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pretensão de redução do valor fixado em Jurisprudência

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  • TJ-RN - Apelação Cível AC 96675 RN 2009.009667-5 (TJ-RN)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Não merece prosperar a pretensão de redução dos alimentos fixados pelo Juízo a quo, alegando incapacidade, a qual não comprova. - Alimentos fixados com respaldo no binômio alimentar necessidade/possibilidade, de modo a assegurar as necessidades do alimentando de acordo com as condições financeiras do alimentante.

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  • TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ACAO RESCISORIA ED-AR XXXXX20105000000 (TST)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 . UNIÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TAL TÍTULO. Omissão, obscuridade e contradição não demonstradas. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

  • TJ-RN - Apelação Cível AC 14302 RN 2011.001430-2 (TJ-RN)

    Jurisprudência

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PARA 10% (DEZ POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS QUE SE MOSTROU ACERTADA PARA ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Não merece prosperar a pretensão de redução dos alimentos fixados pelo Juízo a quo, alegando incapacidade, a qual não comprova. - Alimentos fixados com respaldo no binômio alimentar necessidade/possibilidade, de modo a assegurar as necessidades do alimentando de acordo com as condições financeiras do alimentante.(Apelação Cível nº 1ª Câmara Cível; Relator Desembargador Amílcar Maia; j. 28/09/2010)

  • TJ-DF - XXXXX20198070000 Segredo de Justiça XXXXX-98.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. PROVAS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a impossibilidade do alimentante. 02. Recurso desprovido.Unânime.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 Segredo de Justiça XXXXX-70.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade e deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, demonstrar a efetiva necessidade do alimentado e a possibilidade ou não do alimentante. 02. Para atender ao pedido de redução de alimentos se mostra imprescindível a efetiva comprovação da capacidade econômica das partes. Somente por ocasião da fase de instrução processual é que a questão poderá ser esclarecida, quando então, à luz das provas apresentadas por ambas as partes, se poderá aferir o valor correto a ser fixado em definitivo. 03. Recurso conhecido e desprovido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO APL XXXXX20188190007 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO. SEGURO DPVAT . LAUDO PERICIAL. LESÃO CONFIRMADA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA E MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS. CÁLCULO DA SENTENÇA QUE MERECE PEQUENO REPARO. NECESSÁRIO OBSERVAR O ACRÉSCIMO DE 10% FACE A INCAPACIDADE FUTURA. TERMO INICIAL DOS JUROS DA CITAÇÃO. SÚMULA 426 DO STJ. A sentença condenou a ré ao pagamento do valor, a título de indenização de DVPAT, em R$ 3.493,80, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do acidente. Apela a ré com pretensão de reforma para reduzir o valor da indenização e que os juros fluam da citação. Cálculo da indenização. Incapacidade futura aplicável apenas em relação ao tornozelo direito. Valor fixado em sentença que merece pequeno reparo. Juros que fluem da citação nos termos da súmula 426 do STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível AGT XXXXX20208260000 SP XXXXX-42.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. INADMISSIBILIDADE NO CASO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NA COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E QUE JÁ REDUZIU SUBSTANCIALMENTE A ESTIMATIVA INICIAL APRESENTADA PELO PERITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em valor excessivo dos honorários periciais, a comportar redução nesta sede recursal, pois a decisão proferida em primeira instância – que inclusive reduziu em 25% a pretensão de honorários apresentada pelo perito – encontra-se bem fundamentada, a inviabilizar o pedido de reforma. 2. Recurso improvido.

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível AGT XXXXX20208260000 SP XXXXX-42.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO. INADMISSIBILIDADE NO CASO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA NA COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E QUE JÁ REDUZIU SUBSTANCIALMENTE A ESTIMATIVA INICIAL APRESENTADA PELO PERITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em valor excessivo dos honorários periciais, a comportar redução nesta sede recursal, pois a decisão proferida em primeira instância – que inclusive reduziu em 25% a pretensão de honorários apresentada pelo perito – encontra-se bem fundamentada, a inviabilizar o pedido de reforma. 2. Recurso improvido.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 Segredo de Justiça XXXXX-82.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. PROVAS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a impossibilidade do alimentante. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.Unânime.

  • TJ-DF - XXXXX20198070000 Segredo de Justiça XXXXX-09.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. PROVAS INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. 01. O arbitramento da verba alimentar está alicerçado no binômio necessidade-possibilidade, e, especialmente quando se cuida de alimentos provisórios, deve obedecer ao critério da razoabilidade, mormente quando não consta dos autos elementos que possam, de plano, comprovar a impossibilidade do alimentante. 02. Recurso desprovido.Unânime.

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