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processo civil em Jurisprudência

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Doutrina

Processo Civil - Ed. 2021
04/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Pesquisa de Satisfação Expediente Ficha Catalográfica Nota Prévia Um Convite Seção Interativa Capítulo I. O Mapa Visual Law - Capítulo I Capítulo II. O Ouriço e a Raposa Visual Law - Capítulo II Capítulo III. O Fio, os Nós e a Rede Visual Law - Capítulo III Capítulo IV. A Trilha, as Árvores e a Floresta Visual Law - Capítulo IV Capítulo V. A Linha e as Rotas Visual Law - Capítulo V Capítulo VI. Os Andares e as Escadas Visual Law - Capítulo VI Capítulo VII. Os Moinhos de Vento Visual Law - Capítulo VII Capítulo VIII. Uma História Sem Fim Visual Law - Capítulo VIII Uma Carta Lista de Casos Referências Bibliográficas Obras do Autor
O Novo Processo Civil
01/04/2021•Editora Revista dos Tribunais
O Processo Civil Clássico: A Influência dos Valores do Direito Liberal 2. P1 2. A “Neutralidade” Do Processo 3. P1 3....A Influência da Unificação das Categorias da Ilicitude e da Responsabilidade Civil Sobre o Processo Civil 4. P1 4....Processo 5. P2 5. As Normas Fundamentais do Processo Civil Parte III - A Tutela dos Direitos no Novo Código de Processo Civil. A Unificação das Atividades de Conhecimento e de Execução 1. P3 1.
A Prova em Processo Civil - Ed. 2020
01/04/2021•Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Epígrafe Prefácio Capítulo I. Premissas Metodológicas Capítulo II. Construção da Prova Capítulo III. Dimensões da Prova Capítulo IV. Inferências Probatórias Realces Conclusivos Abreviaturas
Curso de Processo Civil Coletivo - Ed. 2021
17/12/2021•Editora Revista dos Tribunais
A Autocomposição no Processo Coletivo Capítulo 7. A Ação Civil Pública Como Instrumento de Processo Coletivo Capítulo 8. A Ação Popular Como Instrumento de Processo Coletivo Capítulo 9....O Mandado de Segurança Como Instrumento de Processo Coletivo Capítulo 10. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Capítulo 11. Concertação de Atos Como Técnica de Coletivização Capítulo 12.
Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil
25/02/2022•Editora Revista dos Tribunais
O Novo Código de Processo Civil e as Alterações Não Explícitas Sobre a Petição Inicial 3. Pedido Genérico: Reflexões à Luz do Novo Código de Processo Civil 4....Julgamentos Antecipados Parciais de Mérito Capítulo VI - Saneamento do Processo 23. Saneamento do Processo no Novo Código de Processo Civil 24....A Fixação de Multa na Exibição de Documento e a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) 39. Ensaio Sobre a Prova Pericial no Código de Processo Civil de 2015 40.
Processo Civil sob curadoria de Daniel Mitidiero - Ed. 2021
25/04/2022•Editora Revista dos Tribunais
técnicas para a adequada reconstrução dos fatos da causa 2 - O que o VAR pode ensinar ao Direito sobre vídeos (e vice-versa) 3 - “Mentiras sinceras me interessam” Ainda e sempre o dever de veracidade no Processo...Civil 4 - Cortes Supremas e Unidade do Direito 5 - A superação do mito da substanciação da causa de pedir 6 - Qual o quórum necessário para a modulação de efeitos?
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Súmula n. 20 do TRT-13

Súmulas
Vigente
MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475-J. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É inaplicável ao Processo do Trabalho a multa prevista no Código de Processo Civil, art. 475-J.
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Súmula n. 26 do TRT-6

Súmulas
Vigente
MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J do CPC/1973).

Súmula n. 169 do TST

Súmulas
Vigente
169 AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DEPÓSITO PRÉVIO. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. 798 a 800 do Código de Processo Civil de 1939, desnecessário o depósito a que aludem os arts. 488 , II, e 494 do Código de Processo Civil de 1973 (ex-Prejulgado nº 49). (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmula n. 33 do TRF-3

Súmulas•Data de aprovação: 05/06/2008
Vigente
Vigora no processo penal, por aplicação analógica do artigo 87 do Código de Processo Civil autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal, o princípio da "perpetuatio jurisdictionis".

Súmula n. 7 do TRE-RJ

Súmulas•Data de aprovação: 07/05/2012
Vigente
Aplica-se aos prazos decadenciais, no âmbito de processos em curso perante a Justiça Eleitoral, o disposto no § 1º do art. 184 , do Código de Processo Civil .

Súmula n. 32 do TRF-3

Súmulas•Data de aprovação: 05/06/2008
Vigente
É competente o relator para dirimir conflito de competência em matéria penal através de decisão monocrática, por aplicação analógica do artigo 120, § único do Código de Processo Civil autorizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal.

Súmula n. 3 do TRT-7

Súmulas
Vigente
EXECUÇÃO TRABALHISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. A aplicação no Processo do Trabalho da multa prevista no art. 475 - J, do Código de Processo Civil, não encontra amparo legal, eis que não se harmoniza com o disposto no art. 769 da CLT.

Súmula n. 52 do TJ-SC

Súmulas
Vigente
É cabível a majoração dos honorários recursais anteriormente fixados, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, ainda que não sejam apresentadas contrarrazões ao recurso interposto ou que não seja realizado trabalho adicional em segundo grau.

Súmula n. 38 do TJ-SC

Súmulas
Vigente
Inexiste cerceamento de defesa se o segurado do DPVAT, considerado intimado na forma do artigo 274 do Código de Processo Civil para comparecer ao exame pericial, ignora a ordem judicial e se recusa tacitamente a se submeter à realização da prova.

Súmula n. 175 do TST

Súmulas
Vigente
175 RECURSO ADESIVO. ART. 500 DO CPC . INAPLICABILIDADE. O recurso adesivo, previsto no art. 500 do Código de Processo Civil , é incompatível com o processo do trabalho (ex-Prejulgado nº 55). (cancelada) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
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