Anexou-se, como pretensa prova material da dependência econômica, os seguintes documentos: a) faturas de supermercado em nome do falecido, relativa a julho de 2006, bem como a março e abril de 2010, nos...Em seu depoimento pessoal, a própria ressaltou que o auxílio financeiro prestado pelo era complementar ao afirmar que "o que faltava, ele estava pagando"....CONCESSAO DO BENEFÍCIO. REVISAO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (...) 6.
Anexou-se, como pretensa prova material da dependência econômica, os seguintes documentos: a) faturas de supermercado em nome do falecido, relativa a julho de 2006, bem como a março e abril de 2010, nos...Em seu depoimento pessoal, a própria ressaltou que o auxílio financeiro prestado pelo era complementar ao afirmar que "o que faltava, ele estava pagando"....CONCESSAO DO BENEFÍCIO. REVISAO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (...) 6.
terço) do salário mínimo nacional vigente a cada um dos requeridos insurgência - não acolhimento requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - obrigação alimentar decorrente do dever de solidariedade e auxílio...jogo de azar, ou qualquer outro, que potencialmente o levaria a dilapidar o valor dos alimentos provisoriamente fixado, razão pela qual não merece guarida o pedido de que o pagamento se dê in natura - pretensa...concessão do benefícios da gratuidade da justiça e inclusão de outras filhas …
LEI Nº 9.032/95. 1 - A pretensa violação aos arts. 6º da LICC, 5º, XXXVI da CF/88 é intento que refoge ao âmbito do recurso especial, porquanto encerra princípios de índole constitucional....Precedentes. 2 - A concessão do benefício de auxílio-reclusão, de que trata o art. 80, da Lei nº 8.213/91, deve observar os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo do evento ensejador do benefício...A concessão do benefício para momento anterior à habilitação do autor, na forma pugnada na …
INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL DIVISAO DE TAREFAS ENTRE AS RÉS, OU ATUAÇAO EM CONJUNTO, COM AUXÍLIO MÚTUO, HÁ ALGUM TEMPO....PRETENSA FIXAÇAO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA RÉ A. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL SOPESADA. INCIDÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CP. ARGUMENTOS IDÔNEOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA....PRETENSA SUBSTITUIÇAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DA RÉ A. INVIABILIDADE. ART. 44, I, DO CP. PEDIDO DE CONCESSAO DO …
INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL DIVISÃO DE TAREFAS ENTRE AS RÉS, OU ATUAÇÃO EM CONJUNTO, COM AUXÍLIO MÚTUO, HÁ ALGUM TEMPO....PRETENSA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA RÉ A. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL SOPESADA. INCIDÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CP. ARGUMENTOS IDÔNEOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA....PRETENSA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DA RÉ A. INVIABILIDADE. ART. 44, I, DO CP. PEDIDO DE CONCESSÃO DO …
PRETENSA REFORMA DA DECISAO. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DO AGRAVANTE PARA PRESTAR CUIDADOS AOS FILHOS MENORES DE 12 ANOS. INVIABILIDADE....Deste modo, requer, em liminar e no mérito, a concessão da benesse domiciliar. É o relatório. Decido....oficiado o Serviço Social do Município de residência dos menores, o Conselho Tutelar de Içara efetuou diligências sobre o quadro familiar apresentado e requereu a inclusão da família em programas de auxílio
PRETENSA REFORMA DA DECISÃO. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DO AGRAVANTE PARA PRESTAR CUIDADOS AOS FILHOS MENORES DE 12 ANOS. INVIABILIDADE....Deste modo, requer, em liminar e no mérito, a concessão da benesse domiciliar. É o relatório. Decido....oficiado o Serviço Social do Município de residência dos menores, o Conselho Tutelar de Içara efetuou diligências sobre o quadro familiar apresentado e requereu a inclusão da família em programas de auxílio
NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO....Com efeito, não incide a prescrição total sobre a pretensa integração do auxílio-alimentação no cálculo de outras verbas, porque não se funda em ato lesivo único (alteração do pactuado), mas em ato lesivo...VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DOS §§ 2º , 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RESSALVADA EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO....Ao afastar a hipossuficiência da Autora em razão da pretensa “subsidiariedade assistencial” e ao considerar a ajuda eventual das filhas casadas, o acórdão guerreado deixou de aplicar a legislação federal...“entre outras” O casal recebe auxílio de duas filhas casadas e também de terceiros.