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plano tim controle em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI XXXXX20148190203 RJ XXXXX-25.2014.8.19.0203 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL RECURSO Nº XXXXX-25.2014.8.19.0203 VOTO - Contrato de cartão de crédito. Alegação da autora de que vem recebendo cobranças indevidas em sua fatura do cartão de crédito, referentes ao serviço não contratado: TIM CONTROLE, desde 03/08/2014. Pleitos de compensação por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, restituição em dobro de R$ 59,80 e dos demais valores cobrados indevidamente, cancelamento do serviço TIM CONTROLE e do débito referente a este plano no seu cartão de crédito. Às fls. 21, conciliação alcançada com a ré TIM CELULAR S/A, permanecendo a demanda em face da ré LEADER, administradora do cartão. Sentença - fls. 66/67 que julga extinto o feito, sob o argumento de que o acordo firmado aproveita às duas rés. Recurso da Autora - fls. 68/81 requerendo a procedência de seus pedidos, aduzindo a continuidade das cobranças do plano TIM CONTROLE em suas faturas do cartão de crédito, mesmo após o acordo firmado. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Verossimilhança nas alegações da Recorrente. Faturas juntadas às fls. 94/97 que comprovam 04 cobranças indevidas quitadas, cada uma no valor de R$ 29,90, referentes ao plano TIM CONTROLE, após a realização do acordo em 15/12/2014. Conduta abusiva. Devolução das parcelas cobradas que deve ser em dobro, totalizando R$ 119,60. Dano moral configurado pela cobrança indevida de valores por serviço não contratado e pelos evidentes transtornos vivenciados pela Recorrente. Arbitramento que se mostra justo na quantia de R$1.000,00, com base nos critérios punitivo, pedagógico e compensatório. FACE AO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA: 1) CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, SOB A RUBRICA DE "TIM CONTROLE"; 2) CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$1.000,00, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DESTA DATA; 3) CONDENAR A RÉ A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 119,60, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO. AMBAS AS VERBAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS À ÉPOCA DO PAGAMENTO. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015. VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR JUÍZA DE DIREITO RELATORA

    Encontrado em: RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO RECURSO INOMINADO RI XXXXX20148190203 RJ XXXXX-25.2014.8.19.0203 (TJ-RJ) VANELE ROCHA FALCAO CESAR

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  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20178130079 MG

    Jurisprudência

    Informa, também, que está sendo cobrado o importe de R$54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos) pelo planoTIM CONTROLE B PLUS” sendo que não autorizou a mudança do plano, anteriormente, contratado...Pretende a parte autora, pela presente que via, o cancelamento do planoTIM CONTROLE B PLUS” e a adequação do valor do plano ao contratado, ou seja, TIM CONTROLE A, no valor de R$35,00 (trinta e cinco...A requerida não apresentou nenhum outro documento a comprovar a existência do …

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218050000

    Jurisprudência

    autos qualquer documento que demonstre que a sua linha pertencia ao PLANO TIM CONTROLE C LIGHT ”....De acordo com as razões recursais, a agravada adquiriu o plano TIM BLACK C LIGHT , o qual foi posteriormente migrado para o plano TIM CONTROLE SMART 2.0 ....refere ao plano TIM CONTROLE C LIGHT.

  • TJ-MG - Inteiro Teor. XXXXX20178130024 MG

    Jurisprudência

    A parte promovente ajuizou a presente ação em face de TIM CELULAR S/Aalegando que solicitou por três vezes o cancelamento do plano TIM CONTROLE LIGHT PLUS e a migração do acesso (31) 97519-2696 para a...Já a ré afirmou que o autor alterou o seu plano TIM CONTROLE A PLUS para o plano TIM Controle Light Plus, por solicitação da filha do cliente e com sua autorização, conforme protocolo....Inclusive, o réu demonstrou mediante exibição de áudio que o autor alterou o plano antigo para o plano TIM Co…

  • TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC XXXXX20218260297 SP XXXXX-37.2021.8.26.0297

