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preparo não recolhido em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Apelação Cível AC XXXXX20078260664 SP XXXXX-14.2007.8.26.0664 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    "APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO – Apelo interposto pela apelante sem recolhimento do preparo recursal e sem pedido de análise da concessão do benefício assistência judiciária – Apelante que não é beneficiária da gratuidade da Justiça – Intimada para promover o recolhimento, em dobro, do valor do preparo recursal, a apelante manteve-se inerte – Preparo não recolhido – Deserção caracterizada – Inteligência do art. 1.007 , § 4º , do NCPC - Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal – Apelo não conhecido".

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  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP 2022/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Assim, a Recorrente interpôs apelação, tendo recolhido o valor das custas de preparo com base no valor da sua condenação, estipulada na sentença guerreada....Intimada a se manifestar, a Recorrida apresentou as suas contrarrazões ao recurso da Recorrente, impugnando o valor recolhido do preparo Superior Tribunal de Justiça recolhido pela Recorrente, impugnação...Assim, o apelo não comporta ser conhecido, porquanto deserto, tendo em vista a insuficiência do valor do preparo recolhido, o que …

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento AI XXXXX20158240000 Criciúma XXXXX-12.2015.8.24.0000 (TJ-SC)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU DE RECURSO. INTIMAÇÃO DA PARTE E DE SEU PROCURADOR. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PREPARO NÃO RECOLHIDO. OFÍCIO ENCAMINHADO AO ENDEREÇO INFORMADO PELA PRÓPRIA PARTE. INTIMAÇÃO VÁLIDA. ORDEM NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO. Não se conhece de recurso, por caracterizada a deserção, se a parte, intimada pessoalmente e na pessoa de seu patrono, não traz aos autos elementos que comprovem a sua hipossuficiência e tampouco recolhe e preparo.

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX SP 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    Ao ser intimado sobre a citada irregularidade, juntou o comprovante que havia sido recolhido a guia de fls. 461 em 27/04/2021. Ora, impende destacar que o preparo foi devidamente recolhido....O preparo, de fato, foi recolhido - como demonstram as guias e, por isso, a necessidade de comprovação no ato pode ser relativizada (fl. 517)...."A juntada de comprovante de agendamento bancário não é documento apto a comprovar que o preparo foi devidamente recolhido" ( AgInt no REsp n. 1.873.185/MA , …

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível AGT XXXXX20178260562 SP XXXXX-51.2017.8.26.0562 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO – AGRAVANTE QUE ALEGA TER RECOLHIDO O PREPARO EM AUTOS APARTADOS, REFERENTES AO MESMO CASO – AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS PELA MESMA SENTENÇA – AGRAVANTE QUE, APÓS TER SIDO INTIMADO A RECOLHER O PREPARO, NENHUMA PROVIDÊNCIA TOMA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MERECE SER MANTIDA – ARGUMENTOS DO RECORRENTE QUE, ADEMAIS, SERÃO APRECIADOS NO OUTRO PROCESSO, EM QUE O PREPARO FOI RECOLHIDO. Agravo interno improvido.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20138120021 MS XXXXX-41.2013.8.12.0021 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO – NÃO RECOLHIDO – DESERÇÃO RECONHECIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007 , caput e § 2º , do Código de Processo Civil . Indeferido os benefícios da assistência judiciária gratuita a apelante, foi determinada sua intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo legal, o qual decorreu in albis, sem recolhimento.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20178120001 MS XXXXX-92.2017.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO – NÃO RECOLHIDO – DESERÇÃO RECONHECIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007 , caput e § 2º , do Novo Código de Processo Civil . Indeferido os benefícios da assistência judiciária gratuita a apelante, foi determinada sua intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo legal, o qual decorreu in albis, sem recolhimento.

  • TJ-MS - Apelação Cível AC XXXXX20178120001 MS XXXXX-92.2017.8.12.0001 (TJ-MS)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO – NÃO RECOLHIDO – DESERÇÃO RECONHECIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O preparo recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade, devendo ser comprovado o seu recolhimento no momento da interposição, sob pena de implicar em não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do artigo 1.007 , caput e § 2º , do Novo Código de Processo Civil . Indeferido os benefícios da assistência judiciária gratuita a apelante, foi determinada sua intimação para recolhimento do preparo recursal no prazo legal, o qual decorreu in albis, sem recolhimento.

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Conforme já demonstrado, o preparo recursal foi recolhido dentro do prazo para a interposição do recurso especial. Conforme fls. 513 e-STJ, o recurso foi interposto aos 25/05/2017 (fl. 646) [...]...Apenas a comprovação do recolhimento do preparo se deu em momento anterior. O preparo já estava recolhido quando da interposição do recurso....Assim, no entender da Embargante, embora o preparo não tenha sido comprovado no ato de interposição do recurso, essa singela ocorrência não justifica a pena …

  • STJ - Decisão Monocrática. EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX BA 2022/XXXXX-7

    Jurisprudência

    ter recolhido o preparo em dobro, nos termos dos arts. 223 6 e 1.007, § 6º 7 , do CPC ....ter recolhido o preparo em dobro e incorreu violação ao art. 489, § 1º, II, III e IV e VI ao não se manifestar de forma alguma a respeito...."A juntada de comprovante de agendamento bancário não é documento apto a comprovar que o preparo foi devidamente recolhido" ( AgInt no REsp n. 1.873.185/MA , Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA

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