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STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 113965 SP 2011/0266225-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2020

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. A sentença de mérito transitada em julgado proferida em sede de exceção de pré-executividade que declarou extinta a execução ante a ausência de saldo credor dada a quitação da dívida por terceiro não interessado, enseja a perda superveniente do objeto do recurso interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento no âmbito do qual se discutia a questão afeta à necessidade ou não de exame meritório da exceção de pré-executividade. 2. Agravo interno desprovido.

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1773166 SP 2018/0266760-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2019

Do mesmo modo, a alegada violação dos referidos dispositivos legais apenas se estabeleceu de forma genérica na peça recursal, sem apontar especificamente as situações concretas que o acórdão recorrido teria afastado sua aplicação, o que evidencia deficiência na fundamentação recursal, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, segundo a qual "é inadmissível o Recurso Extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 6. O acórdão recorrido negou provimento ao Agravo de Instrumento sob o fundamento de que a decisão agravada estaria preclusa pelo fato de a questão já ter sido decidida pelo mesmo Tribunal em outro recurso interposto pela parte recorrente. É inviável, portanto, analisar a tese defendida no Recurso Especial, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido. Aplica-se, portanto, o óbice da Súmula 7/STJ. A propósito: REsp 1.761.704/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/2018; AgInt nos EDcl no AREsp 1.064.314/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 28/8/2018. 7. Ademais, como afirmado pela própria parte recorrente, o posterior pagamento dos honorários periciais contra os quais estava insurgindo-se a parte recorrente resulta, inegavelmente, na perda do objeto e do próprio interesse recursal. Nesse sentido, mutatis mutandis: AgInt no REsp 1.368.284/DF, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 9/10/2018; AgRg no REsp 1.135.294/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 24/6/2015; EDcl no REsp 1.429.281/SC, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, DJe 20/8/2014. 8. Recurso Especial não conhecido.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1716345 RO 2017/0329842-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2018

PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial. 3. "Consoante o entendimento pacífico da jurisprudência desta Corte Superior, a superveniência de sentença de mérito no feito principal enseja a perda de objeto do recurso especial resultante de agravo de instrumento interposto contra decisão concessiva ou denegatória de liminar ou antecipação de tutela, tendo em vista que a sentença absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente" (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.651.652/MG, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/5/2017, DJe 1/6/2017). 4. Agravo interno a que se nega provimento.

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QO RE 541737 SC SANTA CATARINA (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2018

PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS. ART. 109 , III , DO CP . RECURSO PREJUDICADO. 1. A prescrição é matéria de ordem pública e cognoscível a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. 2. Verificado o transcurso do prazo prescricional desde a data do fato criminoso, considerada a pena máxima abstratamente prevista para o tipo penal imputado aos denunciados, e inexistindo causas de suspensão ou interrupção, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. 3. A superveniência do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação ao fatos narrados na exordial acusatória acarreta a perda do objeto do recurso extraordinário interposto em conflito de competência no qual se discutia qual seria o juízo competente para processar e julgar a ação penal originária. 4. Questão de ordem que se resolve para julgar prejudicado o recurso extraordinário.

TJ-RS - Agravo de Execução Penal EP 70084015353 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2020

PERDA DO OBJETO RECURSAL. Na presente data, o marco referido para o preenchimento do requisito objetivo já restou superado. Por conseguinte, houve perda do objeto recursal.AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.

TJ-RS - Agravo de Execução Penal EP 70084088517 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2020

PERDA DO OBJETO RECURSAL. Na presente data, o marco referido para o preenchimento do requisito objetivo já restou superado. Por conseguinte, houve perda do objeto recursal.AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1373301 MA 2013/0068617-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2015

PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, resta prejudicado, pela perda de objeto, o Recurso Especial interposto contra Acórdão que julgou Agravo de Instrumento de decisão que deferiu a antecipação de tutela, quando se verifica a superveniente prolação da Sentença de mérito" (EDcl no AgRg no REsp n. 1.293.867/MT, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 5/8/2014, DJe 1/9/2014). 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.

TJ-RS - Agravo de Execução Penal EP 70084334580 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2020

PERDA DO OBJETO RECURSAL. Sobreveio aos autos nova petição apresentada pela Defensoria Pública, na qual consta a seguinte informação: ?MARCOS LEANDRO MOTTA LIMA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, informar que desiste da prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico?. Por conseguinte, houve perda do objeto recursal.AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70083020982 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2020

PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. LICITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA.. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Sentença proferida na origem, o que enseja o reconhecimento da perda do objeto do presente recurso. JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 70083020982, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 27-02-2020)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00211771620175040801 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2019

PERDA DO OBJETO RECURSAL. Caso em que a exequente (agravada) informou nos autos a sua inclusão no expediente administrativo para pagamento perante este Tribunal, autuado sob nº o nº 0020258-53.2019.5.04.0802, razão pela qual não se conhece do agravo de petição por perda do objeto recursal.

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por perda...do objeto.

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