TJ-SC - Apelação Cível XXXXX20178240020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO (LARVA) EM PRODUTO ALIMENTÍCIO. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DOCUMENTOS COLACIONADOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS. PRESENÇA DE LARVAS EM SALGADO PRODUZIDO PELA PADARIA DA EMPRESA RÉ. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. GUARDA DO ALIMENTO PERECÍVEL CONTAMINADO POR DIAS QUE NÃO PODE SER EXIGIDO DO CONSUMIDOR. TESE RECHAÇADA DE MÁ-CONSERVAÇÃO ENTRE A COMPRA DO PRODUTO E O SEU CONSUMO. IRRELEVÂNCIA DA DEMORA NA RECLAMAÇÃO SE FEITA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL DO ART. 26 DO CDC . RESPONSABILIDADE DO SUPERMERCADO RÉU RECONHECIDA. DANO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE A AUTORA LEVOU O ALIMENTO CONTAMINADO À BOCA. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTAMINAÇÃO OU DO DESCARTE DAS DEMAIS MERCADORIAS ADQUIRIDAS NA OPORTUNIDADE. REEMBOLSO TÃO SOMENTE DO CUSTO DO PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-15.2017.8.24.0020 , de Criciúma, rel. Ricardo Fontes , Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2020).