EMENTA: PENAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSBILIDADE - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Se a ameaça é proferida com o nítido propósito de infundir temor nas vítimas, a condenação é medida de rigor.
EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS -- VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - Não há que se falar em insuficiência de provas se a condenação se ampara na palavra das vítimas secundada pela prova testemunhal produzida, o que se privilegia em detrimento da negativa isolada do réu.
EMENTA: PENAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - EXISTÊNCIA DE DOLO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS-BASES - POSSIBILIDADE - CUSTAS SUSPENSAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela apreensão da res furtiva em poder do agente e diante da prova testemunhal produzida, mantém-se a condenação por delito de furto, afastando-se o pleito absolutório - Demonstrada a intimidação e comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pelos depoimentos seguros da vítima, confirmados pela prova testemunhal, mantém-se a condenação do agente pela prática do delito de ameaça - É de se reduzir as penas-bases fixadas, se parcialmente favoráveis as balizas judiciais - A Lei Estadual 14.939/03 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça, restando a matéria, atualmente, regulada pelo art. 98 do Código de Processo Civil , à luz do qual o acusado hipossuficiente faz jus à gratuidade da justiça, mas fica obrigado ao pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da condenação.
EMENTA: PENAL - ROUBO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela confissão espontânea do acusado, corroborada pelo firme reconhecimento da vítima, impõe-se a manutenção da condenação, afastando-se o pleito absolutório.
EMENTA: PENAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela prova testemunhal produzida, corroborada pela apreensão da res furtiva na posse do agente, afasta-se o pleito absolutório. PENA - REESTRUTURAÇÃO - IMPERATIVIDADE - Havendo erro de cálculo na pena aplicada, mister que seja esta reestruturada.
EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS - VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMENTA: PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILDIADE - PROVAS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVAS -- VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - Não há que se falar em insuficiência de provas se a condenação se ampara na palavra da vítima secundada pela prova pericial colacionada aos autos, o que se privilegia em detrimento da negativa isolada do réu.
EMENTA: PENAL - ROUBO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela confissão espontânea do acusado, corroborada pelo firme reconhecimento da vítima, impõe-se a manutenção da condenação, afastando-se o pleito absolutório.
EMENTA: PENAL - ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela prova testemunhal produzida, corroborada pelas demais circunstâncias fáticas, é de ser mantida a condenação.
EMENTA: PENAL - FURTO NOTURNO - ABSOLVIÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela prova testemunhal produzida, mantém-se a condenação, afastando-se o pleito absolutório.
EMENTA: PENAL - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS - Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela prova testemunhal produzida, mantém-se a condenação, afastando-se o pleito absolutório. PENA RESTRITIVA DE DIREITO - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ALTERAÇÃO - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO LEGAL - A pena restritiva de direitos a ser imposta ao agente deve observar uma correlação com o delito praticado, de tal forma a prevenir a prática de novos delitos e não se tornar inócua, devendo ser infligida na medida de sua capacidade de cumprimento. V .V. - A pena de prestação pecuniária deve ser fixada de modo a atender as finalidades da reprimenda, quais sejam, a punição do infrator e a reparação das consequências advindas de sua conduta, devendo ser proporcional à gravidade do delito (Desembargador Doorgal Borges de Andrada).