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possibilidade de apuração da aventada distribuição de lucros em Jurisprudência

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  • TRF-5 - Apelação Civel AC XXXXX SE (TRF-5)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS. II-TRIBUTAÇÃO REFLEXA.POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA AVENTADA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVALIDADE DO ARBITRAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO DA FAZENDA NACIONAL E DA REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO APELO DA FIRMA AUTORA.

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  • TJ-DF - Inteiro Teor. XXXXX20208070015 DF XXXXX-74.2020.8.07.0015

    Jurisprudência

    APURAÇÃO DE HAVERES. DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO DESPROPORCIONAL ÀS QUOTAS SOCIAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. RESPEITO À DETERMINAÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1....O recurso, portanto, é de fundamentação vinculada, não se abrindo possibilidade de ampla revisão dos julgamentos já proferidos. No caso concreto, sem razão o embargante....Neste caso, houve a concordância tácita do recorrente com a distribuição dos lucros.

  • TRF-5 - Apelação Civel AC 10393 SE XXXXX-11.1991.4.05.0000 (TRF-5)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS. II-TRIBUTAÇÃO REFLEXA.POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA AVENTADA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVALIDADE DO ARBITRAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO DA FAZENDA NACIONAL E DA REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO APELO DA FIRMA AUTORA.

    Encontrado em: EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OMISSÃO, RECEITA, AUSENCIA, ESCRITURAÇÃO, EFEITO, OCORRENCIA, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL, INEXISTENCIA, APURAÇÃO, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, RELAÇÃO

  • TRF-5 - Apelação Civel AC 10393 SE 91.05.05505-9 (TRF-5)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS. II-TRIBUTAÇÃO REFLEXA.POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA AVENTADA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVALIDADE DO ARBITRAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO DA FAZENDA NACIONAL E DA REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO APELO DA FIRMA AUTORA.

    Encontrado em: EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OMISSÃO, RECEITA, AUSENCIA, ESCRITURAÇÃO, EFEITO, OCORRENCIA, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL, INEXISTENCIA, APURAÇÃO, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, RELAÇÃO

  • TRF-5 - Apelação Civel AC 10393 SE 91.05.05505-9 (TRF-5)

    Jurisprudência

    TRIBUTÁRIO. I- OMISSÃO DE RECEITAS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E A REVENDA EFETUADA PELO CONTRIBUINTE. INVALIDADE DA AUTUAÇÃO QUE IMPLICA EM LANÇAMENTO COM A DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS. II-TRIBUTAÇÃO REFLEXA.POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA AVENTADA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVALIDADE DO ARBITRAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO DA FAZENDA NACIONAL E DA REMESSA OFICIAL TIDA COMO INTERPOSTA. PROVIMENTO DO APELO DA FIRMA AUTORA.

    Encontrado em: EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, DERIVADOS DE PETROLEO, OMISSÃO, RECEITA, AUSENCIA, ESCRITURAÇÃO, EFEITO, OCORRENCIA, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL, INEXISTENCIA, APURAÇÃO, DIFERENÇA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, RELAÇÃO

  • TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência

    Liquidante ao acrescentar na atualização de fls.822/823 os valores relativos aos supostos recibos de distribuição de lucros de fls.678/680, não reconhecidos pelo autor e que efetivamente são cópias reprográficas...Da mesma forma foi correto considerar em prol do suplicante os valores de distribuição de lucros e pro-labore alegados pela parte ré, mas sem comprovação efetiva de ter o autor recebido....Gize-se que o Fundo de Comércio poderia ser considerado como sendo uma possibilidade de gerar lu…

  • TJ-BA - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20168050000

    Jurisprudência

    da IBFARMA por parte da Agravante, Apotex do Brasil Ltda, e não a distribuição de lucros, temática que necessariamente deveria observar a participação de cada sócio na composição do capital da empresa...Com efeito, do cotejo dos fólios, constata-se que o cerne da irresignação situa-se na possibilidade de utilização do expediente tomado por base para fins de liquidação do montante indenizatório – lucros...razão da administração da IBFARMA por parte da Agravante, Apotex do Brasil Ltda, e não a di…

  • TJ-CE - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198060000 CE XXXXX-21.2019.8.06.0000

    Jurisprudência

    Se existe alguma pendência de pagamento referente à distribuição de lucros, concernente ao tempo que ainda era sócia a agravada, deveria haver prova inequívoca do valor para que se pudesse analisar a possibilidade...Todavia, na fundamentação, cita que houve corte de distribuição de “lucros que faz jus a autora”....Se existe alguma pendência de pagamento referente à distribuição de lucros, concernente ao tempo que ainda era sócia a agravada, deveria haver prova inequívoca do valor para que se …

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