    Jurisprudência

    Em síntese, sustenta que não houve cobrança adicional não prevista, pois o SVA (Serviço de Valor Adicionado) já está abarcado no valor da franquiado Plano Tim Controle....Foram cobrados R$ 66,99 a título de Plano Tim Controle e houve descontos menores do que nos meses anteriores (R$ 0,49 de "Tim Banca Jornais II", R$ 1,19 de "Ebook by Skeelo" e R$ 3,32 de "Tim Controlle...Foram cobrados R$ 66,99 a título de Plano Tim Controle e desconto novamente de R$ 5,00, menor do que nos meses anteriores …

  • TJ-PR - Recurso Inominado RI XXXXX20188160160 Sarandi XXXXX-37.2018.8.16.0160 (Acórdão) (TJ-PR)

    Jurisprudência

    RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. PLANO TIM CONTROLE LIGHT PLUS. SERVIÇO TIM BACKUP 5GB INCLUSO NO VALOR DO PLANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. DE TODO MODO, DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO CONCRETA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-37.2018.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 30.08.2021)

    Encontrado em: PLANO TIM CONTROLE LIGHT PLUS. SERVIÇO TIM BACKUP 5GB INCLUSO NO VALOR DO PLANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. DE TODO MODO, DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO....PLANO TIM CONTROLE LIGHT PLUS.ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS "TIM BACKUP" E "TIM BANCA VIRTUAL" NA FATURA DE TELEFONIA.AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE VALORES ACIMA DO CONTRATADO....INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA OU DE COBRANÇA ABUSIVA OU EXCEDENTE - CASO DE SIMPLES OPÇÃO POR PLANO DENOMINADO "TIM CONTROLE LIGHT PLUS" PELO AUTOR, QUE INCLUI ESSES SERVIÇOS.

  • TJ-RJ - Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20148190203 RJ XXXXX-25.2014.8.19.0203

    Jurisprudência

    a este plano no seu cartão de crédito....Recurso da Autora – fls. 68/81 requerendo a procedência de seus pedidos, aduzindo a continuidade das cobranças do plano TIM CONTROLE em suas faturas do cartão de crédito, mesmo após o acordo firmado....Faturas juntadas às fls. 94/97 que comprovam 04 cobranças indevidas quitadas, cada uma no valor de R$ 29,90, referentes ao plano TIM CONTROLE, após a realização do acordo em 15/12/2014.

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI XXXXX20208050001

    Jurisprudência

    A parte autora alega que contratou um Plano TIM Controle Redes sociais perante a acionada, pagando o valor de R$ 60,18....A parte autora alega que contratou um Plano TIM Controle Redes sociais perante a acionada, pagando o valor de R$ 60,18....TIM CONTROLE REDES SOCIAIS.

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência

    Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini (RELATORA) Alega a autora ter contratado planoTim Controle” por R$54,99, ao mês, sendo que a primeira fatura foi no valor de R$32,58, no entanto, no mês seguinte foi...Requer, assim, a alteração do contrato para o planoTim Controle”, a reemissão das faturas, com a desconstituição dos valores cobrados acima do valor do planoTim Controle” de R$54,99, o restabelecimento...A pretensão de alteração do contrato “Tim Pós Plus” para o “Tim Controle” é direito …

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: XXXXX RS

    Jurisprudência

    RELATÓRIO Narrou a autora que em dezembro de 2015 solicitou o cancelamento dos serviços TIM CONTROLE (R$ 22,90) e TIM CTRWHATSAPP (R$ 32,90), mantendo apenas o TIM CONTROLE 1G (R$ 50,00)....Requereu o cancelamento efetivo dos planos TIM CONTROLE (R$ 22,90) e TIM CTRWHATSAPP (R$ 32,90), ficando apenas o TIM CONTROLE 1G (R$ 50,00), devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, e indenização...Diante do exposto, voto em dar parcial provimento ao recurso, a fim de determinar o …

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