E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DE POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a necessidade de garantir a ordem pública restam evidentemente preenchido os fundamentos do art. 312 , do Código de Processo Penal . A existência de execução de pena pelo mesmo delito é indicativo seguro acerca da possibilidade de reiteração delitiva.
E M E N T A – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS - GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL– ORDEM DENEGADA O juiz fez menção ao fato de que o paciente não foi encontrado para ser citado no endereço declinado nos autos, situação que evidencia a necessidade da segregação cautelar para que o direito de punir do Estado se consolide, garantido a aplicação da lei penal. Condições pessoais favoráveis, como trabalho lícito e residência fixa não têm a força de, por si sós, impedir a decretação da prisão preventiva, quando configurado o periculum libertatis, como no caso.
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DE POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA – ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a necessidade de garantir a ordem pública restam evidentemente preenchido os fundamentos do art. 312 , do Código de Processo Penal . A existência de vários processos em andamento de igual gravidade é indicativo seguro acerca da possibilidade de reiteração delitiva.
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – INDÍCIO DE AUTORIA PRESENTE - DESNECESSIDADE DE PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA AUTORIA – ORDEM DENEGADA O elemento referente ao indício suficiente de autoria, o qual agrega, juntamente com a prova da materialidade, o requisito do fumus comissi delicti, é aquele que autoriza, como ensina Magalhães Gomes Filho, "um prognóstico de um julgamento positivo sobre a autoria e a participação". Não se exige prova conclusiva e certa da autoria, para a fundamentação do decreto cautelar, de maneira que o depoimento robusto do menor, conforme citado pelo juiz, indicando o paciente como seu comparsa, é suficiente para colmatar o requisito do fumus comissi delicti.
E M E N T A - HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a necessidade de garantir a ordem pública restam evidentemente preenchido os fundamentos do art. 312 , do Código de Processo Penal . Comprovada, como está, a periculosidade do paciente com base no modus operandi da suposta ação criminosa - transporte de 600 kg de maconha, em concurso de agentes -, resta configurado a necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis como bons antecedentes, primariedade, residência fixa e ocupação lícita não têm o condão de impedir a decretação da prisão preventiva.
E M E N T A – HABEAS CORPUS- FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – INDÍCIO DE AUTORIA PRESENTE- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA A gravidade concreta do delito, o modus operandi da conduta, assim como os antecedentes criminais justificam a custódia preventiva do paciente, para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa não têm o condão de afastar a custódia preventiva, quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.
E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a necessidade de garantir a ordem pública restam evidentemente preenchido os fundamentos do art. 312 , do Código de Processo Penal . Comprovada, como está, a periculosidade da paciente com base no modus operandi da suposta ação criminosa - transporte interestadual de 29,27 kg de pasta base de cocaína, em concurso de agentes e utilizando fundo falso em veículo -, resta configurado a necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis como bons antecedentes, primariedade, residência fixa e ocupação lícita não têm o condão de impedir a decretação da prisão preventiva.
E M E N T A – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. – ORDEM DENEGADA Sendo a decisão que decretou a preventiva fundamentada por estar caracterizado a necessidade de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal resta evidentemente preenchido os fundamentos do art. 312 , do Código de Processo Penal . A reiteração delitiva e ausência de condições pessoais, demonstram a indispensabilidade segregação cautelar, para a garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. 1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi é motivo idôneo para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 2. Recurso ao qual se nega provimento.
E M E N T A – HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELOS ANTECEDENTES E PELA NATUREZA DA DROGA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – E M E N T A – HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELOS ANTECEDENTES E PELA NATUREZA DA DROGA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – E M E N T A – HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELOS ANTECEDENTES E PELA NATUREZA DA DROGA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – E M E N T A – HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO-- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS – PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELOS ANTECEDENTES E PELA NATUREZA DA DROGA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – -ORDEM DENEGADA O magistrado, acertadamente, fez um juízo de periculosidade do paciente e não de culpabilidade, razão por que entendeu necessária sua retirada cautelar do convívio social, para o resguardo da ordem pública, com fundamento nos antecedentes criminais e na natureza da droga. Muito embora, para efeitos de dosimetria da pena, registros de atos infracionais não possam ser utilizados como maus antecedentes e reincidência, o STJ, recentemente, sufragou entendimento de que, tais anotações no histórico criminal do paciente são aptas a configurar o periculum libertatis, em razão da necessidade de se acautelar a ordem pública, abalada pelo risco concreto de reiteração delitiva