INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
EMENTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais, a condenação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de evitar enriquecimento sem causa.
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A licença para tratar de assuntos particulares, prevista para os empregados da reclamada, em que pese se tratar de ato discricionário, no presente caso, houve ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade quando a Administração negou o pedido de licença do autor, sob a alegação de que a ausência do reclamante traria prejuízos aos pacientes do Hospital.
AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DO CREDOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE. I - É certo que a execução deve ser conduzida no interesse do credor (art. 612 do CPC ), ainda mais quando se trata de crédito de natureza alimentar, entretanto, não é menos verdade que ela deve realizarse de modo menos gravoso ao devedor (art. 620 , CPC ), devendo o conflito entre tais princípios ser apreciado em cada caso concreto, bem como solucionado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, buscando uma execução equilibrada. II - Na hipótese, a decomposição da dívida exequenda em 3 (três) prestações mensais, ainda que sem anuência do exequente e com parcelamento anterior concedido, não se mostrou ilegal, ao revés, revelou-se justa e razoável, pois se apresenta como uma medida que resguarda o credor e se traduz na providência menos gravosa para o devedor, além de garantir a manutenção do empreendimento ...
AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DO CREDOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE. I - É certo que a execução deve ser conduzida no interesse do credor (art. 612 do CPC ), ainda mais quando se trata de crédito de natureza alimentar, entretanto, não é menos verdade que ela deve realizarse de modo menos gravoso ao devedor (art. 620 , CPC ), devendo o conflito entre tais princípios ser apreciado em cada caso concreto, bem como solucionado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, buscando uma execução equilibrada. II - Na hipótese, a decomposição da dívida exequenda em 3 (três) prestações mensais, ainda que sem anuência do exequente e com parcelamento anterior concedido, não se mostrou ilegal, ao revés, revelou-se justa e razoável, pois se apresenta como uma medida que resguarda o credor e se traduz na providência menos gravosa para o devedor, além de garantir a manutenção do empreendimento ...
AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DO CREDOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE. I - É certo que a execução deve ser conduzida no interesse do credor (art. 612 do CPC ), ainda mais quando se trata de crédito de natureza alimentar, entretanto, não é menos verdade que ela deve realizarse de modo menos gravoso ao devedor (art. 620 , CPC ), devendo o conflito entre tais princípios ser apreciado em cada caso concreto, bem como solucionado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, buscando uma execução equilibrada. II - Na hipótese, a decomposição da dívida exequenda em 10 (dez) prestações mensais, ainda que sem anuência do exequente, não se mostrou ilegal, ao revés, revelou-se justa e razoável, pois se apresenta como uma medida que resguarda o credor e se traduz na providência menos gravosa para o devedor, além de garantir a manutenção do empreendimento econômico. III - O escopo primordial d...
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE . No caso, a decisão regional ao manter a sentença que fixou o quantum compensatório, levou em consideração a intensidade do dano sofrido, a culpa da empresa reclamada, o poder econômico da empresa ofensora e a função pedagógica da condenação, mostrando-se consonante com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso de revista não conhecido.
AGRAVO DE PETIÇÃO - PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DO CREDOR - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE. I - É certo que a execução deve ser conduzida no interesse do credor (art. 612 do CPC ), ainda mais quando se trata de crédito de natureza alimentar, entretanto, não é menos verdade que ela deve realizarse de modo menos gravoso ao devedor (art. 620 , CPC ), devendo o conflito entre tais princípios ser apreciado em cada caso concreto, bem como solucionado em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, isto é, buscando uma execução equilibrada. II - Na hipótese, a decomposição da dívida exequenda em 10 (dez) prestações mensais, ainda que sem anuência do exequente, não se mostrou ilegal, ao revés, revelou-se justa e razoável, pois se apresenta como uma medida que resguarda o credor e se traduz na providência menos gravosa para o devedor, além de garantir a manutenção do empreendimento econômico. III - O escopo primordial d...
HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Os honorários periciais devem ser fixados tendo em vista o tempo despendido pelo expert e a complexidade para a sua feitura, em observância aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.