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perda de objeto do recurso em Jurisprudência

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Perda do Objeto

Doutrina sobre esse topico

Por “perda de objeto” da causa deve-se entender a ocorrência de alguma situação ulterior ao ajuizamento da ação que justifique a prolação de sentenças ditas puramente processuais em virtude da verificação de que não mais existe o interesse de agir, dando-se o sentenciamento do feito sem resol...

Rogerio Licastro Torres de Mello
2ª Parte. O Art. 85 do Cpc/2015 - Honorários Advocatícios: Sucumbenciais e por Arbitramento
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  • TJ-PR - Agravo AGV XXXXX PR XXXXX-4/02 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    AGRAVO. DECISÃO QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO JUÍZO SINGULAR ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR ESTÁ RELATORIA, A QUAL HAVIA DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I - (TJPR - 12ª C.Cível - A - 1149392-4/02 - Curitiba - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - Unânime - J. 09.07.2014)

    Encontrado em: DECISÃO QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PERDA DE OBJETO DO RECURSO. ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREJUDICADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO....O agravante pretende, através do presente recurso, a reforma da decisão que reconheceu a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento, deixando de apreciar os embargos de declaração opostos pelo

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  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA. POSSIBILIDADE À ÉGIDE DO CPC DE 1973 . RECURSO TIRADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DISCUTE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER DO AGRAVO A FIM DE DECLARAR A PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Houve erro material na contagem do prazo recursal e sua correção implica reconhecimento da tempestividade do recurso interposto na égide do CPC/1973 , cuja comprovação de suspensão de prazo na origem ocorreu no âmbito do agravo interno, consoante autorização da jurisprudência desta Corte na sistemática do CPC/1973 , como é o caso dos autos. 2. O presente recurso especial foi tirado de acórdão que julgou agravo de instrumento manejado em face de decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, de modo que a superveniência da sentença, bem como do trânsito em julgado da ação, implica a perda de objeto do presente recurso. Com efeito, é cediço nesta Corte que "fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento de decisão liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença de mérito" ( AgRg no AREsp 307.087/RS , Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda TURMA, DJe de 25/06/2014). No mesmo sentido: AgInt no AREsp 879.434/MG , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 19/12/2016; REsp 1.591.827/PB , Rel. Ministro Herman Benjamin, segunda Turma, DJe de 08/09/2016; AgRg no AREsp 663.910/RO , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 22/03/2016; AgRg no REsp 1.413.651/RJ , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 18/12/2015; REsp 1.351.883/SC , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 14/05/2015; AgRg no AREsp 51.857/SP , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe de 26/05/2015. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o erro material relativo à tempestividade do recurso especial e conhecer do agravo para declarar a perda de objeto do recurso especial.

    Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 10/06/2019 - 10/6/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PENHORA. DEFERIDA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSOS PREJUDICADOS. I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que manteve a penhora no rosto dos autos de execução fiscal. No Tribunal a quo deu-se provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja levantada a penhora realizada no rosto dos autos. Nesta Corte, os recursos especiais foram julgados prejudicados diante da perda de objeto. II - O acórdão objeto do recurso especial deu provimento ao agravo de instrumento, manejado contra decisão de primeira instância que indeferiu a penhora no rosto dos autos do processo n. 1021.76.1998.811.0041. III - À fls. 1005-1007 o advogado do contribuinte informou que foi determinado o levantamento da penhora nos autos do processo acima referido, o que determinaria a perda de objeto do recurso. IV - Instada a se pronunciar a Fazenda Nacional, à fl. 1013, reconhece a perda de objeto dos recursos especiais. Assim, devem ser considerados prejudicados os recursos interpostos. Nesse sentido: MC 14.791/RJ , Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/11/2009, DJe 16/11/2009. V - Portanto, correta a decisão que conheceu do agravo para julgar prejudicados ambos os recursos especiais. VI - Agravo interno improvido.

    Encontrado em: Ministro Relator T2 - SEGUNDA TURMA DJe 05/04/2019 - 5/4/2019 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-0 (STJ) Ministro FRANCISCO FALCÃO

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20155010037 RJ (TRT-1)

    Jurisprudência

    GRATUIDADE. CONCESSÃO DO PEDIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ORDINÁRIO. Tendo em vista que a tutela pretendida pelo autor no Recurso Ordinário já foi concedida através de Agravo de Instrumento, verifica-se a perda de objeto do recurso e a falta superveniente de interesse do recorrente.

    Encontrado em: Décima Turma 26/08/2017 - 26/8/2017 RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20155010037 RJ (TRT-1) LEONARDO DIAS BORGES

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 543-C, § 7º, II DO CPC . SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. INTERESSE DA CEF. COMPETÊNCIA DECLINADA E ACOLHIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. Decisão que declinou da competência confirmada em 2ª Instância. Interposição de Recurso Especial, retornando o Agravo de Instrumento ao Órgão Julgador para reapreciação da matéria - art. 543-C, § 7º, II do CPC . Remessa do processo à Justiça Federal, a qual declarou ter alçada para o feito, proferindo sentença de mérito. Perda de objeto do recurso.DECLARARAM PREJUDICADO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELA PERDA DE OBJETO DO RECURSO. UNÂNIME.

  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX00044066001 Juiz de Fora (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRAZO CERTO DECORRIDO - PERDA DE OBJETO DO RECURSO. Decorrido o período de validade das medidas protetivas concedidas por prazo certo de validade, forçoso reconhecer a perda de objeto do recurso em que se pretende o afastamento das restrições impostas.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO ANTECIPADA POR HASTA PÚBLICA DE BENS ARRECADADOS DA RECUPERANDA. LEILÃO JÁ REALIZADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. Não tendo sido deferido o pedido de efeito suspensivo para suspender a realização do leilão aprazado e já tendo o mesmo ocorrido, inclusive com a arrematação dos bens arrecadados da recuperanda, houve a perda de objeto do recurso, o qual resta prejudicado.AGRAVO JULGADO PREJUDICADO.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0 (STJ)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Conforme se verifica nas fls. 472-477, e-STJ, a Corte regional, em juízo de retratação, aplicou orientação do STF, adotada em julgamento de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, e assim concedeu a Segurança para afastar a incidência do ICMS nas aquisições dos equipamentos médicos importados para uso próprio, objeto da Declaração de Importação 08/0351942-1. 2. O referido acórdão foi proferido na sessão de 11.10.2016 e publicado em 19.10.2016 (fl. 478, e-STJ). 3. A Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 24.1.2017 (fl. 480, e-STJ), declarou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto nos autos e silenciou quanto ao Recurso Especial. Por essa razão, o apelo nobre, interposto em 31.5.2011 contra o acórdão original (proferido em 28.9.2010 - fls. 194-199, e-STJ), foi encaminhado ao STJ. 4. Conclui-se, portanto, que o apelo nobre foi encaminhado por erro ao STJ, tendo em vista a perda de objeto da pretensão recursal. 5. Embargos de Declaração acolhidos para anular o acórdão proferido e declarar a perda de objeto do Recurso Especial.

    Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 23/04/2019 - 23/4/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

  • STJ - EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL: EDcl na DESIS no REsp XXXXX PR 2020/XXXXX-1

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO FAZENDÁRIO. VÍCIO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 EVIDENCIADO....O embargante alega que referido decisum deve ser integrado para que dele passe a constar a perda de objeto do recurso especial fazendário face a homologação da desistência do mandado de segurança que lhe...De outro lado, cabível a integração da decisão embargada para reconhecer-se a perda de objeto do recurso especial fazendário em face da …

  • TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX20064298001 Viçosa (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE BINGO BENEFICENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DATA JÁ ULTRAPASSADA - PERDA DE OBJETO DO RECURSO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não tem a União ou qualquer se suas entidades interesse em feito no qual se discute a possibilidade de realização de bingo beneficente por entidade de direito privado, não se justificando o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Ainda que ultrapassada a data requerida para a realização do bingo, não se verifica a perda de objeto do recurso, tendo em vista a possibilidade de marcação de nova data. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - BINGO BENEFICENTE - COMPETÊNCIA - DECURSO DO PRAZO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. A discussão relativa à competência a análise e julgamento de questão atinente à realização de bingo beneficente, cede diante da verificação de que já se venceu a data para a realização do evento, do que resulta a perda da eficácia da decisão a ser proferida, casos em que deve ser declarada a perda de objeto do recurso, ante a ausência de necessidade de sua apreciação, restando o mesmo prejudicado dada a falta de utilidade prática do provimento judicial que dele possa resultar. A matéria pertinente à realização de bingo ainda que beneficente é da competência da Justiça Federal (artigo 109 CF/88 ). O bingo quando realizado para fins de angariar fundos para entidade prestadora de serviço à comunidade adquire um caráter de atividade de interesse social, afigurando-se como uma exceção ao rol do artigo 50 da lei 3688/41.

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