de decadência, nos termos do voto do Sr....Nulidade rejeitada. À UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL....de decadência, nos termos do voto do Sr.
Penal – Estelionato – Representação das vítimas – Desnecessidade – Denúncia oferecida antes da alteração promovida pela Lei nº 13.964/19 – Ato jurídico perfeito e acabado – Entendimento jurisprudencial – Preliminar...rejeitada; Estelionato – Entrega de documentos falsificados para a aquisição de financiamento de veículo – Autoria e materialidade comprovadas – Dolo bem demonstrado – Condenação mantida – Uso de documentos...Quanto ao pedido de extinção da punibilidade pela decadência, o Tribunal …
DECADÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA DEVOLVIDA AO TJPR E AO STJ. LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA PLEITEAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS....DECADÊNCIA. Documento: 136880750 - VOTO VISTA - Site certificado Página 1 de 8 Superior Tribunal de Justiça REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA DEVOLVIDA AO TJPR E AO STJ....Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser …
Preliminar rejeitada, à unanimidade de votos. I. II. Preliminar suscitada Ex officio. Ausência de Interesse Processual....Preliminar rejeitada, por maioria de votos. I. III. Mérito....DECADÊNCIA. [...] 7.
DE DECADÊNCIA - REJEITADA À UNANIMIDADE....PRELIMINAR DE DILAÇAO PROBATÓRIA E AGRAVO RETIDO - REJEITADA E IMPROVIDO O AGRAVO POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A RELATORA - PRELIMINAR DE NULIDADE PELA FALTA DE INTIMAÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS PARTES...REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A RELATORA -MÉRITO - INEXISTINDO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DE APURAÇAO DOS FATOS QUE CULMINARAM COM O LICENCIAMENTO DA IMPETRANTE A BEM DA DISCIPLINA, CONFIGURADO
PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA E INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA REJEITADAS À UNANIMIDADE. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE PERITO....DECISAO POR MAIORIA. 1. PRELIMINARES....Igualmente rejeitada a prefacial de inadequação da via eleita, tendo em vista haver confusão da presente preliminar com o próprio mérito da ação. 3. MÉRITO.
Assim deve ser rejeitada a preliminar. - Entendo que à seguradora se aplica o prazo prescricional que se aplicaria ao segurado em face de terceiro, que, no presente caso, é o do art. 206 , § 3º , V , do...VOTO Os embargos de declaração não comportam acolhimento....Nessas condições, pelo meu voto, REJEITO os embargos de declaração.
-DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR-COISA JULGADA OU LITISPENDÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO- PRECRIÇAOPRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO DO AGRAVO CONFUNDE-SE COM MÉRITO DA APELAÇAO- AGRAVO RETIDO IMPROVIDO...Portanto, rejeitada a preliminar de decadência do direito do autor com base no art. 56 da Lei de Imprensa, pois, não se aplica referido dispositivo legal ao presente caso.2- A indenização por dano moral...Portanto, rejeitada a Preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. 4- O art. 131 da …
Preliminar rejeitada.2....Preliminar rejeitada.3....Assim, VOTO por REJEITAR A PRELIMINAR. VOTO PRELIMINAR: DO CERCEAMENTO DE DEFESA (...)
Preliminar rejeitada à unanimidade. II - Da preliminar de cabimento dos Embargos Infringentes....Preliminar rejeitada à unanimidade. III - Do mérito....VII - Recurso conhecido, preliminares rejeitadas à unanimidade de votos, e, no mérito, improvido, por maioria de votos.