APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE HORAS EXTRAS – CARÁTER REMUNERATÓRIO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA – NÃO INCIDÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “(.) 1. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE HORAS EXTRAS – CARÁTER REMUNERATÓRIO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA – NÃO INCIDÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “(.) 1. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE HORAS EXTRAS – CARÁTER REMUNERATÓRIO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA – NÃO INCIDÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “(.) 1. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS DE HORAS EXTRAS – CARÁTER REMUNERATÓRIO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA – NÃO INCIDÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. “(...) 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de horas extras, em razão de seu caráter remuneratório (...)” ( AgRg no REsp 1359799/PE , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/05/2013, DJe 17/05/2013). Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional corresponde a 1/3 constitucional de férias, em razão de que tal importância possui natureza indenizatória/compensatória, portanto, não constitui ganho habitual e não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria.
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - QUANTIFICAÇÃO DA PENA - METODOLOGIA - PRECEDENTES DO STJ - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE DESCAMINHO DO ADOLESCENTE - CO-AUTORIA DELITIVA - PRECEDENTES DO STJ. -Consoante precedentes do STJ, em hipóteses de homicídio triplamente qualificado, objetivando-se a salvaguarda do princípio da proporcionalidade das penas, pertinente se faz a incidência de uma das qualificadoras em primeira fase da dosimetria, para efeito de exasperação da pena-base, adotando-se a segunda como agravante genérica. -Consoante orientação jurisprudencial de lavra do STJ, o delito de corrupção de menores fora alçado à categoria dos delitos de natureza formal, revelando-se prescindível à sua consumação prova da degeneração exercida pelo agente sobre a índole do adolescente.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DEMAIS TARIFAS E TAXAS OBJETIVANDO O REPASSE DO CUSTO. SINALAGMA E EQUILÍBRIO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. PRECEDENTES DO STJ. -Conforme tese fixada no julgamento do REsp n.º 1.255.573/RS e REsp n.º 1.251.331/RS , submetidos à sistema dos recursos repetitivos a cobrança da tarifa de cadastro, apenas no início da relação contratual, vem sendo autorizada pelo STJ -Segundo entendimento consolidado pelo STJ, a existência de previsão contratual infirma a má fé, necessária à repetição em dobro, de taxas e tarifas tidas posteriormente por abusivas ou ilegais.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos Rejeitados.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos Rejeitados.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos não acolhidos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos não acolhidos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos não acolhidos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos não acolhidos.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REAPRECIAÇÃO. DESCABIMENTO.. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEITAR - Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 1.022 , do NCPC , ou seja, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou, corrigir erro material - A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício. Vício não verificado no acórdão - Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED . Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) -Embargos não acolhidos.