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pedido de reforma em Jurisprudência

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária com Pedido de Reforma em Grau Hierárquico Superior - Procedimento do Juizado Especial Cível
13/07/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
ESEPCIAL DA FAZENDA DO ESTADO DE . , brasileiro, portador da C.I. e do CPF. , domiciliado na , por seu advogado infra, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor ação Ordinária com Pedido...de Reforma em Grau Hierárquico Superior, em face da: ( Doc.1-3 (SPPREV) constituída nos termos da Lei Estadual nº. 10.010/07, com sede na -020, pelos fatos e motivos a seguir expostos, requerendo ao final
Petição Inicial - TJSP - Ação Razões do Pedido da Reforma - Apelação Cível
29/07/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
DAS RAZÕES DO PEDIDO DA REFORMA Diante dos motivos expostos, havendo prova inequívoca do direito alegado pelo autor, bem como risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o presente agravo de instrumento...tem por finalidade a reforma da decisão a fim de que se obrigue a ré a efetuar o pagamento dos procedimentos a seguir diretamente ao hospital credenciado, que prestou os serviços, assim como os respectivos...(Súmula ratificada pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, publicado no DJ-e 23/09/2013) DO PEDIDO a) o conhecimento e o deferimento imediato do pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo, com Pedido de Reforma Administrativa por Invalidez, Promoção Imediata ao Posto Superior e Direito aos Proventos e Vantagens Integrais com Pedido Liminar e Danos Morais - Procedimento
18/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
termos do art. 77 , inciso V do CPC , em respeito ao disposto no art. 104 do CPC /2015. vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO...DE REFORMA ADMINISTRATIVA POR INVALIDEZ, PROMOÇÃO IMEDIATA AO POSTO SUPERIOR E DIREITO AOS PROVENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Pedido de Reforma de Policial Militar em Graduação Superior, em Razão de Acidente Ocorrido em Serviço, que Afetou a Visão) - Procedimento Comum Cível
29/10/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
.° 5.451/86, propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA (Pedido de reforma de policial militar em graduação superior, em razão de acidente ocorrido em serviço, que afetou a visão) em face do ESTADO DO ESTADO DE...DO DIREITO O Autor foi afastado em razão de enfermidade adquirida no ambiente de trabalho, motivo pelo qual têm direito a promoção e reforma, nos termos do artigo 1°, §§ 1° e 3° da Lei n. 5.451/86....DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: a) Citação da Ré, para, dentro do prazo legal, apresentar defesa, sob pena de revelia; b) Seja determinado pelo d. juízo para que a Ré junte nos autos toda documentação
Recurso - TRT16 - Ação Guias do Seguro Desemprego - Atsum - contra Litucera Limpeza e Engenharia
31/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Todavia, por um lapso, o v. acórdão se manteve omisso em relação a parte dos pedido de reforma, conforme será demonstrado a seguir: II - DA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS...Como dito, dentre os pedidos de reforma apresentado no Recurso Ordinário, existe o pedido de reforma em relação as contribuições fiscais, por isso veja: Ato contínuo, igualmente o Juízo a quo condenou...III - DA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA NA CONDENAÇÃO DO SALDO DE SALÁRIO Da mesma forma que da anterior, o v. acórdão deixou de julgar o pedido de reforma no que se diz respeito a condenação do saldo
Recurso - TRT16 - Ação Guias do Seguro Desemprego - Rorsum - de Litucera Limpeza e Engenharia
31/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Todavia, por um lapso, o v. acórdão se manteve omisso em relação a parte dos pedido de reforma, conforme será demonstrado a seguir: II - DA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAIS...Como dito, dentre os pedidos de reforma apresentado no Recurso Ordinário, existe o pedido de reforma em relação as contribuições fiscais, por isso veja: Ato contínuo, igualmente o Juízo a quo condenou...III - DA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA NA CONDENAÇÃO DO SALDO DE SALÁRIO Da mesma forma que da anterior, o v. acórdão deixou de julgar o pedido de reforma no que se diz respeito a condenação do saldo
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  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Nos presentes aclaratórios, a embargante alega que há omissão na decisão embargada, pois não houve o "exame de um dos pedidos de reforma do aresto recorrido, ou seja, acerca do termo a quo dos efeitos...O acórdão recorrido, também, merece ser mantido quanto ao termo inicial da reforma do recorrido, pois tendo sido indeferido o seu pedido administrativo, conta-se a partir de seu indeferimento o termo a...do militar, desde a data do indeferimento do pedido de reforma (junho de 2009) com …

