TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ÍNFIMA QUANTIDADE APREENDIDA. NÃO APREENSÃO DE DINHEIRO, USUÁRIOS OU UTENSÍLIOS COMUNS À NARCOTRAFICÂNCIA. PAI DO ACUSADO OUVIDO EM JUÍZO QUE CONFIRMA SUA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. RELATO DE POLICIAL MILITAR QUE REFORÇA DEPOIMENTO PATERNO, DEMONSTRANDO QUE POR VEZES NECESSITAVA ACORRENTAR O ACUSADO EM CASA. RECONHECIMENTO IMPERIOSO DO DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PESSOAL. ARTIGO 28 , CAPUT, DA LEI DE TÓXICOS . DESCLASSIFICAÇÃO DETERMINADA. LEI N. 9.099 /1995. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. INVIABILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO OU OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE DUPLICIDADE DE APENAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE O CUMPRIMENTO ANTECIPADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
No período em que residiu na casa do pai do acusado não era agredida, pois os parentes do acusado não permitiam a realização das agressões....Por fim, Maria Gerlane confirma que não possui dúvida alguma de que o acusado Ademir dos Santos foi um dos autores do crime que ceifou a vida de Bruna Eduarda....Ouvido em juízo (fls. 377), Valmir afirmou que não tem conhecimento acerca dos detalhes do crime, pois seu filho não morava com o depoente na época do fato.
Caso contrário, deve ser preservado o juízo feito pelo Tribunal Popular, no exercício da sua soberana função constitucional....O recorrido SÍLVIO NERES MARTINS DE ARAÚJO, ouvido em Juízo e em plenário, confessou parcialmente os fatos descritos na denúncia, alegando a ocorrência de possível legitima defesa putativa....pretendia partilhar tal droga com Renildo, porque, conforme se expressa o depoente, "eles viviam juntos lá", querendo dizer que eles eram vizinhos; que na época o depoente …
(fls. 11/12 e 242) Gilson Campos da Silva, pai do réu Marcelo, em juízo, falou que ficou sabendo que seu filho era usuário de drogas (fl. 242)....Em Juízo, a investigadora da Polícia Civil, Denise Morais, responsáveis pelo monitoramente, confirma os diálogos entre Alessandro e o então corréu Marcelo, demonstrando o papel de fornecedor de entorpecente...Ouvido em juízo, com mídia às fls. 401, o réu negou que o exercício de traficância, afirmou ainda que não conhecia o número de telefone que …
Com efeito, "As condições para o exercício da ação têm natureza processual e não dizem respeito ao seu mérito....Sobre a autoria, o apelante ADRIANO DA CONCEIÇAO RODRIGUES não foi ouvido durante a fase do inquérito....Quanto aos crimes narrados na denúncia, confirma que o acusado contou uma história da vida dele, mas na verdade era a história da vitima E.M.P.P.
Ouvidos os policiais, que se dirigiram até o Bairro Lucas Araújo na residência do casal Charlene e Vinícius....Ouvida a menor Marina, devidamente acompanhada da avó e de defensor, declarou ser filha de Suelen, confirma que estava no veículo abordado, e que Rodrigo teria pedido para guardar a droga apreendida....A partir daí, tem-se que a manutenção do menor junto do pai e em tal ambiente viria em seu próprio prejuízo, esvaziando o propósito da norma, que se destina à proteção da infância.
Que o depoente sabe onde fica e conhece esse local porque o depoente foi usuário de droga dos 14 até 20 e poucos anos, quando foi embora para Goiás, que o depoente foi usuário teve pessoas que lutaram...Que o depoente e a vítima foram ouvidos separadamente. Que o depoente nem perguntou. Que pegaram a acusada. Que quem acusou o acusado, foi a acusada....(mov. 336.2) Francimara Alfonso Zaracho, testemunha arrolada, afirmou, em Juízo, que “Que é tia do acusado. Que o acusado dormiu na casa da …
Que o depoente sabe onde fica e conhece esse local porque o depoente foi usuário de droga dos 14 até 20 e poucos anos, quando foi embora para Goiás, que o depoente foi usuário teve pessoas que lutaram...Que o depoente e a vítima foram ouvidos separadamente. Que o depoente nem perguntou. Que pegaram a acusada. Que quem acusou o acusado, foi a acusada....(mov. 336.2) Francimara Alfonso Zaracho, testemunha arrolada, afirmou, em Juízo, que “Que é tia do acusado. Que o acusado dormiu na casa da …
Ao serem ouvidos em juízo, os recorrentes negaram a prática delitiva, tendo o acusado Thalyson (fls. 300-301) afirmado que pernoitou na residência de sua companheira no dia do crime e o acusado Wemerson...DEPOIMENTO EM JUÍZO DE "OUVI DIZER". RELATOS INDIRETOS. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA SUBMISSAO DO ACUSADO AO JÚRI. AGRAVO IMPROVIDO. 1....provas submetidas ao crivo do Juízo de primeiro grau são relatos de duas testemunhas que teriam "ouvido dizer" de outras pessoas sobre a suposta autoria …
NEGATIVA DE AUTORIA E VERSAO DOS ACUSADOS EM JUÍZO DE QUE SOMENTE SAMUEL ATUAVA NA TRAFICÂNCIA ISOLADA E QUE NAO MERECE CREDIBILIDADE....MANTENÇA DA CONDENAÇAO PELA ASSOCIAÇAO QUE CONFIRMA DEDICAÇAO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS....INDIVIDUALIZAÇAO DA PENA QUE LEVA EM CONSIDERAÇAO AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO. 2.3) PREQUESTIONAMENTO.