APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO. No caso dos autos, não há provas de que o Apelante subtraiu todos os objetos relacionados na Denúncia. E, ainda, não foi comprovada a existência dos bens não localizados. Para um decreto condenatório necessário se faz a certeza da ocorrência dos fatos delituosos, bem como de sua autoria. Caso contrário, deve prevalecer o princípio in dubio pro reo. Não havendo suficiência probatória, diante do não afastamento da dúvida, deve o Apelante ser favorecido pelo referido princípio. Apelo provido por unanimidade.
Encontrado em: APELANTE BENEFICIADO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DECLARAÇÃO VOTO, INEXISTÊNCIA PROVAS CONTUNDENTES FURTO. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DEMONSTRAM FALTA SEGURANÇA, LIVRE ACESSO LOCAL....PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PRINCÍPIO BAGATELA, IRRELEVÂNCIA OBJETOS APROPRIADOS. NÃO IMPUTADOS DENÚNCIA BENS SUBTRAÍDOS ACUSADO. APELAÇÃO AP 00000274520147010301 RJ (STM) Alvaro Luiz Pinto
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. MPM. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Existindo dúvidas quanto aos fatos, uma vez que as provas produzidas nos autos não são suficientes para a demonstração da autoria e da materialidade delitivas, imprescindíveis à formação de um juízo condenatório, prevalece o Princípio in dubio pro reo. Recurso conhecido e não provido. Decisão por maioria.
Encontrado em: IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES, REJEIÇÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO. FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR. DOCUMENTO, CÓPIA. CERTIFICADO FALSO. LAUDO PERICIAL. TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA.
PENAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Se o acervo probatório produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar, com certeza, que os réus praticaram o fato criminoso descrito na denúncia, a absolvição e medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 2. Recursos conhecidos e providos.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Mantém-se a aplicação do princípio in dubio pro reo quando não houver prova robusta da mercancia de entorpecentes. 2) Recurso conhecido e não provido.
APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) Não se desincumbindo o Ministério Público do ônus de comprovar a autoria delitiva, remanescendo dúvidas, inviável a condenação, pelo que deve ser o acusado absolvido, em respeito ao princípio do in dubio pro reo. 2) Recurso provido.
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONTRADIÇÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. Diante das contradições no depoimento da vítima – única prova dos autos, a absolvição do crime de ameaça é medida que se impõe, uma vez que a situação trazida aos autos abre espaço para dúvida que, em Direito Penal, deve ser resolvida em favor do réu, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - DÚVIDA FUNDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - DÚVIDA FUNDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - DÚVIDA FUNDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - DÚVIDA FUNDADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - RECURSO PROVIDO - Diante da ausência de prova inequívoca acerca da autoria do delito de tráfico de entorpecentes imputada ao réu na denúncia, deve ser ele absolvido, por força da aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. REFORMA. CONDENAÇÃO. NEGA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1) Inexistindo prova segura e conclusiva acerca da autoria do delito de estelionato, impõe-se a manutenção da absolvição do acusado, com fundamento no princípio in dubio pro reo. 2) APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. MANTIDA. I - Se o conjunto probatório produzido nos autos não é seguro o suficiente para confirmar a prática do crime de receptação, mantém-se a sentença absolutória proferida com fundamento no princípio in dubio pro reo. II - Recurso conhecido e não provido.
EMENTA: PENAL - INJÚRIA RACIAL - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - PROVA INSUFICIENTE - PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1. Necessário é o pronunciamento do non liquet quando a prova judicializada se encontra frágil aplicando-se o princípio in dúbio pro reo. 2. Recurso provido.