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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO.O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL (CREMERS) EMITIU PARECER TÉCNICO COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE, “DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, OS CUSTODIADOS, PRINCIPALMENTE AQUELES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, MANTENHAM-SE RECOLHIDOS NO SISTEMA PRISIONAL”AGRAVO DEFENSIVO IMPROVIDO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO.O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL (CREMERS) EMITIU PARECER TÉCNICO COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE, “DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, OS CUSTODIADOS, PRINCIPALMENTE AQUELES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, MANTENHAM-SE RECOLHIDOS NO SISTEMA PRISIONAL”AGRAVO DEFENSIVO IMPROVIDO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR. REVOGAÇÃO.COMO VENHO REFERINDO EM SITUAÇÕES SIMILARES, RESTA EVIDENTE A PREOCUPAÇÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS COM A QUESTÃO POSTA. SALIENTO QUE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL (CREMERS) EMITIU PARECER TÉCNICO COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE, “DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, OS CUSTODIADOS, PRINCIPALMENTE AQUELES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, MANTENHAM-SE RECOLHIDOS NO SISTEMA PRISIONAL”AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. EPIDEMIA. PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. COMO AFIRMOU O JULGADOR, INDEFERINDO O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR AO AGRAVANTE FACE À EPIDEMIA: “NO CASO EM TELA, INSTADA A UNIDADE DE SAÚDE DA CASA PRISIONAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUE O APENADO SEGUISSE SEGREGADO, FOI CLARA AO ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA QUE SIGA ONDE ESTÁ (MOV. 22.1). ACRESCE-SE A ISSO O TEOR DO PARECER GRUPO DE TRABALHO COVID-19 Nº 01/2020, EDITADO PELO CREMERS, O QUAL DESTACA A PLENA POSSIBILIDADE DE QUE OS ENCARCERADOS SIGAM TRATANDO SUAS ENFERMIDADES DENTRO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, SALVO CASOS ESPECÍFICOS, EXCEÇÃO QUE, CONSOANTE A PROVA DOS AUTOS, NÃO DEVE SER APLICADA AO CASO EM TELA." AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO. EPIDEMIA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECIAL PARA A PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO MANTIDO. Como afirmou o julgador, indeferindo o pedido de prisão domiciliar face à epidemia do Covid-19: “No caso do apenado, este não apenas é condenado por crime hediondo, como é reincidente, razões que, por si só, já servem para afastar o acesso ao benefício pleiteado, conforme questão já julgada por este Juízo. Ademais, cabe salientar o disposto no parecer CREMERS, onde indica-se que a concessão de prisão domiciliar aos apenados integrantes do grupo de risco do Covid-19, não seja ferramenta eficaz de prevenção ao contágio da pandemia."Agravo desprovido.
\n\nAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COVID-19. PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. REVOGAÇÃO.\nNOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL, \A DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DA PRESA AO SEU LAR DEVE SER REFORMADA POR UMA SÉRIE DE RAZÕES, JÁ QUE TAL MEDIDA NÃO DEVE SE DAR DE MODO AUTOMÁTICO, SEM QUE VÁRIOS OUTROS ELEMENTOS E CONDIÇÕES TENHAM SIDO SOPESADAS PREVIAMENTE. ALIÁS, SEQUER CONSTA NOTÍCIA DE QUE SE TRATE DE PRESA EM SITUAÇÃO DE RISCO PARA A COVID-19\. ALÉM DISSO, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL (CREMERS) EMITIU PARECER TÉCNICO COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE, \DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, OS CUSTODIADOS, PRINCIPALMENTE AQUELES PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, MANTENHAM-SE RECOLHIDOS NO SISTEMA PRISIONAL\.\nAGRAVO PROVIDO.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO EM SISTEMA PRISIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTRPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. COVID-19. DIVERSAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PARECER DO CREMERS. CUSTODIADO MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COVID-19. MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS. PARECER DO CREMERS. PACIENTE MAIS SEGURO EM SISTEMA PRISIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTRPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. COVID-19. DIVERSAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PARECER DO CREMERS. CUSTODIADO MAIS SEGURO NO PRESÍDIO. Ordem denegada.