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palavra da vítima e dos policiais em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX00464006001 Belo Horizonte (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL - MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO - DECOTE - NÃO CABIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL - MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO - DECOTE - NÃO CABIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL - MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO - DECOTE - NÃO CABIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO POLICIAL - MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO - DECOTE - NÃO CABIMENTO. Não há como acatar o pedido de absolvição, uma vez que não existem dúvidas quanto à materialidade e autoria do delito de roubo, suficientemente evidenciados por meio da prova oral colhida nos autos. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima possui especial valor, principalmente quando corroborada pelos demais elementos de prova dos autos. O depoimento policial possui o mesmo valor que qualquer outra prova testemunhal, só podendo ser afastado quando houver comprovação nos autos de interesse do depoente no resultado do processo. Não comprovada a alegação defensiva, de que a arma apreendida com a acusada não foi a utilizada no delito, forçoso o reconhecimento da majorante do art. 157 , § 2º-A, I do CP , havendo provas nos autos da efetiva utilização da arma de fogo para a prática do crime.

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  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX20208217000 GUAPORÉ (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL .. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. Para fins de reconhecimento pessoal do agente, a inobservância do art. 226 do CPP , que contempla meras recomendações, não acarreta nulidade, amparada a condenação em outras provas, suficientes à verificação da autoria. Precedentes do STJ e TJRS. Em atos infracionais análogos aos crimes contra o patrimônio, atribui-se relevância à palavra da vítima para fins de demonstração da autoria, mormente quando corroborada pelo restante do conjunto probatório. Idoneidade dos depoimentos dos policiais militares, em consonância com as demais provas produzidas. Comprovadas a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao crime de roubo praticado em concurso de agentes, impositivo o acolhimento da representação. Precedentes do STJ e TJRS. INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. Necessidade imperiosa da medida socioeducativa de internação com possibilidade de atividades externas, adequada à gravidade do fato e às condições pessoais do adolescente. Precedentes do TJRS. Apelação desprovida.

  • TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

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    APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL .. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP . MERAS RECOMENDAÇÕES. NULIDADE INOCORRENTE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. Para fins de reconhecimento pessoal do agente, a inobservância do art. 226 do CPP , que contempla meras recomendações, não acarreta nulidade, amparada a condenação em outras provas, suficientes à verificação da autoria.Precedentes do STJ e TJRS.Em atos infracionais análogos aos crimes contra o patrimônio, atribui-se relevância à palavra da vítima para fins de demonstração da autoria, mormente quando corroborada pelo restante do conjunto probatório.Idoneidade dos depoimentos dos policiais militares, em consonância com as demais provas produzidas.Comprovadas a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao crime de roubo praticado em concurso de agentes, impositivo o acolhimento da representação.Precedentes do STJ e TJRS.INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA.Necessidade imperiosa da medida socioeducativa de internação com possibilidade de atividades externas, adequada à gravidade do fato e às condições pessoais do adolescente.Precedentes do TJRS.Apelação desprovida.

  • TJ-DF - Apelação Criminal APR XXXXX (TJ-DF)

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    APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO –PALAVRA DA VÍTIMA E DO POLICIAL – CONDENAÇÃO MANTIDA . I. A palavra da vítima, o reconhecimento na fase inquisitorial e o depoimento do policial responsável pelo flagrante autorizam a condenação. II.Recurso desprovido.

    Encontrado em: .: 105 - 26/11/2015 RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. Apelação Criminal APR XXXXX (TJ-DF) SANDRA DE SANTIS

  • TJ-MS - Apelação Criminal APR XXXXX20188120001 MS XXXXX-97.2018.8.12.0001 (TJ-MS)

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    APELAÇÃO MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – POSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE POLICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Em casos de crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume peculiar relevância, especialmente no presente caso, porquanto a vítima sequer conhecia o acusado, inexistindo nos autos elementos capazes de indicar que teria motivos para, de forma injusta e vil, imputar-lhe falsamente a prática de roubo. II – A palavra da vítima, firme e coerente, bem como o reconhecimento pessoal, ainda que realizado na fase extrajudicial, porém congruente com as provas produzidas em juízo, e confirmado pelo depoimento do policial que deteve o réu, constituem provas suficientes a demonstrar os fatos narrados na exordial acusatória. III - O depoimento policial possui valor probatório, sendo que não há qualquer suspeição no testemunho de agente público, como já restou decidido, por inúmeras vezes, sendo tal depoimento válido e eficaz para embasar um decreto condenatório. IV – Recurso provido, com o parecer.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX90038885001 Capelinha (TJ-MG)

