perda superveniente do interesse recursal do recorrente em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO PELO ÓRGÃO COLEGIADO DESTA CÂMARA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE CONFIGURADO. EXAME RECURSAL PREJUDICADO ( CPC , ART. 932 , III ). O julgamento do recurso originário pelo órgão colegiado desta Câmara configura perda superveniente do interesse recursal do recorrente e acarreta o não conhecimento do agravo interno, porquanto prejudicado ( CPC , art. 932 , III ). Recurso não conhecido. I – RELATÓRIO

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO COMBATIDO POR RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO. REPETITIVO. RETRATAÇÃO DO COLEGIADO LOCAL QUANTO AO TEMA VEICULADO NO RECURSO PRINCIPAL (ART. 543-C , § 7º, II, DO CPC ). SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO CORRELATO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 500 , III , DO CPC . 1. Acolhida pelo tribunal local, em juízo de adequação a repetitivo (art. 543-C , § 7º, II, do CPC ), a tese veiculada no recurso especial principal, desaparece o interesse recursal da parte que o interpusera. 2. Malogrado, em tal contexto, o trânsito do recurso principal, descabe cogitar do conhecimento da súplica adesiva que lhe seja subordinada, consoante exegese do art. 500 , III , do CPC . 3. Recurso especial adesivo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO NOMINADA “ANULATÓRIA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E TUTELA ANTECIPADA”– DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA – BEM IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS QUE FOI ARREMATADO EM LEILÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL DA RECORRENTE – AGRAVO PREJUDICADO. (TJPR - 6ª C. Cível - 0049024-49.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR - J. 21.09.2020)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO EFETUADA PELO PROCURADOR DO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Homologa-se a desistência quando devidamente formalizada dentro dos preceitos legais. Recurso não conhecido com fundamento no art. 998 c/c inciso III do art. 932 do CPC .

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Constata-se a perda superveniente do interesse recursal da recorrente quando verificado que o presente agravo regimental objetiva a reconsideração da liminar parcialmente deferida, cujos efeitos se exauriram em razão do julgamento do agravo regimental interposto nos autos do mandado de segurança cuja decisão foi objeto desta correição parcial. Agravo Regimental não conhecido

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Constata-se a perda superveniente do interesse recursal do recorrente quando verificado que o presente agravo regimental objetiva a reconsideração da liminar parcialmente deferida, cujos efeitos se exauriram em razão do julgamento do agravo regimental interposto nos autos do mandado de segurança cuja decisão foi objeto desta correição parcial. Agravo Regimental não conhecido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO EFETUADA PELO ADVOGADO DO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Homologa-se a desistência quando devidamente formalizada dentro dos preceitos legais. Recurso não conhecido com fundamento no art. 998 c/c inciso III do art. 932 do CPC .

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO EFETUADA PELO ADVOGADO DO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. Homologa-se a desistência quando devidamente formalizada dentro dos preceitos legais. Recurso não conhecido com fundamento no art. 998 c/c inciso III do art. 932 do CPC

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. ART. 503 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . CARACTERIZAÇÃO. 1. No recurso especial, interposto no bojo de agravo de instrumento, defendia-se a legitimidade da recusa fazendária às cartas de fiança bancária oferecidas pelo devedor para garantia do executivo fiscal. 2. Na origem, dando-se regular prosseguimento ao feito executivo, houve a substituição daqueles primeiros títulos - questionados no especial apelo - por outros, com o que aquiesceu expressamente a exequente. Houve, também, notícia de parcelamento do débito, tendo sido deferido pelo Juiz Singular o pedido, formulado pela própria exequente, de suspensão do feito executivo fiscal. 3. Tendo em conta que os títulos objeto de discussão no especial apelo não mais garantem a execução fiscal - mesmo porque substituídos por outros com os quais aquiesceu expressamente a Fazenda Nacional -, bem assim o fato de que a exequente pleiteou a suspensão do feito executivo em razão da adesão da executada a parcelamento, resta caracterizada a perda superveniente do interesse recursal da recorrente, nos termos do art. 503 , parágrafo único , do CPC /73 (art. 100 , parágrafo único , do CPC/2015 ). 4. Outrossim, o andamento atual da ação executiva revela que já foi extinta por adimplemento do débito, o que reforça a constatação de perda superveniente do objeto do apelo raro. 5. Agravo interno não provido.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA RECORRENTE. ATUAÇÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PARA RECORRER.ART. 1. 000 DO CPC/2015 RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO (Recurso Cível Nº 71003293982, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 21/03/2019).