prejuízo devidamente comprovado em Jurisprudência

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE APARELHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001675-83.2019.8.16.0204 - Curitiba - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 16.11.2020)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. INVASÃO DA PLANTAÇÃO DE MILHO DO AUTOR, POR SEMOVENTES PROVENIENTES DA PROPRIEDADE DA RÉ. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DO ANIMAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007360118, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 29/03/2018).

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCARGA ELÉTRICA. EXCESSO DE CALOR. MORTE DE AVES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. RÉ QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDOR A TEOR DO ART. 3º. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, CAPUT DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES. DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.4 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, SEM SUCESSO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL DEVIDO NA MEDIDA DA EXTENSÃO DO DANO. (ART. 944 DO CC). SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001656-98.2018.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 16.11.2020)

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEFEITOS APRESENTADOS EM VEÍCULO NOVO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR – DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL – MANUTENÇÃO – DANO MATERIAL – RETIFICAÇÃO – LIMITAÇÃO AO EFETIVO PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO – DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM – RESTITUIÇÃO DO VALOR COMPREENDIDO ENTRE O VEÍCULO NOVO E O RECEBIDO POR OCASIÃO DA VENDA – PEDIDO DE ABATIMENTO DE VALOR A SER RESTITUÍDO EM RAZÃO DO USO DO BEM – DESCABIMENTO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil, os fornecedores de produtos, no caso, fabricante e concessionária, respondem solidariamente pelo vício do produto. Demonstrado o defeito no veículo mediante realização de prova pericial, não sanado no prazo de trinta dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto. Inobstante a alienação do veículo defeituoso, não há falar em perda do objeto, diante da possibilidade de conversão em perdas e danos, devendo o consumidor ser ressarcido, em numerário que compreende a diferença entre o valor pago e a quantia percebida pela venda, devidamente corrigidos; não merecendo guarida a tese de abatimento de valores em razão do uso do veículo. Evidenciado que o quantum indenizatório arbitrado a título de dano material não se encontra integralmente comprovado, de rigor a determinação de restituição dos valores efetivamente despendidos. Quanto ao dano moral, inexistindo indício de inobservância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de locupletamento sem causa ao ofendido ou excessiva onerosidade ao ofensor, de rigor a manutenção do quantum arbitrado.

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICOS DESCARGA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.4 E 13.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E PREVENTIVO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002475-69.2013.8.16.0092 - Imbituva - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 08.08.2017)

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO. CULPA PELO ACIDENTE DEVIDAMENTE CONSTATADA. RECORRENTE QUE INVADIU A PREFERENCIAL E COLIDIU COM O VEÍCULO DO RECORRIDO, DESRESPEITANDO A SINALIZAÇÃO. CONJUNTO DE PROVAS HARMÔNICOS. ORÇAMENTO QUE SE MOSTRA LEGÍTIMO E COMPATÍVEL COM OS DANOS CAUSADOS. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE NOTA FISCAL. ÔNUS DO RECORRENTE EM COMPROVAR A INCONSISTÊNCIA DOS VALORES TRAZIDOS PELO RECORRIDO, CONFORME ART. 373, II DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. RECORRENTE QUE NÃO MENCIONA O VALOR CORRETO DOS DANOS, TAMPOUCO APRESENTA QUALQUER ORÇAMENTO. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER PELO ÍNDICE IPCA-E. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000148-93.2018.8.16.0184 - Curitiba - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 01.06.2020)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 6.1 E 8.4 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDOQUANTUM COM OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000465-28.2016.8.16.0066 - Centenário do Sul - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 17.05.2018)

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.4 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, SEM SUCESSO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO DEQUANTUM ACORDO COM OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso do autor conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000654-18.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 29.10.2018)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCARGA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. DEVER DA COPEL EM INDENIZAR O DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.4 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROSQUANTUM DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0004325-08.2017.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo - J. 17.05.2018)

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ELETRODOMÉSTICOS. DESCARGA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTRA O PREJUÍZO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 8.4 E 13.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E PREVENTIVO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0009906-85.2013.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 08.08.2017)