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    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ART. 157 , § 2º , II , DO CP - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - RECONHECIMENTO DO ACUSADO ALIADO À PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO -RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ART. 157 , § 2º-A, I, DO CP - FIRME PALAVRA DA VÍTIMA - RELATO DOS POLICIAIS MILITARES - COMPROVAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS - PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARMAMENTO - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. - Nos crimes contra o patrimônio, entre eles o roubo, a palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos e em harmonia com os demais documentos colhidos ao longo da instrução, é prova mais do que suficiente para alicerçar o decreto condenatório, mormente quando o réu tenha sido preso em flagrante delito após ser visto na posse do bem subtraído e das vestimentas relatadas pela vítima - Restando suficientemente comprovada, através da firme palavra da vítima, aliada ao relato dos policiais militares que participaram da ocorrência, a circunstância do emprego de arma de fogo no caso, deve ser reconhecida a causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º-A, do art. 157 do CP .

  • TJ-SE - Apelação Criminal APR XXXXX20188250001 (TJ-SE)

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    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157 DO CÓDIGO PENAL . RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FIRME PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALORAÇÃO EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PROVA PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL RATIFICADA EM JUÍZO PELOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Pode o juiz apoiar-se em elementos coligidos na fase inquisitorial, desde que comprovados ou fortificados pela prova judicial, produzida sob o crivo do contraditório. É nesse conjunto que se completa a prova - A versão da vítima, na delegacia, corroborada pelos depoimentos de policiais, em juízo, é suficiente para embasar condenação do réu pelo crime de ROUBO - Declinada a materialidade e autoria delitiva a condenação do réu se impõe. (Apelação Criminal nº 201900307782 nº único XXXXX-88.2018.8.25.0001 - CÂMARA CRIMINAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Diógenes Barreto - Julgado em 30/04/2019)

  • TJ-MS - Apelação Criminal APR XXXXX20178120001 MS XXXXX-26.2017.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – POSSIBILIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA E DE POLICIAL EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Em casos de crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume peculiar relevância, especialmente no presente caso, porquanto a vítima sequer conhecia o acusado, inexistindo nos autos elementos capazes de indicar que teria motivos para, de forma injusta e vil, imputar-lhe falsamente a prática da tentativa de roubo. II – A palavra da vítima, firme e coerente, bem como o reconhecimento pessoal, ainda que realizado na fase extrajudicial, porém congruente com as provas produzidas em juízo, e confirmado pelos depoimentos das testemunhas e do policial que realizou o flagrante do réu, constituem provas suficientes a demonstrar os fatos narrados na exordial acusatória. III - Os depoimentos policiais possuem valor probatório, sendo que não há qualquer suspeição no testemunho de agentes públicos, como já restou decidido, por inúmeras vezes, sendo tais depoimentos válidos e eficazes para embasar um decreto condenatório, mormente quando confirmados em juízo e em harmonia com demais elementos de prova. IV – Recurso provido, com o parecer.

  • TJ-DF - 20180510036337 DF XXXXX-48.2018.8.07.0005 (TJ-DF)

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    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima na Delegacia, confirmada em juízo pelos policiais, e as circunstâncias da prisão em flagrante, revestem de certeza tanto a materialidade quanto a autoria do crime em relação ao acusado. 2. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 3. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário 4. Afasta-se a análise desfavorável das consequências do crime quando fundada em trauma psicológico extremo sem elementos comprobatórios nos autos. 5. Recurso parcialmente provido.

  • TJ-DF - XXXXX20198070009 DF XXXXX-85.2019.8.07.0009 (TJ-DF)

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    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. PALAVRA DOS POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. DOSIMETRIA. ATENUANTES. PENA ABAIXO DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. I - Inviável o acolhimento do pleito absolutório se a materialidade e a autoria do crime de roubo encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório, notadamente a firme palavra da vítima, o reconhecimento realizado na fase extrajudicial e corroborado em Juízo, bem assim as declarações das testemunhas policiais. II - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de relevante valor probatório, notadamente quando corroborada por outros elementos de prova. III - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto tem fé pública e por isso é apto a embasar a condenação, notadamente se coeso com as demais provas dos autos. IV - Ainda que reconhecida circunstância atenuante, não é possível a fixação da reprimenda abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria, nos termos da jurisprudência pacífica acerca da matéria, inclusive sumulada no enunciado 231/STJ, ao dipor que ?a circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.? V - Recurso conhecido e não provido.

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