Tribunal
marcar todosdesmarcar todos

prova pericial contábil em Jurisprudência

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20218190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. 1. Insurge-se a parte agravante contra decisão que indeferiu o pedido da produção da prova pericial contábil. 2. Cabimento do presente recurso de Agravo de Instrumento. 3. O art. 369 , do CPC/15 preceitua que "As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.". 4. Cabe ao Magistrado, enquanto destinatário direto da prova, determinar a realização das provas que se mostrem necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, aquelas que se revelem inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do disposto no art. 370 , caput e parágrafo único , do CPC/15 . 5. Ocorre que, o pedido de realização do da prova pericial contábil, não se revela prova inútil ou desnecessária, eis que cabível para a realização dos acordos que estão sendo formulados pelas rés, agravadas; além de possibilitar à parte autora melhor comprovação dos fatos por ela alegados. 6. Reforma da decisão. PROVIMENTO DO RECURSO.

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218269043 SP XXXXX-45.2021.8.26.9043 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Magistrado que entendeu necessária tal prova para deslinde da controvérsia. Divergência de cálculos que realmente recomenda a realização de tal prova. Ônus de adiantamento dos honorários periciais que incumbe ao executado. Precedente do STJ e inteligência da súmula 232 do STJ. Decisório que merece subsistir. Agravo não provido.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI XXXXX20208190000 (TJ-RJ)

    Jurisprudência

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS. Embargos à execução fiscal. ICMS. Auto de infração por suposta irregularidade na escrituração contábil. Prova pericial. Fixação de honorários que deve levar em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo despendido e o valor de mercado, sempre se observando a razoabilidade e a proporcionalidade, sem que isso signifique desmerecer o trabalho do profissional. Redução que se impõe. Recurso conhecido e provido parcialmente.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20215040261 (TRT-4)

    Jurisprudência

    PRELIMINARMENTE. CERCEIO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Houve cerceamento de produção de prova, porquanto não foi oportunizada a produção de prova pela parte autora que pretendia demonstrar a existência do direito vindicado. Prefacial acolhida.

    Encontrado em: prefacial suscitada pela parte autora para determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a apresentação de quesitos e a realização de perícia contábil...Após a realização da prova determinada, retornem os autos para prosseguimento do julgamento, nos termos dos artigos 938 , parágrafo 3º , do CPC , restando sobrestada a análise dos demais itens recursais

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-40.2021.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Insurgência da parte executada contra deferimento da perícia e da imputação ao adiantamento dos honorários periciais. Manutenção. Compete ao julgador deferir as provas que entender necessárias ao deslinde da causa, sendo certo que são inúmeros e complexos os documentos em questão. Honorários periciais que devem ser arcados pela parte vencida, nos termos de entendimento consolidado no STJ. Tema 871. Recurso não provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-96.2021.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Decisão agravada que determinou a realização de prova pericial, ante a dúvida sobre o quantum debeatur. Admissibilidade. O juiz é o destinatário da prova e há fundada dúvida sobre o débito remanescente. Ademais, diferentemente do que afirma o agravante, foi determinado que os honorários periciais sejam adiantados pela parte executada. Decisão confirmada. Recurso improvido.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-36.2020.8.07.0000 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. 1. O recurso de agravo de instrumento é cabível somente nas hipóteses previstas em lei, sendo possível a mitigação da taxatividade rol do art. 1.015 do CPC ?quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação? ( REsp 1.696.396 - MT ). 2. O recurso de agravo de instrumento pretende a reforma da decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial contábil. Contudo, não há autorização legal para a interposição deste recurso, o que impõe o seu não conhecimento. 3. Negou-se provimento ao agravo interno.

  • TJ-SP - XXXXX20178260000 SP XXXXX-24.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

    Jurisprudência

    CUSTEIO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - Hipótese em que a controvérsia recai sobre matéria de direito, com entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça - Pretensão de revisão de toda a relação contratual - Crédito tomado por pessoa jurídica a título de insumo para seus negócios - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Hipossuficiência financeira ou técnica não verificada - Inversão do ônus da prova descabido - Decisão reformada - Agravo de instrumento parcialmente provido para cassar a determinação de que o recorrente adiante o pagamento da prova pericial.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo