prova técnica em Jurisprudência

PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. PERICULOSIDADE.. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Determinada a realização de prova técnica, concluiu o expert que o reclamante não laborava em condições de periculosidade, de acordo com a NR16, da Portaria n. 3.214/78. Embora o juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, não se pode esquecer que esse exame é realizado por profissional com conhecimentos técnicos e habilitado para a análise do tema e, nesse contexto, apenas de forma excepcional deve ser afastada a conclusão do auxiliar do juízo, desde que presentes elementos probatórios suficientes para contrariar e sobrepujar o trabalho pericial realizado, o que não se verifica na hipótese.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM LAUDO PRELIMINAR. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 542 DO CPPM . OMISSÃO. EXISTÊNCIA DE SEGUNDO LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO DA PROVA TÉCNICA INICIAL. LAUDO PROVISÓRIO IDÔNEO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ACLARAMENTO DA MATÉRIA RELATIVA À PROVA TÉCNICA. ACOLHIMENTO. UNANIMIDADE. I. A suposta ausência de materialidade delitiva foi levantada em sede de manifestação judicial. A orientação desta Corte é no sentido de se conhecer da matéria caso haja a iminência de uma nulidade absoluta. II. A existência de um só laudo pericial não invalida o feito, desde que traga todo o detalhamento imprescindível à caracterização da materialidade. O Acórdão recorrido confirmou a Sentença condenatória por entender suficiente a prova técnica preliminar. III. Uma segunda prova pericial, emitida pelo mesmo órgão pericial, foi juntada aos autos e homologou as informações contidas no laudo inicial. IV. Acolhimento do recurso para tão somente aclarar a matéria relativa à prova pericial dos autos, apta a embasar a manutenção da Sentença condenatória. V. Decisão unânime.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NULIDADE DA SENTENÇA SOB ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORES QUE, APÓS DUAS ANULAÇÕES ANTERIORES DE SENTENÇA, REQUEREM A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, PREVISTA NOS PARÁGRAFOS 2º E 3º , DO ART. 464 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ESPECIALISTA QUE ACABA POR CORROBORAR A PROVA TÉCNICA ANTERIORMENTE PRODUZIDA. REQUERENTES QUE PRETENDEM DAR À PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA A ROUPAGEM DE VISTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE AD USUCAPIONEM E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUESTÕES QUE DEMANDAM PROVA, EXCLUSIVAMENTE, TESTEMUNHAL, QUE FOI INDEFERIDA, POR EXTEMPORANEIDADE. PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA QUE CORROBOROU A PROVA PERICIAL PRODUZIDA ANTERIORMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C. Cível - XXXXX-63.2009.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Juíza Luciane Bortoleto - J. 21.12.2020)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467 /2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DA PROVA TÉCNICA. Hipótese em que o reclamante não compareceu à data designada para realização da perícia. Logo, não há como deferir o pedido do reclamante de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que a prova técnica necessária não foi realizada e não há nos autos outros elementos probatórios hábeis que possam afastar a realização da prova técnica. Portanto, o autor não se desincumbiu do ônus probatório que lhe incumbia. Agravo não provido.

