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pedido de reexame em representação em Jurisprudência

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Peças Processuais

Recurso - TJSP - Ação Edital - Mandado de Segurança Cível
13/10/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente, em parte, a representação e expediu determinações corretivas ao Sebrae ". Acórdão n° 1757/2010-Plenário, TC- 010.523/2010-, rel. Min....Nesse sentido, é o seguinte julgado: Sumário: PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO....COMUNICAÇÃO AO INTERESSADO Assunto: Pedido de Reexame (em Representação) Número do acórdão: 7459 Ano do acórdão: 2010 Extrai-se do acórdão: 19.
Petição - Ação Dano ao Erário
28/06/2021Tribunal de Justiça de Minas Gerais
a partir da publicação do edital e permanecem até a adjudicação do objeto licitado. , no ponto, salienta que a comissão de licitação possui três incumbências precipuas, quais sejam, (I) decidir sobre pedidos...Ainda, veja-se excerto do Acórdão n º 5.291/2013 -1a Câmara, TCU:"Pedido de reexame em representação. Responsabilidade. Parecerista....Ora, as causas têm como base os mesmos fatos elencados e mesma causa de pedir, sendo idênticos, também, os pedidos feitos.
Recurso - TRF01 - Ação Prestação de Contas - Agravo de Instrumento - contra União Federal
25/09/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
qualificado nos autos, por seus advogados, vem à ilustre presença de VOSSA EXCELÊNCIA , com fundamento no art. 1021 do CPC e 305 e seguintes do Regimento Interno, interpor A G R A V O I N T E R N O com pedido...II - A D ECISÃO A GRAVADA O indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal pode ser sintetizado pelos seguintes fundamentos: (i) "... as alegações de ilegitimidade passiva, de intransmissibilidade...(TCU - TC 026.251/2006- 4, Ministro Benjamin Zymler, Pedido de reexame em representação).
Recurso - TRF01 - Ação Prestação de Contas - Agravo de Instrumento - contra União Federal
30/08/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
No caso, o pedido de tutela antecipada foi apresentado em 06 de julho de 2020....Inclusive esse foi o fundamento agora utilizado para denegação do pedido....(TCU - TC 026.251/2006-4, Ministro Benjamin Zymler, Pedido de reexame em representação).
Recurso - TRF01 - Ação Prestação de Contas - Agravo de Instrumento - contra União Federal
03/08/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TCU - TC 026.251/2006-4, Ministro Benjamin Zymler, Pedido de reexame em representação). 38....Nesse contexto, o pedido liminar em questão se faz imprescindível para preservar a legitimidade eleitoral passiva até julgamento final da ação ordinária....Reitera os pedidos formulados na inicial e seja, ao final, confirmada a liminar ora requerida com a procedência da ação ordinária. Requer, por fim, a intimação da União.
Petição - TRF01 - Ação Prestação de Contas - Procedimento Comum Cível - contra União Federal
06/07/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TCU - TC 026.251/2006-4, Ministro Benjamin Zymler, Pedido de reexame em representação). 38....Nesse contexto, o pedido liminar em questão se faz imprescindível para preservar a legitimidade eleitoral passiva até julgamento final da ação ordinária....Reitera os pedidos formulados na inicial e seja, ao final, confirmada a liminar ora requerida com a procedência da ação ordinária. Requer, por fim, a intimação da União.
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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX CE 2019/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 /STJ. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO LEGAL. ART. 74 DA LEI Nº 8.245 /1991. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) a validade da representação processual da parte ré e (ii) o prazo para desocupação do imóvel em caso de improcedência do pedido formulado na ação renovatória. 3. A verificação da procedência dos argumentos expendidos no recurso especial acerca do defeito da representação processual do réu exigiria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado na estreita via do apelo especial, consoante a Súmula nº 7 /STJ. 4. A ordem judicial despejo é cabível em qualquer hipótese de não renovação do contrato de locação comercial, seja por improcedência do pedido, por desistência do autor ou por carência de ação. Precedentes. 5. Não sendo renovada a locação, o locatário tem o prazo de 30 (trinta) dias para desocupar o imóvel, contado da intimação da ordem de despejo. 6. Recurso especial parcialmente provido.

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  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    REPRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIAS. APLICAÇÃO DE MULTA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DO SUPOSTO PEDIDO DE SOLIDARIEDADE DA MULTA APLICADA. ARGUMENTO NÃO APRESENTADO NO PEDIDO DE REEXAME OU NAS DEMAIS INTERVENÇÕES DO EMBARGANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA ESPÉCIE RECURSAL ELEITA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. A omissão para fins de embargos de declaração é a que diz respeito à questão que deveria ter sido apreciada pelo colegiado, mas não o foi. Em regra, não podem ser matéria de apreciação em embargos de declaração elementos que não foram apresentados anteriormente pela parte, os quais consistem em inovação argumentativa.

    Encontrado em: discutidos estes autos em que se apreciam embargos de declaração opostos por Antônio Rodrigues Neto em face do Acórdão 5.578/2018-TCU-1ª Câmara, por meio do qual o Tribunal conheceu e negou provimento ao pedido...de reexame por ele interposto contra decisão que lhe aplicou multa, no valor de R$ 3.000,00, em razão de irregularidade praticada em certame no qual atuou como membro da Comissão Permanente de Licitação...REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU) BRUNO DANTAS

  • STF - Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 38423 DF XXXXX-11.2022.1.00.0000

    Jurisprudência

    E a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443 /1992) prescreve que o pedido de reexame tem efeito suspensivo ope legis. Senão vejamos: Art. 48....O pedido de reexame reger-se-á pelo disposto no parágrafo único do art. 32 e no art. 33 desta Lei.”...INTERPOSIÇÃO, SEM A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DE PEDIDO DE REEXAME, DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 5º , I , DA LEI Nº 12.016 /2009. 1.

