EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal deve ser aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS -PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal, medida de exceção, deve ser, por excelência, aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto, eis porque, se aplicada com exagero, há que ser adequada.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal deve ser aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal deve ser aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal deve ser aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto, eis porque a pena-base deve ser reduzida em razão da análise equivocada de circunstâncias judiciais.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PENAS EXACERBADAS - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. A sanção penal deve ser aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do injusto.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. PENA EXACERBADA. ADEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável desclassificar o crime de roubo impróprio para furto, quando a vítima revela a presença da grave ameaça posterior à subtração, com o emprego de uma faca, como forma de assegurar a detenção do bem. 2. Mostrando-se exacerbada a pena na segunda fase, dá-se parcial provimento para sua adequação. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA BASE. UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL. PENA EXACERBADA. REDUÇÃO. Constatado que a circunstância judicial referente a culpabilidade foi considerada desfavorável ao acusado, mas mostrando-se exacerbada a pena base, pois fixada exatamente na média dos extremos (2 anos e 6 meses), impõe-se a redução da pena. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. SIMPLES. PENA. EXACERBADA. RECUO. REGIME INICIAL. ALTERAÇÃO. Havendo equívoco na fixação da reprimenda, impõe-se a readequação, com consequente alteração do regime inicial de expiação. Apelação provida.
Encontrado em: de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reduzir a pena
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PENA EXACERBADA. INOCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos. Confissão em audiência. 2. Pena bem dosada pelo Magistrado de origem. 3. Recurso não provido.
Encontrado em: PENA EXACERBADA. INOCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos. Confissão em audiência. 2. Pena bem dosada pelo Magistrado de origem. 3.