ACIDENTE DE TRABALHO: DANOS MATERIAIS E MORAIS: RESPONSABILIDADE PATRONAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS: INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DESENVOLVIDA PELA RECLAMANTE E A PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PARA O ENTE PÚBLICO: PROVA TÉCNICA VÁLIDA: IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR OUTROS MEIOS: PARCELA INDEVIDA. DANO MORAL: ASSÉDIO: CONDUTA EXCESSIVA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS: LABOR EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - ACIDENTE DE TRABALHO: DANOS MATERIAIS E MORAIS: RESPONSABILIDADE PATRONAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS: INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DESENVOLVIDA PELA RECLAMANTE E A PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PARA O ENTE PÚBLICO: PROVA TÉCNICA VÁLIDA: IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR OUTROS MEIOS: PARCELA INDEVIDA. DANO MORAL: ASSÉDIO: CONDUTA EXCESSIVA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS: LABOR EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACIDENTE DE TRABALHO: DANOS MATERIAIS E MORAIS: RESPONSABILIDADE PATRONAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS: INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DESENVOLVIDA PELA RECLAMANTE E A PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PARA O ENTE PÚBLICO: PROVA TÉCNICA VÁLIDA: IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR OUTROS MEIOS: PARCELA INDEVIDA. DANO MORAL: ASSÉDIO: CONDUTA EXCESSIVA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS: LABOR EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - ACIDENTE DE TRABALHO: DANOS MATERIAIS E MORAIS: RESPONSABILIDADE PATRONAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS: INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DESENVOLVIDA PELA RECLAMANTE E A PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS PARA O ENTE PÚBLICO: PROVA TÉCNICA VÁLIDA: IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR OUTROS MEIOS: PARCELA INDEVIDA.- DANO MORAL: ASSÉDIO: CONDUTA EXCESSIVA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA.- HORAS EXTRAS: LABOR EXTRAORDINÁRIO NÃO COMPROVADO: IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.Recurdo obreiro conhecido e desprovido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ATESTADA POR PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ATESTADA POR PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ATESTADA POR PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -- ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - QUALIFICADORA DEVIDAMENTE ATESTADA POR PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - IMPOSSIBILIDADE. Impossível o afastamento da qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , I , CP , quando inconteste nos autos, por prova idônea, o rompimento de obstáculo. Examinados com acuidade os elementos circunstanciais do delito, obedecidas as disposições dos arts. 59 e 68 do CP , não há que se falar em redução das penas aplicadas.

EMENTA - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - PROVA TÉCNICA EMENTA - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - PROVA TÉCNICA EMENTA - LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - PROVA TÉCNICA EMENTA -. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - PROVA TÉCNICA - A teor das disposições contidas no artigo 195 da CLT a existência do labor em condições insalubres faz-se por meio de prova técnica. Realizada a perícia e constatado o trabalho em tais condições, impõe-se o pagamento do respectivo adicional, bem como dos reflexos daí advindos.

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME DISPENSANDO O EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME JÁ REALIZADO. PRECLUSÃO: A DEFESA DEIXOU DE SE OPOR À REFERIDA PROVA TÉCNICA NO JUÍZO SINGULAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE APÓS A REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA TÉCNICA E RESPECTIVA JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO SENTENCIADO SOMENTE DEPOIS DO INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, FUNDAMENTADO NO LAUDO DESFAVORÁVEL DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. [...] Verifica-se, ademais, que a defesa não aventou qualquer nulidade no momento oportuno, ocorrendo, assim, o fenômeno da preclusão. 2. No Processo Penal, cumpre a quem alega a nulidade de atos processuais a demonstração do prejuízo sofrido. [...] ( AgRg no HC 352.132/SP , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017). 2. No caso, considerando não ter sido intimada sobre a ordem de realização da prova pericial, deveria a defesa ter se insurgido na primeira oportunidade após a confecção do exame criminológico, antes da deliberação sobre o pleito progressional. Contudo, manteve-se inerte, ocorrendo, efetivamente, a preclusão, porquanto, devidamente intimada, não alegou eventual ilegalidade da realização da prova técnica tão logo juntada aos autos da execução, somente questionando tal vício quando já indeferido o benefício com fundamento no exame criminológico desfavorável. 3. Agravo regimental improvido.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA TÉCNICA. A despeito de o órgão julgador não estar vinculado às conclusões do laudo pericial, deste somente pode dissentir com base em elementos de convicção constantes dos autos e que contrariem ou infirmem o conteúdo da prova técnica. Ausente esse tipo de prova, prevalece a prova técnica.

PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA APENAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À EVENTUAL INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. DETERMINAÇÃO. 1. Restringindo-se o laudo a avaliar o estado de saúde da autora ao tempo da perícia e não desde o tempo da cessação do benefício previdenciário da qual era titular até a data da perícia, faz-se necessária a complementação da prova pericial. 2. Determinação, de ofício, de retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada complementação da prova técnica, com médico especialista, para que possível dirimir por inteiro a controvérsia devolvida à apreciação desta Turma.