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parcial provimento ao recurso em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI XXXXX40000688001 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE - PRAZO DA INTERNAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE - PRAZO DA INTERNAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE - PRAZO DA INTERNAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA -- AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE - PRAZO DA INTERNAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. - O agente público é mero instrumento do ente estatal, devendo recair a multa cominada ao Estado de Minas Gerais. - É razoável que o profissional médico, especialista para tanto, o qual acompanhará o internado, seja o responsável pela fixação do prazo de duração do tratamento.

    Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL 26/06/2014 - 26/6/2014 Agravo de Instrumento Cv AI XXXXX40000688001 MG (TJ-MG) Hilda Teixeira da Costa

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  • TJ-SC - Apelação APL XXXXX20138240010 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS PESSOA JURÍDICA E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.  INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO COLEGIADA QUE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA. MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS PESSOA JURÍDICA E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.  INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO COLEGIADA QUE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA. MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS PESSOA JURÍDICA E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.  INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO COLEGIADA QUE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA. MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS PESSOA JURÍDICA E OUTROS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.  INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.. DECISÃO COLEGIADA QUE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA. MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. XXXXX-47.2013.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. Thu Jun 30 00:00:00 GMT-03:00 2022).

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no AgInt no REsp XXXXX PA 2018/XXXXX-8 (STJ)

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    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. A parte recorrente, ora agravada, logrou comprovar, no ato da interposição, a tempestividade do recurso especial. Reconsiderada, portanto, a decisão anteriormente proferida. 2. Violação ao artigo 1022 do CPC/15 configurada. Acórdão do Tribunal de origem que, quando da apreciação dos aclaratórios, deixou de sanar contradição, oportunidade na qual tão somente se alegou inexistir vício no julgado embargado. 3. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE ADVERSA....A parte recorrente, ora agravada, logrou comprovar, no ato da interposição, a tempestividade do recurso especial. Reconsiderada, portanto, a decisão anteriormente proferida. 2....T4 - QUARTA TURMA DJe 01/10/2020 - 1/10/2020 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no AgInt no REsp XXXXX PA 2018/XXXXX-8 (STJ) Ministro MARCO BUZZI

  • TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70053020061 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 11/04/2013)

  • TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70053045175 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 11/04/2013)

  • TJ-RS - Agravo AGV XXXXX RS (TJ-RS)

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    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ( Agravo Nº 70053184784 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 11/04/2013)

  • TJ-MG - Agravo em Execução Penal AGEPN XXXXX70013736001 Igarapé (TJ-MG)

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    EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL - PRÁTICA DE NOVO DELITO - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE - IMPOSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Não há previsão legal para o reconhecimento de falta grave, perda dos dias remidos ou regressão de regime, quando o réu é preso durante o gozo do livramento condicional. A falta grave praticada durante a execução da pena, fora do período em que o agravante de beneficiava do livramento condicional, deve ser mantida. Parcial provimento ao recurso é medida que se impõe.

  • TJ-MT - XXXXX20198110041 MT (TJ-MT)

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    AGRAVANTE (S): ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVADO (S): IRAIDES APARECIDA DE MOURA EMENTA AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGRAVADA E NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA ORA AGRAVANTE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – DECISÃO FUNDAMENTADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM – RECURSO DESPROVIDO. Encontrando-se a decisão monocrática devidamente fundamentada que rejeitou os embargos de declaração opostos para manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação Cível interposto pela agravada e negou provimento ao apelo da ora agravante, mantendo-se a sentença proferida na Ação de Indenização por Danos Morais, e não havendo nos autos elementos novos capazes de modificar o entendimento, há que ser desprovido o agravo interno.-

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20145010048 RJ (TRT-1)

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    Descontos. Seguro de vida. Possibilidade. O Eg. TST já pacificou a matéria, nos termos da Súmula nº 342, ressalvando a irregularidade dos descontos quando a adesão do empregado se deu por meio de coação ou outro defeito que vicie o ato jurídico, o que não restou demonstrado na hipótese vertente, em que demonstrou o réu a adesão da autora à apólice de seguro de vida em grupo, quando de sua admissão, e ainda, em que a testemunha do juízo declarou que o seguro de vida não era obrigatório. Parcial provimento ao recurso da ré. Recurso da ré. Intervalo previsto no art. 384 da CLT . Ressalvado entendimento do Relator, de que a não concessão do intervalo configura mera infração administrativa, adota-se o entendimento majoritário da E. 9ª Turma e constante da Súmula nº 53 deste Regional, confirmando a decisão de origem. Parcial provimento ao recurso da autora. 1.

    Encontrado em: Segunda Turma 02/06/2017 - 2/6/2017 RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20145010048 RJ (TRT-1) EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

  • TJ-DF - 20180910004883 DF XXXXX-67.2018.8.07.0009 (TJ-DF)

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    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O e. STJ tem adotado, na pena-base, o acréscimo de 1/6 da pena mínima cominada em abstrato para cada circunstância judicial desfavorável. Para um aumento superior, tem sido necessária fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. 2. In casu, por tratar-se de réu reincidente, o regime prisional semiaberto estabelecido na sentença está em consonância com o disposto no artigo 33 , § 2º , do Código Penal . 3. Parcial Provimento ao Recurso.

    Encontrado em: Dar parcial provimento. Unânime. 2ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 16/10/2019 . Pág.: 208/224 - 16/10/2019 20180910004883 DF XXXXX-67.2018.8.07.0009 (TJ-DF) JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

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