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pena de confissão em Jurisprudência

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  • TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20205060012 (TRT-6)

    Jurisprudência

    DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO COM A IMPLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO NULIDADE. Do compulsar dos autos, não se verificou nenhuma intimação anterior para a reclamante com a expressa implicação da pena de confissão no tocante ao não comparecimento à audiência de instrução. Além disso, entendo que não houve a advertência da pena de confissão no despacho que designou a audiência de instrução. No mesmo sentido dispõe a súmula 74 do TST: I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso ordinário a que se dá provimento. (Processo: ROT - XXXXX-63.2020.5.06.0012, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 15/12/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 16/12/2021)

    Encontrado em: 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela reclamante, para afastar a pena...de confissão aplicada à autora e declarar a nulidade de todos os atos a partir da audiência de instrução de ID c527627, determinando o retorno dos autos à origem para que seja designada nova data para...a audiência instrutória com a intimação das partes sob as penas da lei e, e, em seguida, profira-se nova decisão.

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  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX20155030149 MG XXXXX-87.2015.5.03.0149 (TRT-3)

    Jurisprudência

    NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. NULIDADE PROCESSUAL.. PENA DE CONFISSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REMANEJAMENTO DE PAUTA. Antecipada a audiência em virtude do remanejamento da pauta e intimado apenas o procurador da reclamada, constata-se que a intimação não atende aos requisitos legais para que se aplique a pena de confissão, como procedido, sem a devida observância da Súmula nº 74 do TST.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010018 (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena de confissão. Recurso não provido.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010018 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena de confissão. Recurso não provido.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20175010050 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PENA DE CONFISSÃO. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. COMINAÇÃO EXPRESSA DA PENA DE CONFISSÃO. Constatando-se de forma inequívoca que o reclamante foi intimado para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, não há que se falar em nulidade do julgado por cerceio ao contraditório. Recurso não provido.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20135010075 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do c.TST. Entretanto, com provas que afastem a presunção de veracidade, não pode prevalecer a pena de confissão. Recurso provido.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20165010205 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72, II, do C.TST. Entretanto, sem provas que afastem a presunção de veracidade, prevalece a pena confissão. Recurso provido no particular.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20175010041 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte ré revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso do autor não provido.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20155010225 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso não provido, no particular.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20155010043 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    REVELIA. PENA DE CONFISSÃO. Sendo a parte revel, deve ser lhe aplicada a pena de confissão, reputando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, desde que não haja prova em sentido oposto. Ressalto que a consequência processual imposta pela pena de confissão é a presunção relativa dos fatos alegados, podendo a prova pré-constituída nos autos ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. Inteligência da Súmula nº 72 do C. TST. Recurso da reclamada não provido, no particular.

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