsáveis pela inclusão de tais conteúdos nos sites referidos. Sentença de parcial procedência, com afastamento somente do pedido de determinar que a ré retire do ar os conteúdos disponibilizados no 'Orkut'. Inconformismo de ambas as partes. Provas coligidas nos autos que indicam o conteúdo desabonador do vídeo divulgado no YouTube, o que justifica a respectiva retirada do 'ar'. Fornecimento da URL na petição inicial que coincide com a indicada na sentença. Site Orkut, no entanto, que é responsável apenas por fornecer os meios físicos para repasse de mensagens e imagens. Mensagens e comentários veiculados no Orkut, ademais, que não tiveram a intenção deliberada de denegrir a imagem da requerente. Notoriedade do encerramento das atividades do Orkut que enseja a perda do objeto de tal pleito do autor. Fornecimento dos IP´s pela ré que é de rigor. Manutenção da r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do RITJSP. Negado provimento aos recursos".(v.18395).

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência

    EXCLUSÃO DE PERFIL DO ORKUT. ENCERRAMENTO DO SITE DE RELACIONAMENTOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. PERDA SUPERVENINENTE DO OBJETO....EXCLUSÃO DE COMUNIDADE DO ACERVO MANTIDO NA PÁGINA DO ORKUT. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DA COMUNIDADE E DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA QUE FOSSE EXCLUÍDA. INDEFERIMENTO....Com o objetivo de preservar a história de conexões e conversas do Orkut, este arquivo traz todo o conteúdo público dessas comunidades.

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