Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

precedente do pleno do stf em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • STF - NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RS XXXXX-64.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANIFESTO DESCABIMENTO DO WRIT IMPETRADO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS HÁBEIS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O habeas corpus é incabível quando impetrado em face de ato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, de órgão fracionário da Corte ou de seu Pleno. Precedentes: HC 91.207/RJ , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Eros Grau, DJe de 5/3/2010; HC 100.397/MG , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, DJe de 1º/7/2010; HC 104.843 -AgR/BA, Pleno, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 2/12/2011; HC 105.959 , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 15/6/2016; HC 181.667 -AgR/SP, Pleno, Min. Rel. Rosa Weber, DJe de 9/6/2020; e HC 187.147/SP , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 24/2/2021. 2. A impetração é manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF, verbis: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.” 3. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: Tribunal Pleno 14/03/2022 - 14/3/2022 AGTE.(S) : ALCIR JOSÉ HENDGES. AGDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AG.REG....NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RS XXXXX-64.2021.1.00.0000 (STF) LUIZ FUX (Presidente)

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STF - NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RJ XXXXX-73.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANIFESTO DESCABIMENTO DO WRIT IMPETRADO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS HÁBEIS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus é incabível quando impetrado em face de ato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, de órgão fracionário da Corte ou de seu Pleno. Precedentes: HC 91.207/RJ , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Eros Grau, DJe de 5/3/2010; HC 100.397/MG , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, DJe de 1º/7/2010; HC 104.843 -AgR/BA, Pleno, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 2/12/2011; HC 105.959 , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 15/6/2016; HC 181.667 -AgR/SP, Pleno, Min. Rel. Rosa Weber, DJe de 9/6/2020; e HC 187.147/SP , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 24/2/2021. 2. A impetração é manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF, verbis: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.” 3. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: Tribunal Pleno 16/12/2021 - 16/12/2021 AGTE.(S) : VINICIUS PIRES FRUTUOSO. AGDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AG.REG....NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RJ XXXXX-73.2021.1.00.0000 (STF) LUIZ FUX (Presidente)

  • STF - NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RJ XXXXX-57.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANIFESTO DESCABIMENTO DO WRIT IMPETRADO EM FACE DE ATO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS HÁBEIS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. O habeas corpus é incabível quando impetrado em face de ato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, de órgão fracionário da Corte ou de seu Pleno. Precedentes: HC 91.207/RJ , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Eros Grau, DJe de 5/3/2010; HC 100.397/MG , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia, DJe de 1º/7/2010; HC 104.843 -AgR/BA, Pleno, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 2/12/2011; HC 105.959 , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 15/6/2016; HC 181.667 -AgR/SP, Pleno, Min. Rel. Rosa Weber, DJe de 9/6/2020; e HC 187.147/SP , Pleno, Red. p/ acórdão Min. Edson Fachin, DJe de 24/2/2021. 2. A impetração é manifestamente incabível, consoante o enunciando da Súmula nº 606 do STF, verbis: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.” 3. Agravo interno desprovido.

    Encontrado em: Tribunal Pleno 19/05/2021 - 19/5/2021 AGTE.(S) : A.F.A.N.. AGDO.(A/S) : SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AG.REG....NO HABEAS CORPUS HC XXXXX RJ XXXXX-57.2021.1.00.0000 (STF) LUIZ FUX (Presidente)

  • STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXXX-73.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. INADMISSIBILIDADE.”...Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Habeas corpus do qual não se conhece. 1....Impetração originária para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional da Primeira Turma desta Corte. Não cabimento. Aplicação do enunciado da Súmula nº 606/STF. Precedentes.

  • STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS XXXXX-16.2022.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....Aplicação analógica da Súmula nº 606 /STF. Precedentes. Habeas corpus do qual não se conhece. 1....PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

  • STF - NO HABEAS CORPUS HC XXXXX PR XXXXX-15.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 606 /STF. PRECEDENTES. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por Ministro do STF. Incidência, por analogia, da Súmula 606 /STF (cf. HC 136.097 -AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, Dje de 3/11/2016; HC 132.400 -AgR, Rel. Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, DJe de 6/9/2016 e HC 97.009 , Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Rel. p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, DJe de 4/4/2014). 2. Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental, ao qual se nega provimento.

    Encontrado em: Tribunal Pleno 01/12/2021 - 1/12/2021 EMBTE.(S) : J.A.P.. EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMB.DECL....NO HABEAS CORPUS HC XXXXX PR XXXXX-15.2021.1.00.0000 (STF) ALEXANDRE DE MORAES

  • STF - EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 37840 SP XXXXX-65.2021.1.00.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO DE TURMA OU DE PLENÁRIO DO STF. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta CORTE possui orientação firme no sentido de que não é cabível Mandado de Segurança contra suas próprias decisões jurisdicionais, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, nas quais exista teratologia ( MS 27.915 , Rel. Min. EROS GRAU, Pleno, DJ de 19/3/2010; MS 25.413 , Rel. Min. GILMAR MENDES, Pleno, DJ de 14/9/2007; MS 25.070 , Rel. Min. CEZAR PELUSO, Pleno, DJ de 8/6/2007; MS 25.019 , Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Pleno, DJ de 12/11/2004; e MS 22.626 , Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno, DJ de 22/11/1996), o que não é o caso dos autos, uma vez que o ato impugnado encontra-se em conformidade com o disposto no artigo 21-B, § 2º, do RISTF. 2. Recurso de Agravo a que se nega provimento.

    Encontrado em: Tribunal Pleno 16/06/2021 - 16/6/2021 AGTE.(S) : T.L.M.L.. AGDO.(A/S) : SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AG.REG....EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 37840 SP XXXXX-65.2021.1.00.0000 (STF) ALEXANDRE DE MORAES

  • STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXXX-67.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (…). 2....Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Habeas corpus do qual não se conhece. 1....PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

  • STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS XXXXX-95.2022.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA Nº 606 DO STF . PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (…). 2....Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF . Precedentes. Habeas corpus do qual não se conhece. 1....PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

  • STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXXX-42.2021.1.00.0000

    Jurisprudência

    SÚMULA Nº 606 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (…). 2....Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Precedentes. Habeas corpus do qual não se conhece. 1....PRECEDENTES DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo