Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

pessoa certa em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Citação por hora certa na pessoa do porteiro. Validade. Art. 252, parágrafo único, do CPC/15....por hora certa realizada no movimento 34 dos autos de execução, sob o argumento de que a citação foi realizada na pessoa do porteiro do prédio no qual não mais residia....JUIZ DE DIREITO, marquei HORA CERTA para o dia 12/08/2015 às 12:00 horas, na pessoa do porteiro Sr.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    "Não invalida a citação com hora certa a só e só intimação realizada na pessoa do porteiro do edifício onde mora o citando (art. 227 do CPC )" ( REsp 647.201/SP , Rel...., na pessoa da Dª....A esse respeito, da nossa doutrina: 'não invalida a citação com hora certa a só e só intimação realizada na pessoa do porteiro do edifício onde mora o citando.

  • STJ - Decisão Monocrática. PETIÇÃO: Pet XXXXX PR 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Após reiteradas tentativas, diante da suspeita de ocultação desta, fora marcada sua citação por hora certa na pessoa daquele, como qual era, até então, casada e coabitava no imóvel objeto da demanda –..., na pessoa da Dª....Não invalida a citação com hora certa a só e só intimação realizada na pessoa do porteiro do edifício onde mora o citando (art. 227 do CPC) . Recurso especial não conhecido." ( REsp 647.201/SP , Rel.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    , na pessoa da Dª....A esse respeito, da nossa doutrina: 'não invalida a citação com hora certa a só e sóintimação realizada na pessoa do porteiro do edifício onde mora o citando....Logo, não há falar-se em nulidade pelo recebimento da citação por hora certa na pessoa da funcionária responsável pela portaria do edifício na hora agendado. (...)

  • TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20178110000 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUERELA NULLITATIS – VÍCIO DE ATO CITATÓRIO – CITAÇÃO POR HORA CERTA NA PESSOA DO FUNCIONÁRIO – VALIDADE – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. A citação por hora certa é válida, haja vista que antes disso, houve a tentativa de citação pelo correio, por três vezes, que retornou com motivo “ausente”. Posteriormente, procedeu-se a citação por oficial de justiça, que também compareceu no local por três vezes, quando determinou-se a citação por hora certa, porém quando retornou na data e honorário agendado o agravante não estava no local, razão pela qual é perfeitamente válida a citação por hora certa, levada a efeito na pessoa do funcionário do mesmo.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2021/XXXXX-5

    Jurisprudência

    a outra pessoa....Pode considerar a intempestividade com base em erro grosseiro da escrivania, que ao encaminhar correspondência para confirmar uma CITAÇAO POR HORA CERTA faz endereçamento para outra pessoa que não a embargante...Se a CITAÇAO POR HORA CERTA era para a recorrente/embargante, como pode a correspondência ser endereçada para outra pessoa (sem falar que, também, foi recebida por outra pessoa desconhecida da recorretne

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Rito Sumaríssimo RORSum XXXXX20185070011 CE (TRT-7)

    Jurisprudência

    AÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO. CONFUSÃO QUANTO À PESSOA CERTA DO RECLAMADO E SEUS REPRESENTANTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Correta a decisão recorrida, que diante da confusão que se sucedeu desde o início da tramitação da ação quanto à pessoa certa do reclamado e de seus representantes, extinguiu a presente Reclamação Trabalhista, uma vez que em se tratando de ação submetida ao rito sumaríssimo, a ausência de clareza acerca na indicação das partes que compõem o polo passivo da demanda, inviabiliza o seu prosseguimento (inciso II do art. 852-B da CLT ). Recurso Ordinário improvido.

  • TJ-DF - 20180110246667 DF XXXXX-85.2018.8.07.0001 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    Denunciação caluniosa. Pessoa certa. Atipicidade. 1 - Comete o crime de denunciação caluniosa aquele que, sabendo da inocência da vítima, imputa a essa, falsamente, fatos definidos como crime, dando causa a investigação policial. 2 - Se a acusada, ao ser ouvida em juízo, limitou-se a dizer que foi agredida por policial, sem indicar pessoa certa - contra a qual pudesse ser instaurada investigação policial ou ação judicial - não há o crime de denunciação caluniosa. 3 - Apelação provida.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Hipótese em que os réus foram citados, por hora certa, na pessoa do seu filho Lorenzo, na forma da lei...., na pessoa do seu filho, o Sr....A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que é válida a citação recebida no endereço onde se situa a pessoa jurídica, mesmo que recebida por pessoa que não tenha poderes expressos

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX91287671005 MG (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA AFASTADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Nos termos do art. 252 do CPC , a citação por hora certa ocorrerá quando o oficial de justiça houver, por duas vezes, procurado o citando sem o encontrar, havendo suspeita de este esteja se ocultando maliciosamente. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo