pena de confissão em Jurisprudência

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO COM A IMPLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO NULIDADE. Do compulsar dos autos, não se verificou nenhuma intimação anterior para a reclamante com a expressa implicação da pena de confissão no tocante ao não comparecimento à audiência de instrução. Além disso, entendo que não houve a advertência da pena de confissão no despacho que designou a audiência de instrução. No mesmo sentido dispõe a súmula 74 do TST: I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso ordinário a que se dá provimento. (Processo: ROT - XXXXX-63.2020.5.06.0012, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 15/12/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/12/2021)

NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL.. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. Antecipada a audiência em virtude do remanejamento da pauta e intimado apenas o procurador da reclamada, constata-se que a intimação não atende aos requisitos legais para que se aplique a pena de confissão, como procedido, sem a devida observância da Súmula nº 74 do TST.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena de confissão. Recurso não provido.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena de confissão. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PENA DE CONFISSÃO. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. COMINAÇÃO EXPRESSA DA PENA DE CONFISSÃO. Constatando-se de forma inequívoca que o reclamante foi intimado para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, não há que se falar em nulidade do julgado por cerceio ao contraditório. Recurso não provido.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do c.TST. Entretanto, com provas que afastem a presunção de veracidade, não pode prevalecer a pena de confissão. Recurso provido.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena confissão. Recurso provido no particular.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte ré revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso do autor não provido.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso não provido, no particular.

REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso da reclamada não provido, no particular.