DE MÁFÉ E AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES HIPÓTESE DE VENDA “AD CORPUS” SENDO DESCABIDA A INDENIZAÇAO RELATIVA A EVENTUAL DIFERENÇA DE METRAGEM LITIGÂNCIA DE MÁFÉ AFASTADA...DE MÁFÉ MANTIDA SUA CONDENAÇAO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO Quanto à controvérsia, pela alínea "a" e alínea "c" do permissivo constitucional, alega que a comprovação de que...conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a …
INAPLICABILIDADE DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. DESPROVIMENTO DO APELO DO RÉU E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO ADESIVO. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 207 - 212, e-STJ)....A Corte local, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, concluiu que o atraso na entrega do imóvel, de aproximadamente 9 (nove) meses, por si, frustrou a expectativa...(Quarta Turma, AgRg no REsp 1.408.540/MA , Rel.
No mérito, defendeu, em síntese, que o direito de imagem da recorrente deve prevalecer em face do exercício abusivo do direito de liberdade de imprensa, sendo devida a condenação das recorridas ao pagamento...Litigância de máfé não caracterizada. Alegações, tidas como alteração da verdade dos fatos, que foram expostas dentro da postulação que cabia a cada uma das partes....(AgInt no AREsp 996.110/MA, Rel.
Supremo Tribunal Federal Relatório Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 7 RE 1089464 ED-AGR-ED-EDV-AGR-ED / SC Inaplicável o art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , uma vez que não é cabível, na hipótese, condenação...Objetivam tão somente o reexame de pedido já repelido, à unanimidade, pela Primeira Turma....(A/S) : GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (60955/BA, 28493/DF, 19841-A/MA, 177119/MG, 26269-A/PB, 44204/PE, 95496/PR, 211489/RJ, 97500A/RS, 397584/SP) EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.
Inexistência de conflito federativo, pois a parte do pedido que versa sobre supostas irregularidades ocorridas na tramitação do processo de tomada de contas especial, o qual culminou em condenação do estado...Colha-se, nesse diapasão, esclarecedora manifestação exarada nos autos da ACO nº 1.431/MA-REF-MC, de relatoria do eminente Ministro Celso de Mello : (…) Nesse ponto, é preciso ressaltar a diferença de...Enquanto no primeiro, pelo prisma subjetivo, observa-se a litigância judicial …
Supremo Tribunal Federal que tem reiteradamente advertido que não cabem embargos de divergência, quando opostos a decisão colegiada que sequer apreciou o fundo da controvérsia ( AI 304.838AgR-ED-EDv-AgR/MA...Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente advertido que não cabem embargos de divergência, quando opostos a decisão colegiada que sequer apreciou o fundo da controvérsia ( AI 304.838-AgR-ED-EDv-AgR/MA...Não incide , neste caso, o que prescreve o art. 85 , § 11 , do CPC , ante a ausência …
julgamento que não foram sanadas em sede de embargos de declaração; (2) ao declarar o prequestionamento da matéria, os embargos deveriam ter sido acolhidos e foram rejeitados com aplicação de multa por litigância...Na sentença, o ilustre Magistrado Monocrático julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré, COHAB/MG, a pagar à autora, a título de dano moral, a importância de R$10.000,00,...Dai porque o autor, na inicial, busca a condenação do requerido, declinando …
Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015 , arcando a parte com o ônus decorrente da litigância...Inaplicável o art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , uma vez que não é cabível, na hipótese, condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016 /2009 e Súmula 512/STF). 5....Há de ser acolhido o pedido do embargante.
Em suas razões, o ora embargante alega a existência de omissão no julgado, pois "o mesmo deixou de analisar o pedido do Embargante para que houvesse manifestação expressa do tribunal estadual acerca a...Nesse sentido: AgInt nos EAREsp 865.770/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/08/2019, DJe 22/08/2019; AgInt nos EAREsp 98.905/SC, Rel....2015 , porque descabe a incidência automática da penalidade mencionada quando exercitado o regular direito de recorrer e não …
1.622.386/MT , proferido pela Terceira Turma, no sentido de que o julgador deve enfrentar todas as questões pertinentes e relevantes, capazes de, por si sós e em tese, infirmar a sua conclusão sobre os pedidos...pela Segunda Turma, segundo o qual os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão-somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes; i) AgRg no AREsp n. 207.110/MA...2015, porque descabe a incidência automática da penalidade mencionada quando …