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qualificação em Jurisprudência

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  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MS 2019/XXXXX-0

    Jurisprudência

    TRANSFERÊNCIA DE QUALIFICAÇAO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO TUTELÁVEL NA VIA MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO NAO PROVIDO....Nos termos da Portaria n. 103/BM-1/2008 (dispõe sobre a movimentação entre as qualificações das praças no Corpo de Bombeiro Militar estadual), a mudança de Qualificação por merecimento intelectual, além...das provas de seleção interna deverá o candidato à mudança atender ao Curso de Formação na qualificação pretendida ou do exame de suficiência técnica, …

    As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de RelevânciaMudar ordem para Data
  • STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-0

    Jurisprudência

    QUALIFICAÇAO. REPASSE DOS VALORES DIFERENCIADOS. DATA DA APROVAÇAO DA QUALIFICAÇAO. PORTARIA 1.010/2012. DESPESAS DE CUSTEIO MENSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....QUALIFICAÇAO. REPASSE DOS VALORES DIFERENCIADOS. DATA DA APROVAÇAO DA QUALIFICAÇAO. PORTARIA 1.010/2012. DESPESAS DE CUSTEIO MENSAL....O repasse dos valores diferenciados relativos à qualificação ocorrerá a partir da data de aprovação da qualificação pela SAS/MS. O artigo não deixa espaço para dúvidas.

  • STF - Inteiro Teor. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX MG

    Jurisprudência

    Consoante a Lei Complementar Municipal n° 170/2014, para fazer jus à progressão funcional por qualificação com base em cursos de treinamento, qualificação ou aperfeiçoamento, o servidor deverá cumprir...de progressão funcional por qualificação com base em cursos de treinamento, qualificação ou aperfeiçoamento; logo, descabe ao Decreto n° 10.137/2015(art. 12) inserir restrição temporal (limitando-se a...Preenchidos os requisitos legais para progressão funcional por qualificação profissional, de …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2021/XXXXX-0

    Jurisprudência

    GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ. LEI 11.907/2009. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PARCELAS ANTERIORES À EDIÇÃO DO DECRETO Nº 7.922/2013. IMPOSSIBILIDADE. 1....Percebe-se, assim, que a referida lei não tem aplicabilidade imediata, tendo em vista que condicionou a concessão da Gratificação de Qualificação à prévia regulamentação....ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MA 2016/XXXXX-5

    Jurisprudência

    PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, IMPOSSIBILIDADE....Não pode ser concedida progressão por qualificação profissional a policial civil que, em virtude da não manifestação - 'do interesse por essa modalidade de progressão, foi promovido automaticamente por...da Progressão por Qualificação Profissional, no prazo de até sessenta dias anteriores à data em que completa o interstício mínimo para Progressão por Tempo de Exercício no Cargo.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-3

    Jurisprudência

    GRATIFICAÇAO POR QUALIFICAÇAO. GQ III. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. REGULAMENTAÇAO. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1....Hipótese na qual a Autora pleiteia o recebimento de Gratificação por Qualificação -GQ no nível III, desde a edição da MP nº 441/08, por entender que a norma é autoaplicável. 2....ADICIONAL DE GRATIFICAÇAO DE QUALIFICAÇAO - CG. ART. 56, § 5º, DA LEI 11.907/2009. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PRECEDENTE DO STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2022/XXXXX-9

    Jurisprudência

    INCENTIVO À QUALIFICAÇAO DECORRENTE DE TITULAÇAO. APRESENTAÇAO DE CERTIDAO DE CONCLUSAO DE CURSO DE PÓSGRADUAÇAO ACOMPANHADA DE HISTÓRICO ESCOLAR. POSSIBILIDADE. R ECURSO ESPECIAL NAO PROVIDO....INCENTIVO À QUALIFICAÇAO DECORRENTE DE TITULAÇAO. ACEITAÇAO DA EXISTÊNCIA DO TÍTULO. RAZOABILIDADE. 1....Assim, entende-se ilegal o ato que indefere o incentivo à qualificação, mesmo com a comprovação de o servidor haver concluído a etapa de graduação necessária para fazer jus ao benefício.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2020/XXXXX-8

    Jurisprudência

    Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento. Art. 12....Firme nessas razões, mantenho a sentença que julgou procedente o pedido de implantação do Incentivo à Qualificação a contar da data do requerimento do servidor" (fl. 290e)....INCENTIVO À QUALIFICAÇAO. LEI 11.091/2005 E DECRETO 5.824/2006. 1. Cinge-se a discussão dos autos aos efeitos financeiros da concessão de verba …

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-3

    Jurisprudência

    GRATIFICAÇAO DE QUALIFICAÇAO EM NÍVEL II E III. DEFERIMENTO DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.907/2009. NORMA NAO AUTO-EXECUTÁVEL. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....ADICIONAL DE QUALIFICAÇAO. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSAO. ART. 1.022, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1....ADICIONAL DE GRATIFICAÇAO DE QUALIFICAÇAO - CG. ART. 56, § 5º, DA LEI 11.907/2009. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. PRECEDENTE DO STJ. 1.

  • STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2022/XXXXX-3

    Jurisprudência

    ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇAO, DE 35% (RELAÇAO INDIRETA) PARA 52% (RELAÇAO DIRETA). CARGO DE ASSISTENTE DE ALUNOS. MESTRADO EM ECOLOGIA E CONSERVAÇAO....-IQ', com o claro objetivo de melhorar a formação e qualificação dos servidores. 32....-IQ', com o claro objetivo de melhorar a formação e qualificação dos servidores. 30.

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