EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO.. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROSSEGUIMENTO Inércia do exequente comprovada. Ainda que não seja reconhecida a prescrição intercorrente na execução, matéria controvertida até mesmo na jurisprudência de nossos tribunais, inevitável a aplicação integral do disposto no inciso II do art. 485 do CPC , uma vez que o exequente quedou-se inerte por mais de seis anos, deixando de cumprir determinação judicial para indicar meios de como pretendia prosseguir à execução. Extinção da presente execução que se impõe, especialmente visando obstar a eternização dos feitos. Agravo de Petição interposto pelo exequente ao qual se nega provimento.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.. NÃO-APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO Enquadramento do caso concreto como prescrição intercorrente, não aplicável no processo do trabalho, conforme Súmula TRT5 nº 23, pela qual Iniciada a execução, não cabe a declaração de prescrição pela inércia da parte, pois é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente, conforme entendimento cristalizado no teor da Súmula n. 114 do TST.
EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO.EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO.EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO.EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO.-EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO DECLARAÇÃO. A jurisprudência mitigou o rigor da Súmula 114 do C. TST, passando a admitir a declaração da prescrição intercorrente no processo do trabalho. Nada obstante, o entendimento prevalecente é de que ela somente pode ser reconhecida nos casos em que a paralisação do feito decorre de inércia do credor em relação a atos que só competiam a este praticá-lo, haja vista o teor do artigo 878 da CLT , mormente as modernas ferramentas de que dispõem as Varas do Trabalho para encontrar bens do devedor, tais como BACENJUD, DETRANnet e INCRA.- (AP - 00371-1995-121-18-00-2, Rel. Des. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, data de julgamento: 18 de março de 2009).
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTASA. Não há como reconhecer a prescrição intercorrente no feito, pois esta pode dar-se apenas nas hipóteses em que: 1) o credor, após intimação pessoal, deixa de intervir no feito, 2) houver requerimento de extinção do feito pelo réu ou 3) restar caracterizado o desinteresse inequívoco da parte exequente em não continuar com a demanda. No caso em análise, não restaram configurados os requisitos para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Em que pese tenha transcorrido mais de cinco entre o ajuizamento da ação e a citação das partes recorrentes, não há falar em prescrição intercorrente, pois não constatada desídia da parte exequente na localização dos executados. APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70074631573 , Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 23/08/2017).
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Como critério interpretativo, a Instrução Normativa 41/18 do TST fixou no art. 2º que: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)". No mesmo sentido é o teor do art. 3º da Recomendação da Corregedoria nº 3/GCGJT, que reitera o quanto disposto na Instrução Normativa 41/18 do TST, ao fixar que "O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (art. 2º da IN-TST nº 41/2018)." No caso em tela, a última intimação data de 01/10/2018. Assim, em princípio, incidiria o instituto da prescrição intercorrente na forma do art. 11-A, CLT. Contudo, na trilha da Recomendação GCGJT 3/18, devem ser realizadas todas as diligências possíveis no sentido de se localizar bens dos executados. Restando estas infrutíferas, não o serão por negligência do exequente, mas por motivo alheio à sua vontade, circunstância que não autoriza a fluência da prescrição intercorrente. A solução processual, no caso, deve ser a prevista no art. 5º, parte final, da Recomendação acima transcrito, combinada com o art. 921, III, do CPC e art. 40 da Lei 6.830/80. Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional de dois anos, o juiz, depois de conceder prazo à parte interessada para se manifestar sobre o tema, nos termos dos arts. 9º, 10 e 921, § 5º, do CPC (art. 4º da IN TST 39/16; art. 21 da IN TST 41/18; arts. 1 e 4º da Recomendação GCGJT 3/18), poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (art. 40, § 4º, Lei 6.830/80). Reconhecida a prescrição intercorrente, será promovida a extinção da execução, consoante dispõe o art. 924, V, do CPC (art. 21, da IN TST 41/2018; art. 6º, da Resolução GCGJT 3/18). No presente caso, não se observou o procedimento prévio necessário a caracterizar a inação processual por parte do Exequente a motivar a decretação da prescrição intercorrente.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Declaração da prescrição intercorrente após a vigência da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"). O prazo de dois anos é contado a partir da vigência da Lei 13.467/2017 que ocorreu em 11.11.17 e deve conter a cominação expressa de extinção pela prescrição intercorrente em caso de negativa de cumprimento de determinação factível pela parte no sentido de vencer o estágio do processo. Provimento para afastar decreto de prescrição intercorrente. Prosseguimento da execução.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente decorre da inércia da parte em promover a execução. Na hipótese, não há que se cogitar em prescrição intercorrente.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente decorre da inércia da parte em promover a execução. Na hipótese, não há que se cogitar em prescrição intercorrente.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A pronúncia da prescrição intercorrente atendeu aos parâmetros delineados na Súmula 12 do TRT/24ª, razão pela qual nego provimento ao recurso. Agravo de Petição não provido.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Quando o exequente cumpre determinação judicial no curso da execução, interrompe o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho. Agravo de petição provido.