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pedido de arquivamento do writ em Jurisprudência

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Habeas Corpus com Pedido Liminar - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Publica do Estado de São Paulo
30/07/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DO CABIMENTO DO WRIT De início, vale ressaltar que tem cabimento o presente habeas corpus....Há, pois, risco ao direito de ir e vir da paciente a ser amparado pelo writ. 3....Ao arrepio da lei, no entanto, em vez de promover o arquivamento, foi feita proposta de acordo ao paciente.
Petição - TJPA - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Inquérito Policial
26/01/2022Tribunal de Justiça do Pará
A jurisprudência entende pela concessão da revogação da prisão preventiva quando inexistir motivos para mantê-la e após pedido de arquivamento do inquérito policial, veja-se: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO -...Pedido de revogação da prisão temporária - Liberdade do paciente concedida durante o trâmite do 'writ', após acolhimento de proposta de arquivamento do inquérito policial - Ordem prejudicada. tel: 91-...Promovido o arquivamento do Inquérito Policial pelo Ministério Público, homologado pelo MM. Juízo a quo. Alegado constrangimento ilegal não mais presente. Impetração julgada prejudicada.
Petição - TJPA - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Inquérito Policial
26/01/2022Tribunal de Justiça do Pará
A jurisprudência entende pela concessão da revogação da prisão preventiva quando inexistir motivos para mantê-la e após pedido de arquivamento do inquérito policial, veja-se: HABEAS CORPUS - EXTORSÃO -...Pedido de revogação da prisão temporária - Liberdade do paciente concedida durante o trâmite do 'writ', após acolhimento de proposta de arquivamento do inquérito policial - Ordem prejudicada....Promovido o arquivamento do Inquérito Policial pelo Ministério Público, homologado pelo MM. Juízo a quo. Alegado constrangimento ilegal não mais presente. Impetração julgada prejudicada.
Petição Intermediária - TJSP - Ação Apropriação Indébita - Inquérito Policial - de Justiça Pública
23/05/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO COM APOIO NA ACUSAÇÃO MÚTUA ENTRE O AUTOR IMEDIATO E OS SUPOSTOS AUTORES MEDIATOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRATÉGIA....PROVIMENTO DO RECURSO PARA ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO À INSTÂNCIA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP. 1....Ministério Público estadual para revisão do pedido de arquivamento formulado pela acusação (STJ, 5a T., RMS n° 66743, rel.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Garantias Constitucionais - Mandado de Segurança Cível
02/03/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
decisão de fls. 27/28, V.Exa., houve por bem conceder a liminar, com o fim de que a impetrante participasse da fase subsequente àquele que foi desclassificada, e que embasou a interposição do presente "writ...Quando da prolação da r. sentença, V.Exa. revogou a decisão liminar, julgando improcedente o pedido. A impetrante, inconformada, recorreu, tendo o E....Ante o exposto, requer seja extinto o presente "writ", com o seu devido arquivamento, por seu direito. Termos em que, P. deferimento. Botucatu, 02 de março de 2.021. Prof. Dr.
Petição - TJSP - Ação Abuso de Poder - Mandado de Segurança Cível
15/10/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
aplicadas sanções ao impetrante em razão do arquivamento do processo administrativo, a proteção pretendida através do Mandado de Segurança perderá seu efeito em razão da demora do provimento jurisdicional...2016- seja mantido ativo, impossibilitando aplicação de qualquer multa, até o julgamento do presente "writ"....de qualquer multa, até o julgamento do presente "writ".
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  • STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX CE 2021/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE MATERIAL. MORA NA APRECIAÇÃO PELO JUIZ. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. WRIT IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL ESTADUAL. NÃO APRECIAÇÃO DA LIMINAR PELO DESEMBARGADOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA. MORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, ORDEM CONCEDIDA. 1. O arquivamento do inquérito policial acarreta a prejudicialidade do julgamento de parte do mérito deste habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto, em que se pleiteiava a determinação ao Juízo de primeira instância que apreciasse o pedido ministerial. 2. A par da parcial prejudicialidade deste writ, as reiteradas violações das garantias do jurisdicionado sem a mínima justificativa plausível, observadas na espécie, reclamam considerações desta Corte Superior de Justiça. 3. Com efeito, o Magistrado de primeira instância demorou cerca de cinco meses para apreciar o pedido de arquivamento do inquérito policial. A delonga imotivada é especialmente agravada pelo fato de o então indiciado haver permanecido preso por crime sem violência ou grave ameaça. 4. O juízo exercido pelo órgão acusatório acerca da atipicidade material da conduta coloca em xeque a própria existência do crime, a fragilizar requisito essencial à prisão preventiva, qual seja, a demonstração do fumus comissi delicti. Por essa razão, proposto o arquivamento do inquérito policial, a custódia cautelar há de ser imediatamente revogada ou ao menos reexaminada, junto aos mecanismos de controle interinstitucional da obrigatoriedade da ação penal previstos no art. 28 do Código de Processo Penal . 5. Ademais, o Tribunal estadual, ao ser provocado pela defesa para se manifestar sobre o constrangimento ilegal na liberdade de locomoção do paciente, manteve-se inerte. A ausência de apreciação de habeas corpus caracteriza verdadeiro esvaziamento da garantia constitucional de inafastabilidade de jurisdição (art. 5º , XXXV , da CF ). 6. A soltura do agente deferida em liminar neste habeas corpus não foi cumprida tempestivamente, sem que houvesse alguma justificativa, em desconformidade com o art. 1º da Resolução n. 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual a expedição e o cumprimento de alvarás de soltura deverão ocorrer no prazo máximo de 24 horas. 7. O descaso sistêmico com o jurisdicionado evidenciado na espécie deve ser veementemente repudiado, notadamente por advir do próprio Estado, a quem incumbe zelar pelos fundamentos que sustentam o sistema de justiça. 8. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, concedida a ordem para, confirmada a liminar, relaxar a prisão preventiva do paciente. Determinada a comunicação ao CNJ para as providências, corretivas e preventivas, que entender cabíveis.

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  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Consoante informações prestadas pelo Juízo de origem, houve o arquivamento do inquérito policial que deu origem ao presente writ....Nessas circunstâncias, havendo a superveniência do referido arquivamento, o pedido de trancamento do inquérito ficou prejudicado já que não persiste o interesse de agir....PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. PREJUDICIALIDADE.

  • TJ-RS - Habeas Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DELITO DE NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO COM TAL FINALIDADE. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO WRIT. FORMULADO TAL PEDIDO, É DE SER ACOLHIDO O MESMO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ( Habeas Corpus Nº 70074942616 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 18/09/2017).

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2020/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO....Entendo prematuro, portanto, a análise do pedido de arquivamento do evento 210 sem possibilitar que o MPF se manifeste sobre as aludidas pendências. 1.2.

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Nas razões do presente writ, a defesa pleiteia o arquivamento do inquérito nos termos do art. 25 do Código de Processo Penal Militar....Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para suspender o trâmite da Correição Parcial n. 624/21 até a solução final do presente writ....Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar .

  • STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 2017/XXXXX-6

    Jurisprudência

    PACIORNIK IMPETRANTE : RICARDO ANTÔNIO DE SOUZA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE : RICARDO ANTÔNIO DE SOUZA DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido...SUPERVENIENTE ARQUIVAMENTO PELA CORTE REGIONAL. PERDA DE OBJETO. Sobrevindo decisão do Tribunal Regional que determina o arquivamento do feito, resta superado o objeto deste writ....Parecer no sentido de ser julgado prejudicado o writ. É o relato do necessário. Decido. O presente wri…

  • TJ-PR - 9211781 PR XXXXX-1 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    HABEAS CORPUS ­ EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS DOS QUAIS NÃO FOI CIENTIFICADO ­ ANÁLISE DO MÉRITO ­ PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO PENAL - PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA IMPRÓPRIA A SER TRATADA NO ÂMBITO ESTREITO DO "WRIT" - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (.) 1. HABEAS CORPUS ­ EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS DOS QUAIS NÃO FOI CIENTIFICADO ­ ANÁLISE DO MÉRITO ­ PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO PENAL - PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA IMPRÓPRIA A SER TRATADA NO ÂMBITO ESTREITO DO "WRIT" - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (.) 1. HABEAS CORPUS ­ EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS DOS QUAIS NÃO FOI CIENTIFICADO ­ ANÁLISE DO MÉRITO ­ PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO PENAL - PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA IMPRÓPRIA A SER TRATADA NO ÂMBITO ESTREITO DO "WRIT" - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (.) 1. HABEAS CORPUS ­ EXECUÇÃO PENAL - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS DOS QUAIS NÃO FOI CIENTIFICADO ­ ANÁLISE DO MÉRITO ­ PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO PENAL - PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA EM SEDE DE "HABEAS CORPUS" - MATÉRIA IMPRÓPRIA A SER TRATADA NO ÂMBITO ESTREITO DO "WRIT" - PEDIDO NÃO CONHECIDO. (...) 1.As matérias relacionadas ao mérito da causa não podem ser apreciadas da estreita via do habeas corpus, onde não se admite uma análise minuciosa das provas produzidas, mas somente assegurar o direito de locomoção em face de ilegalidade ou abuso de poder. (...) (HC 892.037-8 ­ Ponta Grossa ­ Rel. Marcus Vinicius de Lacerda Costa ­ Unânime ­ J. 12.04.2012).

  • STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS XXXXX SP 2015/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE PELA NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA. DEBATE ACERCA DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL OU DA VARA COMUM PARA O CONHECIMENTO DA AÇÃO PENAL DO CRIME DE CALÚNIA EM CONCURSO MATERIAL NÃO PODE SER EFETUADO POR INTERMÉDIO DO PRESENTE RECURSO POR FALTA DE PEDIDO. APURAÇÃO DE CRIME EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO A ÓRGÃO DIVERSO DO INDICADO PELA AUTORA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO WRIT. O JUIZ E O PROMOTOR QUE ATUARAM NO ARQUIVAMENTO DE UM FEITO PODEM SE MANIFESTAR SOBRE NOVAS PROVAS E PROMOVER NOVO ARQUIVAMENTO. A REGRA É A INVESTIGAÇÃO SEM PRERROGATIVA DE FORO. NÃO EXISTINDO FUNDADA SUSPEITA OU PROVAS CONTRA AUTORIDADES COM TAL PRERROGATIVA, NÃO HÁ SENTIDO DESLOCAR A INVESTIGAÇÃO PARA TRIBUNAIS. SEM PEDIDO FORMAL E ADMISSÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DE NENHUM DIREITO POR FALTA DE INTIMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 É possível o julgamento do mandado de segurança mesmo que não ocorra a prestação de informações da autoridade coatora. Não há vício a ser reconhecido. Legalidade da decisão. 2 O debate acerca da competência para o julgamento de crimes de calúnia em concurso material não pode ser efetuado nos estritos limites do presente writ, uma vez que não foi formulado pedido específico nesse sentido. 3 A apuração de crime, supostamente ocorrido em razão de haver sido a distribuição dirigida a órgão diverso do requerido pela autora, demandaria dilação probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. 4 O simples fato de terem atuado no arquivamento do feito não gera impedimento para a manifestação do promotor e do juiz sobre novas provas. 5 A regra é a inexistência de prerrogativa de foro. Investigações somente devem ser deslocadas para Tribunais quando há indícios de envolvimento de autoridades que tenham essa prerrogativa. Em um direito penal democrático, não se pode presumir ou atribuir responsabilidade objetiva. 6 Na ausência de pedido de assistência de acusação, não há obrigatoriedade de intimação do impetrante sobre o andamento das investigações. 7 Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido e, no mérito, não provido.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC XXXXX RS

    Jurisprudência

    PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO WRIT. FormuladO TAL PEDIDO, é de ser acolhido o MESMO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA....Diante do pedido de arquivamento do presente writ, formulado pelo advogado que representa as pacientes Vanessa e Daiane, em petição juntada ao final do feito, impõe-se o seu acolhimento....Pelo exposto, homologo o pedido de arquivamento/desistência do presente habeas corpus , conforme preceituado no artigo 169, inciso XXXI, do RITJRS.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX RS

    Jurisprudência

    Noticiado pelA IMPETRANTE que tenciona A desistência do writ, EVIDENCIANDO QUE A MESMA NÃO MAIS TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO HABEAS CORPUS. pedido DE DESISTÊNCIA do writ HOMOLOGADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA...Seguiu-se juntada de petição da defesa, em que esta pede o arquivamento do writ. É o breve relatório. II....Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do presente habeas corpus, com o devido arquivamento. Comunique-se à autoridade coatora da presente decisão. Diligências legais.

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