perda da visão do olho direito em Jurisprudência

INDENIZATÓRIA. CIRURGIA DE CATARATA. PERDA DA VISÃO EM OLHO DIREITO. Insucesso que, no caso, não derivou de falha médica. Resultado "possível, inevitável e indesejável", conforme conclusão pericial (fls. 265). Obrigação de meio. Emprego da diligência e da técnica médica aplicável à espécie. Contraindicação da hidrodissecção. Existência apenas de orientação a respeito; entretanto, conforme o laudo, "Tal orientação não representa obrigação de não ser feito este passo cirúrgico" (fls. 264). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – DANO MATERIAL E MORAL – CIRURGIA ÓTICA - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO - Alegação de imprudência, imperícia e negligência médica – Demora na realização de cirurgia – Posterior perda da visão do olho direito - Responsabilidade por erro médico depende de culpa do profissional - Prova pericial que concluiu pela inexistência de falha no procedimento – - Inexistência de culpa – Dano que adveio da própria patologia preexistente (diabetes) apresentada pela autora - Ausência no dever de indenizar – Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO – DANO MATERIAL E MORAL – CIRURGIA ÓTICA - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – REJEIÇÃO - Alegação de imprudência, imperícia e negligência médica – Demora na realização de cirurgia – Posterior perda da visão do olho direito - Responsabilidade por erro médico depende de culpa do profissional - Prova pericial que concluiu pela inexistência de falha no procedimento – - Inexistência de culpa – Dano que adveio da própria patologia preexistente (diabetes) apresentada pela autora - Ausência no dever de indenizar – Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de forma parcial e permanente decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ressalvada eventual readequação à orientação que advier do Superior Tribunal de Justiça em sede do Tema 862. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção. Fica excluída a imposição de custas ao INSS".

ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - PERDA DA VISÃO NO OLHO DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de forma parcial e permanente decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".

ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de forma parcial e permanente decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ressalvada eventual readequação à orientação que advier do Superior Tribunal de Justiça em sede do Tema 862. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".

ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de cunho parcial e permanente decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, adequando-se, oportunamente, se o caso, à deliberação que advier do Superior Tribunal de Justiça em sede do Tema 862 e ressalvadas a prescrição quinquenal e a suspensão do correspondente no período concomitante em que esteve o autor no gozo de auxílio-doença relacionada à mesma causa. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".

EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO - PROVA TÉCNICA - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - COMPROVAÇÃO - AUXILIO DOENÇA RESTABELECIMENTO - POSSIBILIDADE. Comprovado que o autor da ação previdenciária, em decorrência de acidente do trabalho, tornou-se cego do olho direito há que se deferir seu pedido de restabelecimento do auxílio doença, com efeitos da data em que o auxílio-doença foi equivocadamente revogado.

EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO - PROVA TÉCNICA - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - COMPROVAÇÃO - AUXILIO DOENÇA RESTABELECIMENTO - POSSIBILIDADE. Comprovado que o autor da ação previdenciária, em decorrência de acidente do trabalho, tornou-se cego do olho direito há que se deferir seu pedido de restabelecimento do auxílio doença, com efeitos da data em que o auxílio-doença foi equivocadamente revogado.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE EM CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. Relação de consumo, cuja responsabilidade da fornecedora do curso de formação é objetiva, na forma do art. 12 do CDC .Excludente da responsabilidade, pela culpa exclusiva da vítima, não demonstrada.Responsabilidade do réu pelo acidente ocorrido, que resultou na lesão do olho direito da autora.Obrigação do réu de custear eventuais despesas futuras por tratamentos da lesão.Perda irreversível da visão do olho direito da demandante, com redução da capacidade funcional em relação à visão binocular normal, acarretando prestação mensal no valor equivalente a 50% do salário mínimo, a partir do evento danoso, com termo final no momento em que completados trinta anos de serviço pela autora.Indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00 (mantido), com correção monetária pelo IGP-M a contar da sentença e juros de mora de 1% a partir da citação.APELAÇÕES DESPROVIDAS.