EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 535 , do Código de Processo Civil , que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 535 , do Código de Processo Civil , que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 535 , do Código de Processo Civil , que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. A viabilidade dos embargos de declaração está condicionada à presença dos pressupostos específicos listados no artigo 535 , do Código de Processo Civil , que devem ser rigorosamente observados, ainda que para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. O artigo 535 , do Código de Processo Civil , enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. O artigo 535 , do Código de Processo Civil , enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, inclusive para fins de prequestionamento. Não servem os embargos para rever decisão anterior, e, em consequência, inverter o resultado final do julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. O artigo 535 , do Código de Processo Civil , enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado. Não há que falar em omissão do julgado se a questão não foi apreciada, porque não deduzida em apelação. Não servem os embargos para rever decisão anterior, com reexame de ponto sobre o qual houve pronunciamento e, em consequência, inverter o resultado final.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer dos vícios descritos no art. 897-A , da CLT , não merece provimento os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. O artigo 535 , do Código de Processo Civil , enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado. Não há que falar em omissão do julgado se a questão não foi apreciada, porque não deduzida em apelação. Não servem os embargos para rever decisão anterior, com reexame de ponto sobre o qual houve pronunciamento e, em consequência, inverter o resultado final.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer dos vícios descritos no art. 897-A , da CLT , não cabem embargos de declaração a pretexto de se requerer reexame do julgado.