TRT-10 - XXXXX20205100015 DF
TETO CONSTITUCIONAL. AFERIÇÃO. PESQUISADOR APOSENTADO. A previsão constitucional residente nos arts. 37 XI e 40 , § 11 , da CF , sinaliza evolução histórica de recrudescimento progressivo da exigência da observância do teto remuneratório. Assim, remuneração e aposentadoria, ambas deverão somar valor inferior ao teto constitucional.