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2017/XXXXX-2

    Jurisprudência

    PRETENSAO AO RETORNO À ATIVIDADE COM A IMEDIATA REFORMA. SENTENÇA QUE DEFERIU OS PEDIDOS. PROVIMENTO PARCIAL PARA DEFERIR APENAS O RETORNO À ATIVIDADE....Não é o caso, porém, de deferir-se a reforma, visto que esta sequer foi objeto de pedido em sede administrativa....Não se pode decidir judicialmente o que não foi feito administrativamente, até porque o pedido de exoneração efetivamente formulado à época, era incompatível com o pedido de reforma ora proposto.

  • STJ - Decisão Monocrática. PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX RN 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Fls. 8.222/8.231e: Trata-se de pedido do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , ora Recorrente, formulado após a distribuição dos autos nesta Corte Superior, de expedição de mandado...No caso, estamos em sede de uma Ação de Desapropriação para fins de Reforma Agrária proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA em face de Mossoró Agro Industrial S.A. – MAISA...O Juízo de primeiro grau indeferiu os pedidos (fls. 4.729/4.731e).

  • STJ - Decisão Monocrática. PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX RN 2021/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Fls. 8.222/8.231e: Trata-se de pedido do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , ora Recorrente, formulado após a distribuição dos autos nesta Corte Superior, de expedição de mandado...No caso, estamos em sede de uma Ação de Desapropriação para fins de Reforma Agrária proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA em face de Mossoró Agro Industrial S.A. – MAISA...O Juízo de primeiro grau indeferiu os pedidos (fls. 4.729/4.731e).

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp XXXXX MS 2019/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO. REFORMA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA EXCLUIR OS DANOS MORAIS E CONCEDER A REFORMA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravado pleiteia sua reintegração aos quadros os Exército Brasileiro, ou reforma em virtude de acidente, e o pagamento de indenização a título de danos morais. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, quanto ao pagamento por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para excluir os danos morais e conceder e reforma. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na incidência da Súmula n. 7 /STJ. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. III - São insuficientes para considerar como impugnação aos fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial na origem: meras alegações genéricas sobre as razões que levaram à negativa de seguimento, o combate genérico e não específico e a simples menção a normas infraconstitucionais, feita de maneira esparsa e assistemática no corpo das razões do agravo em recurso especial. IV - Incumbe à parte, no agravo em recurso especial, atacar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso na origem. Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. V - Agravo interno improvido.

  • STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RCD no HC XXXXX MG 2021/XXXXX-7 (STJ)

    Jurisprudência

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESES DE INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO E REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 1. Este Tribunal possui entendimento pacificado no sentido da aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e celeridade processual para receber pedido de reconsideração como agravo regimental, desde que observado o quinquídio legal, hipótese que se apresenta. 2. As alegações trazidas pela defesa quanto ao indeferimento de diligências, inexistência de provas suficientes para condenação, e reforma da dosimetria da pena não foram examinadas pelo Tribunal de origem, circunstância que impede o conhecimento das referidas teses perante esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. 3. A prisão preventiva foi mantida na condenação com base na gravidade concreta da conduta do paciente, o qual praticou sexo oral com um menor de idade, autista, aproveitando-se do fato de tratar-se de um filho de seu primo. 4. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

    Encontrado em: autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, receber o pedido...T6 - SEXTA TURMA DJe 15/02/2022 - 15/2/2022 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RCD no HC XXXXX MG 2021/XXXXX-7 (STJ) Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

  • STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR NA SUSPENSÃO DE LIMINAR SL 975 DF XXXXX-72.2016.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar. Decisão originária em que se suspendeu o Projeto de Assentamento Belauto/PA. Medida de contracautela deferida pela Presidência. Lesão à ordem, à segurança e à economia pública demonstradas. Pedido de reforma da decisão fundamentado em rediscussão de matéria fática. Impossibilidade de juízo aprofundado sobre o mérito da ação de origem. Agravo regimental não provido. 1. O pedido de contracautela não é instrumento adequado para a discussão de questões vinculadas ao mérito da ação de origem, sendo vedado ao julgador imiscuir-se no contexto fático-probatório da causa. Precedentes. 2. O agravante não cuidou de apresentar argumentos sólidos que afastassem o entendimento fixado na decisão agravada no tocante ao risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas. 3. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: (A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI AG.REG. NOS EMB.DECL.

  • STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA STA 351 AC XXXXX-63.2009.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMENTA Agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Decisão agravada em que se concedeu a medida de contracautela para se suspenderem os efeitos da ordem de imissão de empresa agropecuária na posse de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Competência do Supremo Tribunal Federal para análise do pedido. Demonstração do risco de lesão aos valores estimados na norma. Agravo regimental não provido. 1. É competente o Supremo Tribunal Federal para apreciar pedidos de suspensão em casos como o presente, em que se discute se o esbulho possessório coletivo é ou não causa impeditiva da desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária ( SL nº 388/SP , Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 20/4/10). 2. Para que a invasão dê causa à suspensão do procedimento de desapropriação, deve essa ser anterior ou contemporânea aos procedimentos expropriatórios, alcançando apenas as hipóteses em que o esbulho seja significativo e anterior à vistoria do imóvel objeto da desapropriação. Precedentes. 3. No presente caso, o alegado esbulho ocorreu somente após a vistoria e a declaração do imóvel como sendo de interesse social para fins de reforma agrária, de modo que a suspensão do procedimento de desapropriação iria de encontro à jurisprudência da Suprema Corte. 4. Ademais, a suspensão, ou mesmo extinção, do projeto de assentamento, ocasionaria grande perda de investimentos públicos, bem como colocaria os assentados em situação de vulnerabilidade. 5. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: (A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. INTDO.(A/S) : UNIÃO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA STA 351 AC XXXXX-63.2009.1.00.0000 (STF) DIAS TOFFOLI (Presidente)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX PE 2021/XXXXX-6 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADE.PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando a reforma militar do autor com os proventos de Terceiro Sargento, pagamento de auxílio-invalidez e de ajuda de custo. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar nulo o ato de dispensa do autor e condenar a União a promover a sua reforma com proventos calculados na base da remuneração correspondente ao posto ou graduação imediato ao que possuir na Ativa. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para acolher a prescrição. Esta Corte não conheceu do recurso especial. II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual "a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial". III - As irresignações do recorrente, acerca da contagem do prazo prescricional contra incapaz, bem como sobre eventual direito seu à reforma, vão de encontro às convicções do julgadora quo, que, com lastro no conjunto probatório constante dos autos, decidiu pela inexistência de provas da alegada incapacidade, ponto determinante para a solução de todas as questões que envolvem a lide, tanto quanto aos pedidos principais, quanto aos sucessivos. IV - Assim sendo, transcrevo trechos do acórdão recorrido que registram a conclusão do Tribunal de origem sobre a falta de provas quanto à incapacidade do demandante: "(...) No caso, o desligamento ocorreu no ano de 1991 e a ação foi ajuizada no ano de 2018, mais de 27 anos depois, estando fulminada pela prescrição do fundo de direito, já que não ficou comprovada a incapacidade do ex-militar à época do seu desligamento." V - Dessa forma, para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7 /STJ.VI - Prejudicada a análise dos pedidos sucessivos (direito a auxílio-invalidez e à ajuda de custo). VII - Agravo interno improvido.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Sustenta o agravante que demonstrou de forma clara e objetiva nas razões da apelação o pedido de reforma da sentença. Assim posta a questão, passo a decidir....AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE EM RELAÇAO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DA APELAÇAO. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....No caso, o não conhecimento da apelação no tocante ao pedido reconvencional carateriza rigor excessivo e injustificado, uma vez que é possível extrair, das …

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