promessa de promoção frustada em Jurisprudência

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE PROMOÇÃO FRUSTADA. QUEBRA DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. Demonstrada nos autos a promoção do autor, gerando uma legítima expectativa de ascensão profissional e econômica, com a consecutiva dispensa sem justa causa, há violação ao princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar os contratantes na execução do contrato de trabalho, impõe-se a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Para o arbitramento do montante devido a título de danos morais deve ser considerada a gravidade e repercussão do abalo moral sofrido, a condição econômica do ofensor, a circunstância dos ofendidos e, por fim, a intensidade do sofrimento que lhes foi causado.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE PROMOÇÃO FRUSTADA. QUEBRA DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. Demonstrada nos autos a promoção do autor, gerando uma legítima expectativa de ascensão profissional e econômica, com a consecutiva dispensa sem justa causa, há violação ao princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar os contratantes na execução do contrato de trabalho, impõe-se a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Para o arbitramento do montante devido a título de danos morais deve ser considerada a gravidade e repercussão do abalo moral sofrido, a condição econômica do ofensor, a circunstância dos ofendidos e, por fim, a intensidade do sofrimento que lhes foi causado.

RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Hipótese em que a guia GRU não foi enviada pelo sistema E-doc, não restando comprovado, portanto, o recolhimento das custas dentro do prazo recursal, gerando o não conhecimento do recurso por deserção. A mera juntada do comprovante de pagamento, o qual não contém qualquer informação que o vincule ao processo, não tem o condão de comprovar o recolhimento das custas previstas neste.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE PROMOÇÃO FRUSTADA. QUEBRA DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. Demostrado nos autos não só a promessa de promoção, como também a prática de ato que levou a autora a uma legítima expectativa, em estrita violação ao princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar os contratantes na execução do contrato de trabalho, impõe-se a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Para o arbitramento do montante devido a título de danos morais deve ser considerada a gravidade e repercussão do abalo moral sofrido, a condição econômica do ofensor, a circunstância dos ofendidos e, por fim, a intensidade do sofrimento que lhes foi causado.