APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932 , INCISOS III E V , ALÍNEAS A, B E C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ORIENTAÇÃO ORIUNDA DA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 1.013 , § 3º , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR TEM-SE PELA LEGALIDADE DOS REGISTROS NEGATIVOS EM NOME DO AUTOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO PROCURADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS E. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932 , INCISOS III E V , ALÍNEAS A, B E C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ORIENTAÇÃO ORIUNDA DA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 1.013 , § 3º , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR TEM-SE PELA LEGALIDADE DOS REGISTROS NEGATIVOS EM NOME DO AUTOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO PROCURADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS E. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932 , INCISOS III E V , ALÍNEAS A, B E C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ORIENTAÇÃO ORIUNDA DA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 1.013 , § 3º , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR TEM-SE PELA LEGALIDADE DOS REGISTROS NEGATIVOS EM NOME DO AUTOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO PROCURADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS E. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932 , INCISOS III E V , ALÍNEAS A, B E C, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ORIENTAÇÃO ORIUNDA DA SÚMULA 548 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARTIGO 43 , § 2º , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 1.013 , § 3º , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA, DE FORMA SUFICIENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. COMPROVADA A PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR TEM-SE PELA LEGALIDADE DOS REGISTROS NEGATIVOS EM NOME DO AUTOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DO PROCURADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS E... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075416552, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 26/10/2017).