Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Jurisprudência

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  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-09.2020.8.16.0000 (Acórdão)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CONSULTA AO SISTEMA BACEN CCS – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - LEGITIMIDADE DO PLEITO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - XXXXX-09.2020.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 10.08.2020)

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  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228160000 Guarapuava XXXXX-62.2022.8.16.0000 (Acórdão)

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONSULTA AO SISTEMA BACEN CCS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª C. Cível - XXXXX-62.2022.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 06.06.2022)

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260292 SP XXXXX-59.2021.8.26.0292

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    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSAS VERBAIS À HONRA DO AUTOR – SITUAÇÃO CONCRETA QUE EXTRAPOLOU A MERA CRÍTICA OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260562 SP XXXXX-85.2019.8.26.0562

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    INDENIZATÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL– INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA – DANOS EXTRAPOLAM A ÓRBITA DO MERO DISSABOR – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA – PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260009 SP XXXXX-95.2020.8.26.0009

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    INDENIZAÇÃO – MATÉRIA JORNALÍSTICA - DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DA EXPRESSÃO – INFORMAÇÕES PÚBLICAS E QUE NÃO EXTRAPOLARAM O DIREITO DE INFORMAR - AÇÃO IMPROCEDENTE – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20108260002 SP XXXXX-45.2010.8.26.0002

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    APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20188260554 SP XXXXX-67.2018.8.26.0554

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    APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMONSTRADA – GLOSA NÃO JUSTIFICADA – PAGAMENTO DEVIDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260099 SP XXXXX-69.2021.8.26.0099

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    APELAÇÃO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260038 SP XXXXX-97.2020.8.26.0038

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    APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM DISSONÂNCIA COM A REALIDADE – ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.

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