provimento de plano do agravo diante da manifesta procedência em Jurisprudência

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 191 DO CPC . PRAZO EM DOBRO. LITISCONSÓRCIO. O prazo em dobro previsto pelo artigo 191 do CPC é destinado aos litisconsortes patrocinados por advogados diversos, como no caso dos autos. Decisão reformar para admitir o recurso de apelação. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055148142 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/07/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AJG. AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTES DEFERIDO. A parte que, além de efetivamente não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, tiver o pedido de AJG revogado em decisão não fundamentada na revogação, mas na desnecessidade, há de ter a AJG restabelecida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70054282413 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/05/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055428841 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055428924 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055428882 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055428817 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PÚBLICO. VAGA EM CRECHE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES DETERMINADO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A OFERTA DE VAGAS PELO MUNICÍPIO. Considerando a existência de ação civil pública onde já houve o deferimento do bloqueio em voga, beneficiando todas as crianças do Município, cumpre afastar o bloqueio determinado na demanda individual. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055550040 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/08/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREENCHIMENTO E ENVIO DA DIT À RECEITA ESTADUAL. ATRIBUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. Nos termos do art. 12, § 6º, da Lei nº 8.821/89 e o Decreto Estadual nº 33.156/89, em seu art 35, I, d e § 1º, a emissão da DIT - Declaração de ITCD - que pode ser feita pelo site da receita, compete ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, não ao sujeito ativo. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ( Agravo Nº 70055233654 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/07/2013)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o Relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, receberá o provimento pretendido.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS PATERNOS EM DESFAVOR DO PAI. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO ABRUPTA DA CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM OS AVÓS. As alegações dos avós não são suficientes para a fixação das visitas com pernoites em sede de tutela antecipada.\nNEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O provimento de plano do recurso, porque manifestamente procedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento, o Relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, receberá o provimento pretendido. No caso concreto, ainda havia o fato de a audiência estar em vias de se realizar, hipótese em que seria imprescindível a solução imediata do feito, sob pena de não haver a adequada prestação jurisdicional.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEPOIMENTO PESSOAL NO FORO ONDE RESIDE O ALIMENTADO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA EXCEPCIONAR O DISPOSTO NO ART 100 , INC. II , DO CPC . PRIVILÉGIO DOS ALIMENTADOS.Diante da falta de motivos que justifique seja colhido o depoimento pessoal do alimentante no foro de seu domicílio (Pelotas), porquanto constituiu advogado para ajuizar ação revisional de alimentos em cidade vizinha àquela onde residem os filhos (Garibaldi), além de os prejuízos decorrentes do deslocamento serem maiores aos alimentados do que ao alimentante e em observância ao princípio da identidade física do juiz, é de ser provido o agravo para determinar que depoimento pessoal do autor seja prestado na comarca onde tramita a ação, cujo foro é privilegiado nos termos da Lei (art 100 , inc. II , do CPC ).NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.