preliminar de cerceamento de defesa em Jurisprudência

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NULIDADE PROCESSUAL O juiz não acolheu a pretensão do reclamante em torno do grau máximo do adicional de insalubridade sob a assertiva de que as testemunhas nada disseram a respeito do exercício de outra atividade pelo autor, sendo que o próprio juiz indeferiu as perguntas da advogada formuladas em torno da questão. Assim, acolhe-se a preliminar de cerceamento de defesa para declarar a nulidade processual, determinando-se a reabertura da instrução.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Notificada a reclamada expressamente na forma do art. 335 do CPC, que prevê contagem a partir da data de juntada do AR, a julgadora de origem não pode desconsiderar o teor da própria comunicação do juízo, aplicando ao invés a suposta data de recebimento da correspondência como dies a quo.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUPOSTO ERRO NO RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUPOSTO ERRO NO RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUPOSTO ERRO NO RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SUPOSTO ERRO NO RESULTADO DE EXAME CLÍNICO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -Considerando que há nos autos elementos suficientes à formação da convicção do juízo, a prova oral se revela desnecessária.- MÉRITO -Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado de consumo. A autora, em data de 20.01.2011, realizou exame de hemograma no nosocômio réu, sendo constatado o baixo volume de leucócitos por litro de sangue. No dia 21.01.2011, a autora foi atendida no nosocômio, sendo diagnosticado o seguinte: leucopenia a investigar, com posterior encaminhamento ao hematologista para investigação. O próprio atendimento realizado no dia 20.01.11 já indicava a \leucopenia\.Ou seja, em nenhum momento foi diagnosticado que a autora era portadora de leucemia, tendo o nosocômio réu desincumbido-se da prova de que o diagnóstico tinha sido outro. Desta forma, não se verifica a ocorrência de falha na prestação de serviço ou mesmo a ocorrência de dano indenizável.Sentença de improcedência mantida.PRELIMINAR REJEITADA.APELO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O juiz é o destinatário das provas, devendo deferir somente as necessárias ou úteis ao processo. Tratando-se de controvérsia versando sobre matéria eminentemente de direito, passível de ser examinada com os documentos constantes dos autos, desnecessária a realização de prova pericial. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada.DO PEDIDO REVISIONAL. Não tendo a embargante requerido a revisão do contrato, especificadamente, quando da apresentação dos embargos, resta configurada inovação recursal. Apelação não conhecida no tópico.PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.(Apelação Cível, Nº 70082446352, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 30-01-2020)

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ESBULHO DO RÉU NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. - Não requerida a prova pericial quando devidamente intimada a parte a se manifestar sobre a produção de provas, configurou-se a preclusão temporal, não havendo falar em cerceamento de defesa. MÉRITO - A prova deixou claro que foi o autor que avançou sobre o terreno do réu com a construção de um muro. Sentença de improcedência mantida. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70060747136 , Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 28/08/2014)

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento injustificado de uma terceira testemunha quando ouvidas apenas duas testemunhas com versões opostas sobre parcela deferida com apoio na prova oral.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação demasiadamente genérica, em meio ao arrazoado recursal, não viabiliza reconhecimento de suposto cerceamento de defesa. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Provadas a sobrejornada e a concessão irregular do intervalo intrajornada, consoante prova oral produzida, ratifica-se a condenação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ajuizada a ação já sob a vigência da Lei nº 13.467 /2017, cabível a condenação em honorários advocatícios, nos termos previstos no art. 791-A da CLT .

DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Obreira, haja vista que a análise do conjunto probatório revela que a prova técnica não padece de nenhum vício, sendo hábil para auxiliar o sentenciante no deslinde da questão, bem como se verificando ter sido oportunizada à Recorrente a produção de prova testemunhal, não há como se reconhecer afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa, rejeita-se a preliminar em apreço.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ENSINO PRIVADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O contraditório é elemento essencial do processo, pois as partes precisam ter ciência dos atos e termos processuais com a possibilidade de manifestação contrária e produção de provas em sua defesa. No caso concreto, o réu retirou os autos em carga e manifestou-se sobre os documentos juntados com a réplica, motivo pelo qual não há falar em cerceamento de defesa porque deixou de ser intimado por nota de expediente acerca da juntada dos documentos. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos incisos I e II do art. 373 do CPC/15 , incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu o ônus da prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos deste direito. Na hipótese dos autos, os elementos probatórios produzidos indicam com segurança suficiente a contratação e disponibilização de serviço de ensino ao consumidor, inexistindo prova do alegado acerto para cancelamento e exclusão de matrícula. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. Ao julgar o recurso, o Tribunal deve majorar os honorários fixados anteriormente ao advogado do vencedor, devendo considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal (art. 85 , §... 11 , do CPC/2015 ). APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70076327261 , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/04/2018).

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando não há manifestação do juízo de origem acerca de quesitos complementares apresentados antes do encerramento da instrução.