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provimento do recurso em Jurisprudência

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  • TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20145150115 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO DEVIDO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. 2. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, COM APLICAÇÃO DE DESÁGIO. PRECLUSÃO. 4. PENSÃO MENSAL. PRETENSÃO DE INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido, nos temas . PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. EXTENSÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. Ante as razões apresentadas pelo reclamado, relativas à extensão do provimento do recurso de revista da reclamante no que tange à base de cálculo da indenização por danos materiais, merece provimento o agravo. Agravo conhecido e provido, no tema. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. EXTENSÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. Embora o reconhecimento do nexo concausal não retire da empregadora a responsabilidade pelo dano material causado, deve ao menos refletir no valor da indenização, a fim de atender os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 2 . No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que " a Síndrome do Túnel do Carpo e a artrose cervical têm nexo causal e concausal , respectivamente, com as atividades desempenhadas em favor da ré ". Não explicitou, contudo, o percentual de contribuição de cada uma das enfermidades em relação à incapacidade laboral, tampouco o percentual de participação da empresa em relação ao agravamento da artrose cervical. 3 . Nesse contexto, considerando que a incapacidade para o ofício decorreu de duas doenças - uma causada pelo trabalho e a outra agravada pela prestação de serviços, fixa-se a base de cálculo da pensão mensal em 75% (setenta e cinco por cento) da última remuneração. Recurso de revista conhecido e provido.

    Encontrado em: 1ª Turma 10/06/2022 - 10/6/2022 RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20145150115 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

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  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SP XXXXX-91.2008.8.26.0000 (STF)

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    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.008 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O provimento do recurso especial interposto pelo INSS, que determina novo julgamento da apelação, prejudica o recurso extraordinário por ele interposto com o mesmo propósito. Assim, o acórdão recorrido extraordinariamente foi substituído pelo julgado do Superior Tribunal de Justiça, o que impõe o reconhecimento da prejudicialidade do RE. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020. Segunda Turma 06/08/2020 - 6/8/2020 AGTE....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE XXXXX SP XXXXX-91.2008.8.26.0000 (STF) RICARDO LEWANDOWSKI

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE XXXXX SP SÃO PAULO XXXXX-80.2008.8.26.0000 (STF)

    Jurisprudência

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.008 DO CPC . AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O provimento do recurso especial interposto pelo INSS, que determina novo julgamento da apelação, prejudica o recurso extraordinário por ele interposto com o mesmo propósito. Assim, o acórdão recorrido extraordinariamente foi substituído pelo julgado do Superior Tribunal de Justiça, o que impõe o reconhecimento da prejudicialidade do RE. II - Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO AgR RE XXXXX SP SÃO PAULO XXXXX-80.2008.8.26.0000 (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

  • STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR-terceiro ARE XXXXX RJ RIO DE JANEIRO XXXXX-86.2010.4.02.5101 (STF)

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    TERCEIRO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DA SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE COATORA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 109 , § 2º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A competência para impetração de mandado de segurança define-se pela sede funcional da autoridade que exerceu o ato coator, quando se tratar de entes com gestão em unidades administrativas descentralizadas. II - A negativa de provimento do recurso especial pelo STJ, com trânsito em julgado certificado, torna definitivos os fundamentos infraconstitucionais que amparam o acórdão impugnado, o que atrai a incidência da Súmula 283/STF. III- Agravo regimental a que se nega provimento.

    Encontrado em: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.4.2020 a 24.4.2020....NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AgR-terceiro ARE XXXXX RJ RIO DE JANEIRO XXXXX-86.2010.4.02.5101 (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

  • STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX DF 2021/XXXXX-0

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    Em seus Aclaratórios, o ora embargante afirma que a decisão embragada conteria erros materiais, pelo seguinte: "A decisão monocrática ora embargada, apesar de ter dado provimento ao Recurso Especial, incorreu...o provimento do Recurso Especial para julgar procedente o pedido inicial, com a consequente fixação de verba de sucumbência....do Recurso Especial para conceder a segurança pela correta menção ao provimento do Recurso Especial para julgar procedente o pedido inicial, com a consequente …

  • TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20155090003 (TST)

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    AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE . PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS . INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL (HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA FACE AO ENQUADRAMENTO NA JORNADA DO ART. 227 DA CLT ). RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL PARA JULGAMENTO DO PEDIDO SUCESSIVO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E À 44ª SEMANAL . NECESSIDADE. Ante as razões apresentadas pelo reclamante, relativas ao retorno dos autos ao Tribunal Regional para exame do pedido sucessivo, face ao provimento do recurso de revista das reclamadas para julgar improcedente o pedido principal, dá-se provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL (HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA FACE AO ENQUADRAMENTO NA JORNADA DO ART. 227 DA CLT ). RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL PARA JULGAMENTO DO PEDIDO SUCESSIVO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E À 44ª SEMANAL . NECESSIDADE. Face ao provimento do recurso de revista das reclamadas para julgar improcedente o pedido principal (horas extras excedentes da sexta diária), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do recurso ordinário do reclamante quanto ao pedido sucessivo (horas extras excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal). Recurso de revista conhecido e provido, com determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem.

    Encontrado em: 1ª Turma 04/08/2021 - 4/8/2021 RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20155090003 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

  • TST - Ag XXXXX20155040101 (TST)

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    AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DISPOSTA EM NORMA COLETIVA. "BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR". RECURSO MAL APARELHADO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar o equívoco quanto ao provimento do recurso de revista do reclamado, merece provimento o agravo interno. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DISPOSTA EM NORMA COLETIVA. "BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR". RECURSO MAL APARELHADO. Impertinente a indicação de violação dos artigos 545 da CLT ; 5º, XX, e 8º, V, da CF, pois não tratam acerca da ação de cumprimento de cláusula de norma coletiva. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20195050121 (TST)

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    AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROFESSOR. NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E EM ATIVIDADES EXTRACLASSE. CARGA HORÁRIA SEMANAL NÃO ULTRAPASSADA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar o equívoco quanto ao provimento do recurso de revista do reclamado para afastar a condenação em horas extras, merece provimento o agravo interno. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROFESSOR. NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E EM ATIVIDADES EXTRACLASSE. CARGA HORÁRIA SEMANAL NÃO ULTRAPASSADA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DEVIDO. 1. O Tribunal Regional, considerando que não era observada a proporcionalidade entre o tempo em sala de aula e em atividades extraclasse, condenou o Município reclamado ao pagamento de 13,33 horas extras semanais (1/3 da carga horária semanal). 2 . Contudo, em hipóteses como a dos autos, em que não extrapolada a carga horária semanal, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o descumprimento da regra concernente à composição da jornada de trabalho do professor enseja apenas o pagamento do adicional de horas extras. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

    Encontrado em: 1ª Turma 17/12/2021 - 17/12/2021 RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20195050121 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

  • TST - RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20155150036 (TST)

    Jurisprudência

    AGRAVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. GRATIFICAÇÃO INFERIOR A 40% DO SALÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, no sentido de demonstrar o equívoco quanto ao provimento do recurso de revista do reclamado para afastar a condenação em horas extras, merece provimento o agravo interno. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. GRATIFICAÇÃO INFERIOR A 40% DO SALÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O TRT registrou que "chegamos à conclusão, tendo em vista as provas carreadas aos autos, que o reclamante, como gerente geral, NÃO exercia de fato cargo de confiança" e que "Conforme o demonstrativo do reclamante apresentado em razões finais (...), o aumento salarial oferecido pela reclamada quando da alteração do cargo ficou em patamar menor que 40% (quarenta por cento), o que, por si só, descaracteriza o cargo de gestão". 3. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, para o enquadramento dos gerentes gerais de agência bancária na previsão do artigo 62 , II , da CLT , é necessário que o salário do cargo de confiança, em sua integralidade, supere o salário do cargo efetivo em ao menos 40% (quarenta por cento). Recurso de revista não conhecido.

    Encontrado em: 1ª Turma 01/04/2022 - 1/4/2022 RECURSO DE REVISTA RR XXXXX20155150036 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

  • STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX SP 2022/XXXXX-5

    Jurisprudência

    Isso porque, na espécie, houve o provimento monocrático do Agravo em Recurso Especial, com inversão dos ônus sucumbenciais, hipótese que não admite majoração....NAO CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS DE SUCUMBÊNCIA NO CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO....EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. INVERSAO DE SUCUMBÊNCIA. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇAO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1.

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