JURISPRUDÊNCIA
Encontre acórdãos e decisões de todo Brasil em um só lugar.
Grau de jurisdição
Todos1º grau2º grau
Tribunal
Marcar todosDesmarcar todos
Aproximadamente 334 resultados
Ordenar Por

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00088737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO EM RODOVIA ESTADUAL – CRUZAMENTO DA VIA PREFERENCIAL – INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DE MOTOCICLISTA – LESÕES CORPORAIS – BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO A POSTERIORI – IRRELEVÂNCIA – DOCUMENTO ELABORADO POR AGENTES PLANTONISTAS À ALTURA DO EVENTO – IDENTIFICAÇÃO DA VIATURA DESLOCADA E DO AGENTE DA FORÇA PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INELIDIDA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA INCOMPROVADO – INVASÃO DE PREFERENCIAL – CULPA CONTRA A LEGALIDADE – DANOS MATERIAIS – LUCROS CESSANTES – PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA – CARÊNCIA DE PROVA – DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS DESCONSIDERADOS, SEM OBJEÇÃO RECURSAL – CONDENAÇÃO – DESCABIMENTO – DANOS MORAIS – OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA – SEQUELAS – PERDA DA MOBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO – QUANTUM REPARATÓRIO – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO (1) DA AUTORA CONHECIDO E TOPICAMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO (2) DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nas relações de trânsito prevalece o princípio da confiança, de modo que a cada qual dos envolvidos se há esperar, com relação aos demais, conduta reciprocamente adequada e conforme as regras e cautelas a todos exigida. Logo, quem trafega na via preferencial pode fazê-lo sob a perspectiva de que os outros condutores em trânsito respeitarão os deveres decorrentes dessa preferência, certo de que a inobservância viola regra de trânsito. A infringência a esse princípio basilar, quando causa determinante de evento cujo resultado apresente danosidade com repercussão jurídica, caracteriza o que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade; 2.

Encontrado em: DE VERACIDADE INELIDIDA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – EXCESSO DE VELOCIDADE...A presunção de veracidade do B.O., que registrou tal conduta, não fora elidida, assim como incomprovado...O conteúdo do documento resultante do atendimento, portanto, reveste-se de presunção de veracidade que...

As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 88737520168160173 PR 0008873-75.2016.8.16.0173 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

DE VERACIDADE INELIDIDA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADIÇAO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – EXCESSO DE VELOCIDADE...A presunção de veracidade do B.O., que registrou tal conduta, não fora elidida, assim como incomprovado...O conteúdo do documento resultante do atendimento, portanto, reveste-se de presunção de veracidade que...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00087208320178160148 PR 0008720-83.2017.8.16.0148 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2020

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM AUTOESTRADA – AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA – PRELIMINARES – OFENSA À DIALETICIDADE – NÃO VERIFICADA – APELO QUE, MALGRADO RENOVE ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, IMPUGNA CUMPRIDAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA POR AUSÊNCIA DE CULPA – DESCABIMENTO – MATÉRIA DE MÉRITO – COLISÃO DO TIPO ENGAVETAMENTO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL – FORÇA PROBANTE FORTALECIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL – ADMISSÃO DO ENVOLVIMENTO NO SINISTRO – PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE ATRÁS INELIDIDA – CARÊNCIA DE ESFORÇO PROBATÓRIO DOS RÉUS – DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA FRONTAL – CTB, ART. 29, II – INOBSERVÂNCIA – DANOS MATERIAIS – VEÍCULO DESTINADO A TEST DRIVE – CONSERTO REALIZADO PELA PRÓPRIA SEGURADA – CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA MARCA – RAZOABILIDADE – LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – SUPERFATURAMENTO OU INIDONEIDADE NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não viola o princípio da dialeticidade a apelação na qual, pese embora reinvista em argumentos já anteriormente formulados no processo, impugna objetivamente as razões de decidir expendidas na sentença. 2. Quando a arguição de ilegitimidade passiva guardar raízes em argumentos que, em bom rigor, serviram de fundamento para a procedência dos pedidos, a discussão claramente ultrapassará os limites alusivos à temática das condições da ação, estendendo-se e, dessarte, confundindo-se com o próprio mérito da demanda. 3. A presunção de culpa do motorista que colide na traseira é prevalente e, portanto, somente será elidida – e a respectiva responsabilidade, de conseguinte, afastada – mediante a produção de provas coerentes e credíveis que confirmem comportamento temerário do condutor atingido. 4. Alegações genéricas desservem à impugnação de nota fiscal relativa a conserto de veículo realizada por oficina cuja inidoneidade ou serviços superfaturados não foram demonstrados.

Encontrado em: DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE ATRÁS INELIDIDA – CARÊNCIA DE ESFORÇO PROBATÓRIO DOS RÉUS – DEVER DE...Tal documento “ não gera presunção juris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas...PRESUNÇÃO .

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 12751320185070008

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2019

confissão aplicadas à reclamada autorizam, a revelia, o julgamento antecipado da lide; a confissão, inelidida...aplica em casos de revelia, porquanto não há falar propriamente em verbas incontroversas, mas em mera presunção...de veracidade dos fatos que sustentam os pedidos.

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180838625001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2019

referida decisão não merece prosperar, porquanto a mera declaração de hipossuficiência econômica tem presunção...juris tantum de veracidade sendo, por corolário, suficiente ao deferimento da benesse almejada....ser prescindível, os documentos colacionados nos autos comprovam a insuficiência de recursos, sendo inelidível...

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 4161020185070036

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2019

Tal consequência, de natureza meramente objetiva, equivale à presunção de veracidade dos fatos aduzidos...de veracidade da alegativa de que não havia labor em condições insalubres, seja pelo fato da testemunha...de relevo pontuar, nada obstante, que não se está preconizando que o valor probante da perícia seja inelidível...

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 4161020185070036

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2019

Tal consequência, de natureza meramente objetiva, equivale à presunção de veracidade dos fatos aduzidos...de veracidade da alegativa de que não havia labor em condições insalubres, seja pelo fato da testemunha...de relevo pontuar, nada obstante, que não se está preconizando que o valor probante da perícia seja inelidível...

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19804520175070008

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2018

confissão aplicadas à reclamada autorizam, a revelia, o julgamento antecipado da lide; a confissão, inelidida...Quanto ao período de 4/1/2017 a 3/11/2017 , a confissão inelidida faz presumir que o regime de compensação...de veracidade decorrente da revelia), defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 4369820185070036

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2019

Tal consequência, de natureza meramente objetiva, equivale à presunção de veracidade dos fatos aduzidos...de veracidade da alegativa de que não havia labor em condições insalubres, seja pelo fato da testemunha...de relevo pontuar, nada obstante, que não se está preconizando que o valor probante da perícia seja inelidível...

TRT-7 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 11219220185070008

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2019

penas de revelia e confissão, que autorizam, a revelia, o julgamento antecipado da lide; a confissão, inelidida...Social ou condição de miserabilidade declarada pela parte ou procurador com poderes especiais, com presunção...de veracidade não infirmada pela parte adversa), defiro a gratuidade da justiça à parte autora....

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo