preliminar de cerceamento de defesa em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS PESSOA JURIDICA – DIVULGAR VÍDEO ACUSANDO O REQUERENTE DE VENDER COMBUSTIVEL ADULTERADO - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MINORADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE 1 - O cerceamento da defesa só se concebe a prova necessária para o esclarecimento da verdade substancial investigada nos autos. Uma vez demonstrado, que a prova testemunhal já estava preclusa e em nada influiria no resultado do feito, correto o adiantamento da sentença. 2 - O dano moral deve ser fixado proporcionalmente à intensidade do dano e a sua repercussão no meio social, atendidas a finalidade pedagógica e a capacidade econômica do ofensor. Se, na dosagem, a sentença supervaloriza o valor da indenização, de rigor é sua redução para patamar mais justo, razoável e proporcional em relação ao dano moral configurado e provado nos autos.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Notificada a reclamada expressamente na forma do art. 335 do CPC , que prevê contagem a partir da data de juntada do AR, o juízo não pode desconsiderar o teor de sua própria comunicação, aplicando ao invés a suposta data de recebimento da correspondência como dies a quo. Precedentes.

PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. Realizados trabalhos periciais com conclusão emitida considerando fatos incontroversamente equivocados, a ausência de manifestação do Sr. Perito sobre a contradição, apontada na impugnação da parte, configura cerceamento de defesa.

PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE.. CERCEAMENTO DE DEFESA. Tratando-se de salário pago de maneira informal, em espécie, somente poderia ser provado de forma conclusiva mediante testemunho. A rigor, o perito-contador não poderia atestar, sem ter presenciado, pagamento sem registro feito clandestinamente, afinal sua atuação pressupõe fatos/valores documentados. Outrossim, a teor do art. 370 , parágrafo único , do CPC , "O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ...".Em tal panorama, ratifica-se o indeferimento do requerimento obreiro de perícia contábil.

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Para determinar-se a realização de perícia grafotécnica, impõe-se que o postulante indique com um mínimo de precisão a quem se atribui determinada assinatura. Não se mostra razoável determinar que todos os empregados do setor de recursos humanos de uma grande empresa tenham que se submeter à perícia. Ante a inércia do Reclamante, impõe-se ratificar a decisão de origem que indeferiu a prova pretendida. Preliminar que se rejeita.

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. A mera irresignação quanto ao valor da avaliação do imóvel não constitui elemento apto a configurar o alegado cerceamento de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de improcedência. Irresignação da embargante. Não acolhimento. Penhorabilidade do imóvel que já foi decretada em outro processo. Possibilidade da penhora sobre a totalidade do bem em virtude da respectiva indivisibilidade. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Não foi dada oportunidade à reclamante para que se desvencilhasse satisfatoriamente do ônus de provar os fatos alegados em inicial, não tendo sido devidamente observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Preliminar acolhida.

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. No caso dos autos, a Reclamante apesar de ter alegado, na inicial, patologia no ombro direito não juntou nenhum documento comprovando a doença. Portanto, preclusa a oportunidade para se insurgir pela produção de provas no processo. Ademais, o juízo de primeiro grau, no exercício de seus poderes instrutórios, entendeu que não seria necessária a realização de novos exames, embasando de forma lógica e razoável sua decisão. Destarte, não é digna de censura a atuação do magistrado respaldada pela lei (art. 130 do CPC ). DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CONTRA LAUDO. Para adotar a conclusão de inexistência de nexo causal ou concausal, deve, o perito, considerar todos os elementos de risco capazes de atestar que a atividade da Reclamante não teria desencadeado ou agravado o quadro patológico da empregada (tendinite no ombro esquerdo). No caso em análise, as inconsistências do laudo pericial, associadas à existência de NTEP e a melhora dos si...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do pedido de oitiva de testemunha para comprovação do valor da comissão recebida pelo autor não configurou cerceamento de defesa, uma vez que a prova do referido valor deveria , efetivamente, ter vindo aos autos sob a forma de recibos e comprovantes de pagamento, e não por esclarecimentos pela informante apresentada pela ré , mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC/1973 , vigentes à época . PRESCRIÇÃO - SÚMULA Nº 297 - INOVAÇÃO RECURSAL . Quanto ao tema, não houve, efetivamente, pronunciamento do Tribunal Regional sobre tal preliminar de mérito, uma vez que aquela Corte foi instada a se manifestar sobre a prescrição da pretensão do autor apenas em sede de embargos de declaração do acórdão regional, o que configurou nítida inovação recursal. Agravo desprovido .

PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Matéria de direito, sendo suficiente somente a apresentação de documentos para o julgamento da lide. Desnecessidade de realização de prova pericial. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Inocorrência. O pronunciamento judicial contrário ao interesse do recorrente não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, visto ter sido explicitada a convicção do D. Magistrado de forma fundamentada. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. Arguição acolhida pela Relatora, mas rejeitada pelos demais membros da Turma Julgadora. A fundamentação vencedora, neste tópico, constará na declaração de voto do Eminente Desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira (2º vogal). ARGUIÇÃO REJEITADA, POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS POR UNANIMIDADE; PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO), REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A RELATORA.