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prejudicialidade em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4

    Jurisprudência

    SUPOSTA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A CAUSALIDADE JURÍDICA ENTRE PREJUDICIALIDADE EXTERNA E SUSPENSÃO PROCESSUAL....PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE NÃO ACARRETA, OBRIGATORIAMENTE, A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVIDÊNCIA A SER EXAMINADA PELO JUÍZO LOCAL, CASUÍSTICAMENTE....AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

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  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-4 (STJ)

    Jurisprudência

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA. AÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EM PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EXAMINADA EM CARÁTER INCIDENTAL NA AÇÃO DE ALIMENTOS E EM CARÁTER PRINCIPAL NA AÇÃO DECLARATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE NÃO ACARRETA, OBRIGATORIAMENTE, A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVIDÊNCIA A SER EXAMINADA PELO JUÍZO LOCAL, CASUÍSTICAMENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE, ADEMAIS, NÃO IMPLICA EM SUSPENSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DELIBERADA EM TUTELA PROVISÓRIA. CONEXÃO DE CAUSAS. OBJETIVO. IMPEDIR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS, CONFLITANTES OU INCOERENTES. PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CONEXÃO DE CAUSAS. CONCEPÇÃO CLÁSSICA. IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS OU IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. OUTRAS HIPÓTESES DE CONEXÃO DE CAUSAS. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. MESMA QUESTÃO DISCUTIDA EM CARÁTER INCIDENTAL EM UM PROCESSO E EM CARÁTER PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO. REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE À REUNIÃO DOS PROCESSOS NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, COM APTIDÃO PARA A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL SOBRE A QUESTÃO PREJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO MESMO SEM CONEXÃO, CONFORME ART. 55 , § 3º , DO CPC/15 . 1 - Ação proposta em 07/02/2019. Recurso especial interposto em 05/09/2019 e atribuído à Relatora em 13/07/2020. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se o acórdão recorrido possui omissão relevante; (ii) se há conexão de causas ou mera relação de prejudicialidade externa entre a ação de alimentos e a ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. 3- Não há omissão no acórdão que, por fundamentação sucinta, adota a tese de que há conexão de causas entre a ação de alimentos e a ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, excluindo, consequentemente, a tese de que apenas haveria relação de prejudicialidade externa insuficiente para o reconhecimento da conexão e da reunião das causas. 4- Se, em um processo, pede-se a condenação do suposto pai ao pagamento de pensão ao fundamento de que há paternidade socioafetiva (questão debatida em caráter incidental), e no outro processo, pede-se provimento jurisdicional de natureza declaratória para que se reconheça a existência da paternidade socioafetiva (questão debatida em caráter principal), está configurada a relação de prejudicialidade externa entre as causas, pois o reconhecimento da paternidade é antecedente lógico ao pedido de alimentos. 5- O reconhecimento da existência de relação de prejudicialidade externa entre as referidas ações, contudo, não é suficiente para provocar a suspensão obrigatória da ação de alimentos, pois a jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido de que cabe ao juízo local analisar a plausibilidade da paralisação, a depender das circunstâncias do caso concreto. Precedentes. 6- O reconhecimento da existência de relação de prejudicialidade externa entre as referidas ações, ademais, não é suficiente para provocar a suspensão automática da ordem judicial que, em tutela provisória, determinou o pagamento dos alimentos aos pretensos filhos socioafetivos. 7- Ao reconhecer a existência do fenômeno da conexão de causas, pretende o ordenamento jurídico identificar os pontos comuns entre duas ou mais ações que influenciem as decisões a serem tomadas em cada processo, estabelecendo fórmulas para afastar a prolação de decisões contraditórias, conflitantes ou incoerentes, em nome da segurança jurídica e da economia processual. 8- Em sua concepção clássica, reconhece-se a ocorrência de conexão de causas quando houver identidade entre os pedidos formulados em cada uma das ações ou identidade das causas de pedir em que se fundam os pedidos, o que não afasta a possibilidade de se extrair, do sistema processual, outras hipóteses de conexão que decorram do exame do pedido em confronto com a causa de pedir, como ocorre na denominada conexão por prejudicialidade, em que a mesma questão é discutida em caráter incidental em um processo e em caráter principal em outro processo. 9- A reunião dos processos para julgamento conjunto em virtude do reconhecimento da conexão de causas, embora seja um efeito natural e desejável, não é obrigatório, especialmente se uma das causas já foi sentenciada (Súmula 235 /STJ) ou em hipóteses de competência absoluta, casos em que haverá conexão, mas não haverá reunião dos processos. Precedentes. 10- Na hipótese, não há óbice à reunião dos processos conexos, na medida em que: (i) não houve sentença nas ações conexas e o juízo de família é materialmente competente para processar e julgar ambas as ações; (ii) há risco de prolação de decisões conflitantes, sobretudo se, em uma ação, houver condenação da parte a prestar alimentos e, na outra, não se reconhecer a existência da paternidade socioafetiva; (iii) as possíveis decisões contraditórias poderão ser acobertadas pela coisa julgada material, tendo em vista que o art. 503 , § 1º , do CPC/15 , prevê a possibilidade de formação de coisa julgada sobre a questão prejudicial, desde que preenchidos os pressupostos legais; (iv) ainda que se estivesse diante de hipótese de ausência de conexão de causas, a reunião dos processos se imporia em virtude do art. 55 , § 3º , do CPC/15 , segundo o qual "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". 11- Recurso especial conhecido e desprovido.

  • STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS XXXXX DF 2016/XXXXX-1 (STJ)

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    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO DO MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL QUE DECLAROU NULO ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA GEAP - GRUPO DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE. LIMINAR CONCEDIDA EM OUTRA AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONSTITUI PREJUDICIALIDADE EXTERNA A ENSEJAR A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. CONEXÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. PREJUDICIALIDADE NÃO RECONHECIDA. PROVIMENTO JUDICIAL DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA. BOA FÉ DO JURISDICIONADO E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. I - Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face de ato administrativo do Sr. Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, que declarou nulos os atos praticados pelo Conselho de Administração da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE a partir de 27.04.2016 e indicou representantes para compor tal órgão, com a consequente destituição do Impetrante. II - Entendimento pacífico desta Corte Superior no sentido de não ser possível a reunião de processos por conexão quando implicar modificação de competência absoluta. III - A prejudicialidade consiste em um liame de dependência lógica entre duas ou mais causas, de modo que o julgamento daquela dita prejudicial influirá, de maneira lógica, no teor do julgamento de outra a qual se subordina. IV - Há prejudicialidade lógica entre duas causas quando exigido que o pronunciamento sobre uma delas seja tomado como precedente lógico para o pronunciamento sobre a outra. V - A prejudicialidade do presente mandado de segurança não pode ser reconhecida com base na decisão liminar que deferiu tutela de urgência concedida em outra ação mandamental, dado ao seu caráter provisório, instrumental e não exauriente. VI - Os provimentos judiciais de cognição sumária fundam-se na mera aparência de realidade, de verossimilhança entre as alegações e as provas já trazidas aos autos, ou seja, em mero juízo de probabilidade. VII - Em nome dos princípios da segurança jurídica (art. 5º , caput, da Constituição da Republica ), da boa-fé do jurisdicionado (art. 5º do Código de Processo Civil de 2015 ) e da proteção da confiança (art. 927 , § 4º , do CPC/2015 ), o provimento liminar pode ser objeto de avaliação concreta e proporcional do magistrado, acerca da presença de seus pressupostos e sua consequente manutenção. IX - O reconhecimento da prejudicialidade externa imporia ao Impetrante a ausência da efetiva prestação da tutela jurisdicional mandamental, na qual se pretende reconhecer a ilegalidade de ato do Senhor Ministro de Estado. X - Prejudicialidade externa não reconhecida. Processamento da ação mandamental.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2015/XXXXX-9 (STJ)

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    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO NOVA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência de decisão de pronúncia não implica a prejudicialidade do habeas corpus voltado contra prisão preventiva nos casos em que não há a indicação, pelo decisum, de fundamentos para manutenção da constrição. Entretanto, é de se reconhecer, contrario sensu, que uma vez elencada nova motivação, o habeas corpus fica prejudicado. 2. O Magistrado de primeiro grau, ao levar em conta, para a manutenção da constrição do réu na pronúncia, o fato de encontrar-se foragido, acabou por indicar fato novo não considerado no decreto de prisão preventiva, a justificar, portanto, a prejudicialidade do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.

    Encontrado em: T6 - SEXTA TURMA DJe 30/10/2018 - 30/10/2018 (SENTENÇA DE PRONÚNCIA SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE) STJ - AgRg no RHC 79612-CE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC XXXXX SP 2015/XXXXX-9 (

  • STJ - Decisão Monocrática. AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

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    PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83 /STJ. 1....Alega prejudicialidade externa, em razão de anterior ação de usucapião sobre o mesmo imóvel pendente de julgamento....PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O STJ possui entendimento de que não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2022/XXXXX-7

    Jurisprudência

    Sustentou, em síntese, a inexistência de prejudicialidade externa, uma vez que o resultado da ação de anulação de partilha não influenciará no direito de creditício do ora agravante....A uma, porque a invocação do art. 177 do Código Civil como suposto óbice à suspensão por prejudicialidade confunde temas bastante heterogêneos....AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2022/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A existência de prejudicialidade externa com outra demanda não impõe, obrigatoriamente, a suspensão da execução. Precedentes. 2....SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1....Desse modo, não mais existe sequer a prejudicialidade externa alegada pelo recorrente para sustentar a paralisação do feito. 4.

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-3

    Jurisprudência

    O Tribunal de origem rejeitou expressamente a existência de prejudicialidade externa a justificar a suspensão do feito, e as alegadas irregularidades no título imobiliário....Sustenta a agravante, em síntese, que restou configurada prejudicialidade externa, tendo em vista a irregularidade da matricula objeto do pedido indenizatório. (...)...Isto porque, conforme se assentou na decisão monocrática agravada, inexiste a prejudicialidade externa alegada, com base, inclusive, no que já fundamentou …

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX SP 2020/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Com efeito, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a fim de verificar a prejudicialidade externa entre as ações, no caso concreto, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos...PREJUDICIALIDADE EXTERNA NAO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSAO DO PROCESSO. NAO OBRIGATORIEDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. 1....Dessa forma, a decisão embargada fica sanada com a eliminação da omissão referente à prejudicialidade externa entre as ações, nos …

  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1....PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO. 1....AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

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