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA REVERTER A DELIBERAÇÃO ATACADA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Nega-se provimento a peça recursal, mantendo-se a deliberação recorrida, quando o recorrente não traz aos autos elementos suficientes para a modificação do juízo formado por esta Corte.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase processual, Pedido de Reexame interposto contra o Acórdão 896/2018, mantido pelo Acórdão 2.863/2018, ambos da 2ª Câmara do TCU,...REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU) AUGUSTO NARDES

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. INABILITAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE. EXIGÊNCIAS QUE NÃO FIGURAM NO EDITAL. CONSOLIDAÇÃO DA CAUTELAR. TRATAMENTO NÃO ISONÔMICO. CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. Alegações ACERCA DA incompetência deste Tribunal para o julgamento da questão; de que o ato impugnado não teria qualquer irregularidade; e de ausência de violação ao princípio da isonomia. Improcedência. Negativa de provimento ao recurso. Comunicações.

    Encontrado em: VISTOS, relatados e discutidos este pedido de reexame interposto pela Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. contra o Acórdão 800/2019-Plenário, que apreciou representação noticiando irregularidades...de reexame interposto pela Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda, para, no mérito, negar a ele provimento; 9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados....REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU) BENJAMIN ZYMLER

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX XXXXX/2021-1 (TCU)

    Jurisprudência

    PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE LICITAÇÃO. SUPOSTO TRATAMENTO DIFERENCIADO DE LICITANTES REUNIDOS EM CONSÓRCIO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE INABILITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS DELE DECORRENTES. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.

    Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto contra o Acórdão 61/2022-TCU-Plenário , ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária, ante...as razões expostas pelo relator, em: 9.1. conhecer do presente pedido de reexame, nos termos do art. 48 da Lei 8.443 /1992 c/c os arts. 285 e 286 do RITCU; 9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento;...Recorrente: RCS Tecnologia Ltda. (08.XXXXX/0001-22) REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX XXXXX/2021-1 (TCU) BENJAMIN ZYMLER

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-6

    Jurisprudência

    REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇAO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de cobrança, fundada em contrato de representação comercial. 2....Ação: de cobrança, ajuizada por VITARE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, em face da agravante, fundada em contrato de representação comercial....Sentença julgou parcialmente procedente os pedidos, nos seguintes termos (e-STJ, fls. 1532/1533): Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito

  • STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 43829 MG XXXXX-19.2020.1.00.0000

    Jurisprudência

    (A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BENEF.(A/S) : EDMAURO APARECIDO DOS REIS ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : ENGELE SPE LTDA ADV....(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO: Vistos....Julgo prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Int.. Brasília, 30 de junho de 2021. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente 4

  • TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDOS DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO - RS/SC (CRBIO-03). OITIVAS. CONFIRMAÇÃO DA IRREGULARIDADE. ASSINATURA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LEI. AUDIÊNCIA. ACÓRDÃO 4085/2015 - 1ª CÂMARA. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. ACÓRDÃO 1609/2016 - 1ª CÂMARA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração devem ser conhecidos quando atendidos os requisitos gerais do art. 34 , § 1º , da Lei 8.443 /1992, observando-se a singularidade, a tempestividade, a adequação do documento, a legitimidade do recorrente e o interesse em recorrer. Verificada a inexistência das omissões, obscuridades e contradições alegadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Não cabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão da matéria decidida, para modificar o julgado em sua essência ou substância.

    Encontrado em: discutidos estes autos, que tratam, nesta fase, de embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - RS/SC (CRBio-03) ao Acórdão 1609/2016 - 1ª Câmara, exarado em sede de pedidos...de reexame conhecidos e não providos....Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - RS/SC (CRBio-03) REPRESENTAÇÃO (REPR) RP XXXXX (TCU) JOSÉ MUCIO MONTEIRO

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO AFASTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO FAZENDÁRIO PARA EXTIRPAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. Na hipótese dos autos, conforme informações prestadas pela Secretaria de Triagem e Autuação de Processos Recursais à fl. 947/e-STJ, consta dos autos outorga de poderes ao advogado subscritor do Recurso e do Agravo em Recurso Especial por parte de todos os agravantes, razão pela qual não há deficiência na representação processual. 2. Por outro lado, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 , uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara sobre o excesso de execução, com base nos cálculos apresentados pela contadoria. 3. Outrossim, não se verifica, in casu, cerceamento de defesa por ausência de intimação para manifestação sobre os cálculos do contador judicial, uma vez que oportunizada à parte recorrente a apresentação dos próprios cálculos, os quais, cotejados com aqueles apresentados pela contadoria judicial, não foram acolhidos. Dessarte, o julgamento contrário à pretensão da parte recorrente não significa cerceamento de defesa. 4. Ademais, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente dos cálculos realizados pela contadoria judicial e dos limites estabelecidos no título exequendo, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7 /STJ. 5. Agravo Interno parcialmente provido, apenas para reconhecer a regularidade na representação processual.

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