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pretensão de rejulgamento da causa em Jurisprudência

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  • TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ.Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC . Nítida pretensão de rejulgamento da causa cujo aresto enfrentou fundamentadamente todos os pontos que levaram à decisão monocrática embargada. Descumprimento da diligência determinada antes do não conhecimento do recurso, embora intimada a parte agravante para juntar aos autos documento obrigatório consistente na decisão agravada ou outro documento oficial consoante preconizado no art. 1.017 , I , do CPC , persistente a desobediência, pois o excerto da nota de expediente não supre a necessidade da do documento oficial. Ademais, incabível dar guarida à alegação do embargante de não ter sido devidamente intimado da decisão que determinou a complementação de peças. Tal intimação consta da nota de expediente respectiva e, na sequência, a certidão do decurso de prazo sem manifestação do recorrente.Inviabilidade de reverter a decisão embargada, ainda mais mediante aclaratórios.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS MONOCRATICAMENTE.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70082453184, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 15-08-2019)

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  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância. A leitura do aresto embargado evidencia não estar configurada a alegada omissão quanto à definição dos honorários.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICAOD. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEBATE QUE EVIDENCIA A PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância, conforme consta do acórdão embargado.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil . Nítida pretensão de rejulgamento da causa. A alegação de desconsideração da prova existente nos autos retrata nítida pretensão de rejulgamento, inviável nos estreitos limites do presente recurso.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil . Nítida pretensão de rejulgamento da causa. A alegação de ausência de análise das teses defensivas (uso de cinto de segurança e falta de habilitação) retrata nítida pretensão de rejulgamento, inviável nos estreitos limites do presente recurso.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância. A leitura do aresto embargado evidencia não estar configurada a alegada omissão quanto à pretensão de deferimento de honorários. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70077304103, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/06/2018).

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV XXXXX RS (TJ-RS)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa. Decisão embargada que enfrentou todas as questões de relevância, segundo se verifica do acórdão embargado.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância. A leitura do aresto embargado evidencia não estar configurada a alegada omissão quanto à exclusão de cobertura para os danos morais, igualmente incabível a isenção dos encargos sucumbenciais na lide secundária. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70076887561, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 23/05/2018).

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT . INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. INVIABILIDADE. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil . Nítida pretensão de rejulgamento da causa, a qual restou devidamente enfrentada e julgada no acórdão embargado. O tópico relativo a compensação do seguro DPVAT representa inovação recursal, sequer cogitada no tramitar processual. Assim, a pretensão vertida evidencia nítida pretensão de rejulgamento, inviável nos estreitos limites do presente recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70071256135, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 24/11/2016).

  • TJ-RS - Embargos de Declaração ED XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa. Decisão embargada que enfrentou todas as questões de relevância, segundo se verifica do acórdão embargado. Conforme entendimento, tanto do STF, quanto do STJ, o prequestionamento explícito é dispensável quando o julgado enfrentou os argumentos trazidos pelas partes e as matérias relativas a dispositivos constitucionais ou legais, mesmo que não tenha feito referência expressa aos mesmos. Aplicada multa (art. 1026 , § 2º , CPC ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70077815876, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 28/06/2018).

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