PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS . 1) PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ATUAIS CONTRÁRIAS AO LAUDO. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373 , I , CPC ). FALTA DE ESPECIALIDADE DO EXPERT QUE NÃO INVALIDA A PROVA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES. 2) AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA TÉCNICA QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. REQUERENTE, QUE CONTINUOU EXERCENDO A MESMA PROFISSÃO APÓS A INATIVAÇÃO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 3) CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO DO SEGURADO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TRANSITÓRIO DO ART. 47 , II , DA LEI N. 8.213 /1991. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. ESPÉCIE DE APOSENTADORIA, ALIÁS, QUE NÃO ADMITE PERCEPÇÃO QUANDO HÁ RETORNO VOLUNTÁRIO À ATIVIDADE HABITUAL. RECURSO DESPROVIDO. NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N. 8.213 /1991.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COSTUREIRA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS EM OMBRO E COLUNA. IDADE AVANÇADA. REQUISITOS. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) caráter definitivo da incapacidade. 2. A segurada costureira, já com idade avançada, acometida de problemas ortopédicos em ombro e coluna e ainda portadora de outras comorbidades (hipertensão arterial sistêmica crônica e obesidade grau II) que inviabilizem o exercício permanente da atividade profissional faz jus à aposentadoria por invalidez.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SEGURADA AGRICULTORA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS NA COLUNA. INVIABILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado do requerente; (b) cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de qualquer atividade que garanta a subsistência; e (d) caráter definitivo da incapacidade. 2. A segurada agricultora, já com idade avançada, acometida de problemas ortopédicos na coluna que inviabilizem o exercício permanente da atividade profissional faz jus à aposentadoria por invalidez, sendo inviável a possibilidade de reabilitação profissional devido às suas condições pessoais.
ACIDENTE DO TRABALHO - PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSQUIÁTRICOS. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E EPILEPSIA. 1) AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA INTEGRADA. REJEIÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO 2) APELAÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU DE AUXÍLIO-DOENÇA OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA PERFORMANCE LABORAL NÃO DEMONSTRADAS E INCLUSIVE AFASTADAS PELA PERÍCIA MÉDICA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO.
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E VASCULARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) RECURSO DA AUTORA. PERITO QUE AFASTA A INCAPACIDADE. QUESITOS RESPONDIDOS DE FORMA CLARA. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR O LAUDO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. 2) APELO DO RÉU. HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA AUTARQUIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORIENTAÇÃO ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DO TEMA 1.044 DO STJ. DESPROVIMENTO.
ACIDENTÁRIA - PROBLEMA ORTOPÉDICO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA. "Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".
ACIDENTE DO TRABALHO – PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSICOLÓGICOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
ACIDENTE DO TRABALHO – PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSICOLÓGICOS - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS E PSIQUIÁTRICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF, ACERCA DA SUA NECESSIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE DISPENSA TAL PROVIDÊNCIA. CONTESTAÇÃO DO MÉRITO PELO INSS. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. 2) PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ANALISAR E JULGAR O FEITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 , I , DA CF E DO ENUNCIADO N. 15 DA SÚMULA DO STJ. 3) PERITO QUE ATESTA A INCAPACIDADE, MAS TEM DÚVIDA SOBRE O NEXO ETIOLÓGICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. PRECEDENTES. BENEFÍCIO DEVIDO. 4) CUSTAS JUDICIAIS. ART. 3º DA LCE N. 729/2018 QUE ISENTOU AS AUTARQUIAS FEDERAIS DO PAGAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DECLARADA ( CPC , ART. 949 , PARÁGRAFO ÚNICO ). CUSTAS DEVIDAS PELA METADE, COMO DISPÕE O ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 524/2010. RECURSO DESPROVIDO.