EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Inconformismo com o mérito decisório. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Inconformismo com o mérito decisório. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Inconformismo com o mérito decisório. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Não ocorrência do vício apontado. Decisão suficientemente fundamentada. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Ausência de vício formal apontado. Decisão suficientemente fundamentada. EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Não há no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade que sirva de alicerce para oposição dos embargos de declaração, sendo incabível o seu manejo, visando exclusivamente o prequestionamento, a fim de viabilizar recurso à instância superior. Enunciado 125 do FONAJE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. Ausência de vício formal apontado. Decisão suficientemente fundamentada. EMBARGOS REJEITADOS.